Health and Wellness

Gestão da Saúde e Eficiência dos Gastos Públicos

Uma abordagem à luz do princípio da máxima efetividade da norma constitucionalBy Randolpho Martino Júnior

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Length5h 24m

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A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o direito à saúde tornou-se universal, integral e gratuito para todas as pessoas, sem qualquer segmentação. Com efeito, a demanda pelo serviço público de saúde sofreu grande aumento. Contudo, a Constituição Federal de 1988 não previu a fonte de financiamento desta política pública. O Sistema Único de Saúde revelou-se incapaz de atender de forma eficiente aos brasileiros. A situação agravou-se com a crise financeira da década de 1990 e as que se seguiram até o presente momento. Sob a perspectiva constitucional, analisou-se se há associação entre os gastos públicos e os padrões legais de qualidade do serviço. Foi utilizada a ferramenta Data Envelopment Analysis para estimar o escore de eficiência, bem como a metodologia do Programa Nacional de Avaliação do Serviço de Saúde. Este livro analisa três perspectivas: gestão organizacional; apoio técnico e logístico e gestão da atenção à saúde. Este livro faz uma abordagem da gestão da saúde sob a perspectiva do princípio da máxima efetividade da norma constitucional, confrontando-a com a realidade da gestão e a qualidade dos serviços ofertados à população.

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GenreHealth and Wellness

Length5 hrs 24 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 26, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2PREFÁCIO DO SENADOR ANTONIO ANASTASIA

3CAPÍTULO 1. APRESENTAÇÃO DA OBRA

4CAPÍTULO 2. O GRANDE PROBLEMA DA EFICIÊNCIA NA GESTÃO DA SAÚDE: QUEM GASTA MAIS NEM SEMPRE GASTA MELHOR

5CAPÍTULO 3. ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL

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6CAPÍTULO 4. A POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

7CAPÍTULO 5. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE BRASILEIRA

8CAPÍTULO 6. PRINCÍPIOS NORTEADORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

9CAPÍTULO 7. POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE E O PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE DA NORMA CONSTITUCIONAL

10CAPÍTULO 8. O PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO COMO EXEMPLO DE ESTRATÉGIA DE AÇÕES INTEGRADAS DE GOVERNO

11CAPÍTULO 9. POLÍTICAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO

12CAPÍTULO 10. FUNÇÃO ALOCATIVA DO GOVERNO E DESENVOLVIMENTO

13CAPÍTULO 11. REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO E REFORMA ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

14CAPÍTULO 12. EFICIÊNCIA E EFICÁCIA COMO DIRETRIZES DA NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

15CAPÍTULO 13. REFORMA ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

16CAPÍTULO 14. AS TENTATIVAS DE SOLUÇÃO PARA O FINANCIAMENTO: A CMPF E A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29/2000

17CAPÍTULO 15. A IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS COMO INSTRUMENTO DE MENSURAÇÃO DA EFICIÊNCIA

18CAPÍTULO 16. A MENSURAÇÃO DA EFICIÊNCIA DO GASTO PÚBLICO EM SAÚDE: UM MODELO A SER SEGUIDO

19CAPÍTULO 17. MODELOS ANALÍTICOS

2017.1. ANÁLISE ENVOLTÓRIA DE DADOS (DEA)

2117.2. AS FRONTEIRAS DE EFICIÊNCIA: A TÉCNICA DEA

2217.3 O MODELO DE SUPEREFICIÊNCIA – MSE

23CAPÍTULO 18. ANÁLISE PELOS PADRÕES DE CONFORMIDADE DO PROGRAMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

24CAPÍTULO 19. RESULTADOS COM RELAÇÃO À ANÁLISE ENVOLTÓRIA DE DADOS

25CAPÍTULO 20. RESULTADOS COM RELAÇÃO À AVALIAÇÃO E TIPIFICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

26CAPÍTULO 21. ANÁLISE POR CRITÉRIO DE CONFORMIDADE

27CAPÍTULO 22. ANÁLISE POR BLOCOS

28CAPÍTULO 23. ANÁLISE POR PADRÕES DE CONFORMIDADE

29CAPÍTULO 24. CONSIDERAÇÕES FINAIS

30ANEXO 1. BASE NORMATIVA DOS PADRÕES DE CONFORMIDADE

31APÊNDICE. MODELO DO QUESTIONÁRIO

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