Os Precatórios Judiciários
da Redação Original da Constituição da República à Proposta de Emenda Constitucional nº 29/2000By Leôncio de Aguiar Vasconcellos Filho
Length1h 17m
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Esta é uma obra que mostra a volatilidade do Direito, mesmo em um país politicamente estável como o Brasil: procura-se, aqui, prefaciar a respeito de como evoluiu a forma de os pagamento das dívidas estatais desde 5/10/1988, data da entrada em vigor da Magna Carta, até como seria se a PEC nº 29/2000, aqui mostrada, houvesse sido aprovada, escancarando como um país pode ser – volto a dizer – simultaneamente estável na esfera política e instável no campo jurídico.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 17 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateOct 30, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO | A REDAÇÃO ORIGINAL DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
2A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 30, DE 13-09-2000
3A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 37, DE 12-06-2002
4A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 29/2000
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