Os Precatórios Judiciários
da Redação Original da Constituição da República à Proposta de Emenda Constitucional nº 29/2000By Leôncio de Aguiar Vasconcellos Filho
Length1h 17m
About this audiobook
Esta é uma obra que mostra a volatilidade do Direito, mesmo em um país politicamente estável como o Brasil: procura-se, aqui, prefaciar a respeito de como evoluiu a forma de os pagamento das dívidas estatais desde 5/10/1988, data da entrada em vigor da Magna Carta, até como seria se a PEC nº 29/2000, aqui mostrada, houvesse sido aprovada, escancarando como um país pode ser – volto a dizer – simultaneamente estável na esfera política e instável no campo jurídico.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 17 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 30, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO | A REDAÇÃO ORIGINAL DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
2A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 30, DE 13-09-2000
3A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 37, DE 12-06-2002
4A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 29/2000
More from Leôncio de Aguiar Vasconcellos Filho
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Manual de Direito PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini28h 17m4.3 (421)$48 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
You may also like
Princípio da presunção de responsabilidade de agentes públicosMarcília Metzker15h 33m$22 · $0.00
As alterações da Lei nº 14.230/21 no sistema de Improbidade AdministrativaAna Vogado8h 29m$14 · $0.00
Democracia, Controle e CorrupçãoAdair Loredo Santos3h 56m$13 · $0.00
Crise da Espanha :Carlo Venâncio dos Santos Sousa4h 37m$12 · $0.00
Administração Pública No BrasilJosé Franklin De Sousa20h 32m$8 · $0.00
Crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo. Crimes praticados por servidores públicosKiyoshi Harada15h 54m$11 · $0.00
Caso "VLT São Luís"GLENDA MOREIRA4h 7m$12 · $0.00
Brasil, Um Gigante Sem CérebroFrederico Rochaferreira4h 30m$5 · $0.00
Responsabilidade CorporativaPaula Santos de Abreu13h 31m$16 · $0.00
O Segundo Golpe De EstadoGian Hiller Pisano3h 2m$5 · $0.00
A Justiça BrasileiraNeiriberto Silva De Freitas4m$6 · $0.00
Controle do quê e para quem?Osmar Parra9h 41m$16 · $0.00
Contratação de pessoal pelas OSs e OSCIPsJuliana Bortoncello Ferreira5h 26m$12 · $0.00
Crise no Regime Geral de Previdência Social no BrasilAline C. Mantovani6h 4m$12 · $0.00
Os Crimes Do PtO Historiador3h 38m$6 · $0.00
Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos AdministrativosPatricia Andreato Leme3h 11m$12 · $0.00
Corrupção e o Sistema FinanceiroGabriel Pelosi Alves3h 41m$12 · $0.00
Democracia, Controle e CorrupçãoAdair Loredo Santos4h 35m$17 · $0.00
Dependência e PolíticaLuciano Luz de Lima2h 53m$12 · $0.00
O Caso Lula e a Teoria do Domínio do FatoAluizio Jácome de Moura Júnior7h 25m$12 · $0.00