Politics and Government

A miragem das prerrogativas sindicais após a Reforma Trabalhista de 2017

By Raimunda Regina Ferreira Barros

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $21

Length14h 8m

About this audiobook

O livro "A Miragem das Prerrogativas Sindicais após a Reforma Trabalhista de 2017" reflete a reforma trabalhista sob o ângulo da organização sindical, compreendendo-a como um dos pilares do sistema celetista fragilizado pela Lei nº 13.467, de 11 de novembro de 2017. O legislador reformista enfraqueceu essas organizações mediante a subtração de direitos e as descredenciando como interlocutoras qualificadas. A centralidade da obra reside no impacto da reforma sobre as prerrogativas sindicais, entendendo que os sindicatos como agentes autônomos e livres são indispensáveis para a plenitude do Estado Democrático de Direito. O encadeamento da investigação se dá, de início, situando a discussão na proteção das prerrogativas sindicais no plano normativo externo e interno; depois, o estudo recai nos movimentos pela flexibilização do Direito do Trabalho no Brasil, que culminaram na reforma trabalhista; a seguir, analisa-se a conjuntura sindical no contexto das discussões e implementações flexibilizantes no Brasil até a reforma de 2017; passando-se, em seguida, ao exame das alterações da reforma tendentes a mitigar as prerrogativas dos sindicatos profissionais; e, por fim, são verificadas outras iniciativas com o mesmo escopo da reforma de 2017 no que se refere às prerrogativas sindicais.

Political Intrigue Conspiracy Betrayal

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length14 hrs 8 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateSep 14, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

21 INTRODUÇÃO

32 CONSTITUIÇÃO DAS PRERROGATIVAS DOS SINDICATOS NO PLANO INTERNO E EXTERNO

42.1 CAPITAL X TRABALHO. GÊNESE DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES

52.2 PRERROGATIVAS SINDICAIS. GARANTIAS DE LIVRE AÇÃO

Show all chapters

62.3 CONSTRUÇÃO DAS PRERROGATIVAS NOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS

72.3.1 GARANTIAS SINDICAIS NA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

82.3.2 PACTOS INTERNACIONAIS DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS E DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS E A LIBERDADE SINDICAL

92.3.3 LIBERDADE SINDICAL NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

102.3.3.1 CONVENÇÃO 87 DA OIT: SINDICATOS EM RELAÇÃO AO ESTADO

112.3.3.2 CONVENÇÃO 98 DA OIT – SINDICATO DE TRABALHADORES EM RELAÇÃO AOS EMPREGADORES

122.3.3.3 CONVENÇÃO Nº 11: DIREITO SINDICALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA

132.3.3.4 CONVENÇÃO 135: PRERROGATIVA DE REPRESENTAÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO

142.3.3.5 CONVENÇÃO 154: PRERROGATIVA DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA

152.3.3.6 CONVENÇÃO 141: DIREITO DE LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL RURAL PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

162.3.4 A LIBERDADE SINDICAL NA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

172.4 CONSTITUIÇÃO DAS PRERROGATIVAS NO PLANO NORMATIVO NACIONAL

182.4.1 A NORMATIZAÇÃO TRAZIDA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

192.4.2 PRERROGATIVAS SINDICAIS NA CLT CORRELACIONADAS AOS DEMAIS INSTRUMENTOS NORMATIVOS QUE AS SALVAGUARDAM

203 A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS NO BRASIL E O CONTEXTO DA APROVAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA DE 2017

213.1 FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS LABORAIS A PARTIR DE MEADOS DA DÉCADA DE 1980 E CONTEMPORANEAMENTE

223.2 A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO ATÉ O FINAL DA DÉCADA DE 1990

233.3 ARGUMENTOS CONTEMPORÂNEOS CONTRA “RIGIDEZ” DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

243.4 REFORMA TRABALHISTA DE 2017 E A SUPERAÇÃO DAS MAIS OTIMISTAS EXPECTATIVAS FLEXIBILIZADORAS

254 CONJUNTURA SINDICAL NO CONTEXTO DA REFORMA TRABALHISTA

264.1 SINDICATOS PROFISSIONAIS NO BRASIL. MULTIPLICIDADES DE FACES

274.2 A CONJUNTURA SINDICAL NA ESCALADA MAIS RECENTE DE RESTRIÇÃO A DIREITOS TRABALHISTAS

284.2.1 OS SINDICATOS NO QUADRO NEOLIBERAL DA DÉCADA DE 1990

294.2.2 OS SINDICATOS A PARTIR DOS ANOS 2000. NOVOS RUMOS?

304.2.3 CONJUNTURA DE CRISES E RESISTÊNCIAS. PERSPECTIVAS

315 REPERCUSSÕES HERMENÊUTICAS DO REFORMISMO TRABALHISTA SOBRE AS PRERROGATIVAS SINDICAIS

325.1 FACULTATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

335.1.1 SITUANDO A CONTRIBUIÇÃO NO ROL DAS FONTES DE SUSTENTABILIDADE SINDICAL

345.1.2 FACULTATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES

355.1.3 MAIS LIMITES AO RECOLHIMENTO DA CONSTITUIÇÃO SINDICAL

365.2 SUPREMACIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO

375.2.1 SINDICATOS FRAGILIZADOS: AUTONOMIA NEGOCIAL COLETIVA COMPROMETIDA

385.2.2 ENCRUZILHADA PARA OS SINDICATOS: MANTER EMPREGOS OU NEGOCIAR IN PEIUS?

395.2.3 AUTORREGULAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: SACRIFÍCIO DA CIDADANIA DO TRABALHADOR

405.3 O SIMULACRO DE AUTONOMIA NEGOCIAL INDIVIDUAL: FACULDADE DE TRANSAÇÃO E IMPLOSÃO DO PODER NEGOCIAL DOS SINDICATOS

415.4 REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NO LOCAL DE TRABALHO

425.4.1 REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LOCAIS DO TRABALHO: QUADRO GERAL

435.4.2 REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA: COOPERAÇÃO OU RIVALIDADE COM OS SINDICATOS?

445.5 REDUÇÃO DA PRERROGATIVA FISCALIZATÓRIA DO ENTE SINDICAL

455.6 DEMISSÕES COLETIVAS SEM A PARTICIPAÇÃO DO ENTE SINDICAL

465.7 Terceirização sem peia

476 REFORMA TRABALHISTA EM CONTINUIDADE: OUTROS PASSOS PARA A SUPRESSÃO DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL

486.1 EXTINÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

496.2 MAIS INVESTIDAS SOBRE AS FONTES DE SUSTENTAÇÃO SINDICAL

506.3 MEDIDAS EMERGENCIAIS DE ENFRENTAMENTO ÀS CONSEQUÊNCIAS DA PANDEMIA DE COVID-19 E SEUS REFLEXOS NOS SINDICATOS: 6.3.1 SUSPENSÃO DE CONTRATO E REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁRIO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA