Politics and Government

A miragem das prerrogativas sindicais após a Reforma Trabalhista de 2017

By Raimunda Regina Ferreira Barros

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Length14h 8m

About this audiobook

O livro "A Miragem das Prerrogativas Sindicais após a Reforma Trabalhista de 2017" reflete a reforma trabalhista sob o ângulo da organização sindical, compreendendo-a como um dos pilares do sistema celetista fragilizado pela Lei nº 13.467, de 11 de novembro de 2017. O legislador reformista enfraqueceu essas organizações mediante a subtração de direitos e as descredenciando como interlocutoras qualificadas. A centralidade da obra reside no impacto da reforma sobre as prerrogativas sindicais, entendendo que os sindicatos como agentes autônomos e livres são indispensáveis para a plenitude do Estado Democrático de Direito. O encadeamento da investigação se dá, de início, situando a discussão na proteção das prerrogativas sindicais no plano normativo externo e interno; depois, o estudo recai nos movimentos pela flexibilização do Direito do Trabalho no Brasil, que culminaram na reforma trabalhista; a seguir, analisa-se a conjuntura sindical no contexto das discussões e implementações flexibilizantes no Brasil até a reforma de 2017; passando-se, em seguida, ao exame das alterações da reforma tendentes a mitigar as prerrogativas dos sindicatos profissionais; e, por fim, são verificadas outras iniciativas com o mesmo escopo da reforma de 2017 no que se refere às prerrogativas sindicais.

Political Intrigue Conspiracy Betrayal

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length14 hrs 8 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateSep 14, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

325.1 FACULTATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

21 INTRODUÇÃO

335.1.1 SITUANDO A CONTRIBUIÇÃO NO ROL DAS FONTES DE SUSTENTABILIDADE SINDICAL

32 CONSTITUIÇÃO DAS PRERROGATIVAS DOS SINDICATOS NO PLANO INTERNO E EXTERNO

345.1.2 FACULTATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES

42.1 CAPITAL X TRABALHO. GÊNESE DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES

355.1.3 MAIS LIMITES AO RECOLHIMENTO DA CONSTITUIÇÃO SINDICAL

52.2 PRERROGATIVAS SINDICAIS. GARANTIAS DE LIVRE AÇÃO

365.2 SUPREMACIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO

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62.3 CONSTRUÇÃO DAS PRERROGATIVAS NOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS

375.2.1 SINDICATOS FRAGILIZADOS: AUTONOMIA NEGOCIAL COLETIVA COMPROMETIDA

72.3.1 GARANTIAS SINDICAIS NA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

385.2.2 ENCRUZILHADA PARA OS SINDICATOS: MANTER EMPREGOS OU NEGOCIAR IN PEIUS?

82.3.2 PACTOS INTERNACIONAIS DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS E DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS E A LIBERDADE SINDICAL

395.2.3 AUTORREGULAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: SACRIFÍCIO DA CIDADANIA DO TRABALHADOR

92.3.3 LIBERDADE SINDICAL NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

405.3 O SIMULACRO DE AUTONOMIA NEGOCIAL INDIVIDUAL: FACULDADE DE TRANSAÇÃO E IMPLOSÃO DO PODER NEGOCIAL DOS SINDICATOS

102.3.3.1 CONVENÇÃO 87 DA OIT: SINDICATOS EM RELAÇÃO AO ESTADO

415.4 REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NO LOCAL DE TRABALHO

112.3.3.2 CONVENÇÃO 98 DA OIT – SINDICATO DE TRABALHADORES EM RELAÇÃO AOS EMPREGADORES

425.4.1 REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LOCAIS DO TRABALHO: QUADRO GERAL

122.3.3.3 CONVENÇÃO Nº 11: DIREITO SINDICALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA

435.4.2 REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA: COOPERAÇÃO OU RIVALIDADE COM OS SINDICATOS?

132.3.3.4 CONVENÇÃO 135: PRERROGATIVA DE REPRESENTAÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO

445.5 REDUÇÃO DA PRERROGATIVA FISCALIZATÓRIA DO ENTE SINDICAL

142.3.3.5 CONVENÇÃO 154: PRERROGATIVA DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA

455.6 DEMISSÕES COLETIVAS SEM A PARTICIPAÇÃO DO ENTE SINDICAL

152.3.3.6 CONVENÇÃO 141: DIREITO DE LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL RURAL PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

465.7 Terceirização sem peia

162.3.4 A LIBERDADE SINDICAL NA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

476 REFORMA TRABALHISTA EM CONTINUIDADE: OUTROS PASSOS PARA A SUPRESSÃO DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL

172.4 CONSTITUIÇÃO DAS PRERROGATIVAS NO PLANO NORMATIVO NACIONAL

486.1 EXTINÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

182.4.1 A NORMATIZAÇÃO TRAZIDA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

496.2 MAIS INVESTIDAS SOBRE AS FONTES DE SUSTENTAÇÃO SINDICAL

192.4.2 PRERROGATIVAS SINDICAIS NA CLT CORRELACIONADAS AOS DEMAIS INSTRUMENTOS NORMATIVOS QUE AS SALVAGUARDAM

506.3 MEDIDAS EMERGENCIAIS DE ENFRENTAMENTO ÀS CONSEQUÊNCIAS DA PANDEMIA DE COVID-19 E SEUS REFLEXOS NOS SINDICATOS: 6.3.1 SUSPENSÃO DE CONTRATO E REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁRIO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

203 A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS NO BRASIL E O CONTEXTO DA APROVAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA DE 2017

516.4 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO COMPASSO DAS RECENTES ALTERAÇÕES NO DIREITO DO TRABALHO

213.1 FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS LABORAIS A PARTIR DE MEADOS DA DÉCADA DE 1980 E CONTEMPORANEAMENTE

526.4.1 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FACULTATIVA

223.2 A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO ATÉ O FINAL DA DÉCADA DE 1990

536.4.1.1 FUNDAMENTOS DA ADI 5794

233.3 ARGUMENTOS CONTEMPORÂNEOS CONTRA “RIGIDEZ” DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

546.4.1.2 RATIO DECIDENDI DA SUPREMA CORTE

243.4 REFORMA TRABALHISTA DE 2017 E A SUPERAÇÃO DAS MAIS OTIMISTAS EXPECTATIVAS FLEXIBILIZADORAS

556.4.2 EXCLUSÃO SINDICAL DOS ACORDOS INDIVIDUAIS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

254 CONJUNTURA SINDICAL NO CONTEXTO DA REFORMA TRABALHISTA

566.4.2.1 FUNDAMENTO DA ADI 6363