Relação de Emprego e Relação de Trabalho entre Portadores de Transtorno Mental e as Entidades Filantrópicas em que Laboram
By Leôncio de Aguiar Vasconcellos Filho
Length1h 35m
About this audiobook
Esta obra, consistente na monografia de final do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, buscou, na época de sua elaboração, efetuar uma construção teórica dos direitos, trabalhistas e cíveis, referentes àqueles que, em situação de vulnerabilidade mental, jamais poderiam ficar à mercê de lacunas legais, que poderiam caracterizar sua redução à condição análoga à de escravos. Se todos os cidadãos ditos "dentro da normalidade" devem ter seus direitos de contraprestação garantidos, os que, de acordo com a medicina, não se enquadram nesse "padrão" também o possuem: afinal, a lei contém lacunas, mas não o Direito.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 35 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 6, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. O DIREITO GERAL E O DIREITO ESPECIAL: 1.1 A NECESSÁRIA ORDEM DE APLICAÇÃO DO DIREITO POSITIVO
42. ESCORÇO HISTÓRICO DO SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO
52.1 OS PRIMÓRDIOS, NA SOCIEDADE PRÉ-INDUSTRIAL
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62.2 O DIREITO DO TRABALHO NA SOCIEDADE INDUSTRIAL
72.3 DIREITO DO TRABALHO: UM DIREITO SOCIAL
83. RELAÇÃO DE EMPREGO E RELAÇÃO DE TRABALHO
93.1 REQUISITOS CONFIGURADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO
103.2 ELEMENTOS JURÍDICOS EXTRÍNSECOS E INTRÍNSECOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO
113.3 RESUMO TABELAR DAS PRINCIPAIS RELAÇÕES DE TRABALHO
124. OS TRANSTORNOS MENTAIS
134.1 A DIFERENÇA ENTRE DOENÇA E DEFICIÊNCIA MENTAL
144.2 A APLICAÇÃO DA ANALOGIA
154.3 O CONCEITO DE ENTIDADE E ORGANIZAÇÃO FILANTRÓPICA
165. CORRELAÇÕES ENTRE NORMAS E PRINCÍPIOS JURÍDICOS
175.1 O FUNDAMENTO LEGAL PARA AS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS
185.3 A COLISÃO DE NORMAS E PRINCÍPIOS
196. A PRIMEIRA HIPÓTESE DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO: 6.1 A INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
207. A HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO: 7.1 A EXISTÊNCIA DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO QUE DETERMINA A INCAPACIDADE ABSOLUTA
218. A SEGUNDA HIPÓTESE DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO: 8.1 A EXISTÊNCIA DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO QUE DETERMINA A INCAPACIDADE RELATIVA
229. UMA QUESTÃO POLÊMICA: 9.1 A INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO QUANDO OS TRANSTORNOS MENTAIS SÃO EVIDENTES E NOTÓRIOS
2310. CONCLUSÃO
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