Politics and Government

Os dois presidentes da Venezuela

Hans Kelsen e o reconhecimento internacional da validade das Constituições nacionaisBy Rubin Souza

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Length7h 35m

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A teoria do Direito internacional de Kelsen é monista, ou seja, o autor reúne a legislação nacional e internacional em um único sistema normativo. Com isso, descarta o dualismo e promove uma tese fundada no princípio lógico da não contradição, traduzido juridicamente para o princípio da imputação. Por essa afirmação, o Direito Internacional, considerando o primado estadual, existe a partir do reconhecimento interno da validade da legislação externa; mais, a recepção dos acordos internacionais na legislação nacional acopla internamente o Direito Internacional, com seus tratados bi/multilaterais, pactos, instituições, costumes e tribunais. A teoria de Kelsen torna-se complexa, porém, quando, indagando o inverso dessa premissa, o Direito Internacional posto e eficaz, já inserido internamente, não reconhece a validade normativa de eventual interpretação ou norma interna e atua como agente determinante da ordem jurídica nacional. Com isso, o Direito externo se sobrepõe e torna-se decisivo desse mesmo sistema jurídico interno, não necessariamente por uma ação coercitiva, mas por intermédio do seu reconhecimento da validade da legislação interna. Vimos esse fenômeno materializar-se no caso dos dois presidentes simultâneos da Venezuela: tanto o presidente Nicolás Maduro quanto o presidente Juan Guaidó foram formalmente designados, por países e instituições distintas, como governantes válidos.

Political Intrigue Conspiracy Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 35 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 31, 2025

LanguagePortuguese

1Agradecimentos

2Lista de siglas e abreviaturas

3INTRODUÇÃO

4SEÇÃO I: TEORIA EXPLICATIVA – A TEORIA INTERNACIONALISTA DE KELSEN

51 Direito Internacional na Teoria Pura do Direito

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61.1 Direito Internacional, Direito e natureza e Direito e moral

71.1.1 Direito e natureza: a recusa da origem factual das normas internacionais

81.1.2 Direito e moral: Direitos Humanos como Direito Internacional posto

91.2 Estática e dinâmica jurídica: o problema da coerção descentralizada, a necessidade da dinâmica sobre a estática e a norma fundamental do Direito Internacional

101.2.1 Direito Internacional e estática jurídica

111.2.2 Direito Internacional e dinâmica jurídica

121.2.2.1 A Norma Fundamental do Direito Internacional

131.2.2.1.1 Primado do Direito interno

141.2.2.1.2 Primado do Direito externo

151.3 Interpretação judicial e internacionalismo kelseniano

162 Teorias monistas nacionalistas, dualistas essencialistas, moderadas, sociológicas e radicais, pluralistas, globalistas: breve explicação sobre a posição monista internacionalista de Kelsen e algumas possíveis respostas às TEs adversárias: 2.1 A unidade normativa a partir da teoria monista internacionalista de Kelsen e sua contraposição às TEs adversárias

173 Soberania

183.1 Soberana: a pessoa ou a norma?

193.2 Soberania e os primados do Direito interno e externo

203.2.1 Soberania e o primado do Direito interno: 3.2.1.1 Soberania em sentido amplo e em sentido estrito

213.2.3 Soberania e o primado do Direito Internacional

223.3 A irrelevância da soberania

234 Reconhecimento internacional das Constituições nacionais

244.1 Reconhecimento político e jurídico

254.1.1 Reconhecimento político

264.1.2 Reconhecimento jurídico: 4.1.2.1 Critérios formais para o reconhecimento jurídico

274.2 Subjetivismo do reconhecimento do Eu/Estado – exclusivamente político

284.3 Objetivismo do reconhecimento jurídico internacional