Os dois presidentes da Venezuela

Hans Kelsen e o reconhecimento internacional da validade das Constituições nacionaisBy Rubin Souza
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length7h 35m

About this audiobook

A teoria do Direito internacional de Kelsen é monista, ou seja, o autor reúne a legislação nacional e internacional em um único sistema normativo. Com isso, descarta o dualismo e promove uma tese fundada no princípio lógico da não contradição, traduzido juridicamente para o princípio da imputação. Por essa afirmação, o Direito Internacional, considerando o primado estadual, existe a partir do reconhecimento interno da validade da legislação externa; mais, a recepção dos acordos internacionais na legislação nacional acopla internamente o Direito Internacional, com seus tratados bi/multilaterais, pactos, instituições, costumes e tribunais. A teoria de Kelsen torna-se complexa, porém, quando, indagando o inverso dessa premissa, o Direito Internacional posto e eficaz, já inserido internamente, não reconhece a validade normativa de eventual interpretação ou norma interna e atua como agente determinante da ordem jurídica nacional. Com isso, o Direito externo se sobrepõe e torna-se decisivo desse mesmo sistema jurídico interno, não necessariamente por uma ação coercitiva, mas por intermédio do seu reconhecimento da validade da legislação interna. Vimos esse fenômeno materializar-se no caso dos dois presidentes simultâneos da Venezuela: tanto o presidente Nicolás Maduro quanto o presidente Juan Guaidó foram formalmente designados, por países e instituições distintas, como governantes válidos.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length7 hrs 35 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJul 31, 2025
LanguagePortuguese

Table of contents

1Agradecimentos
2Lista de siglas e abreviaturas
3INTRODUÇÃO
4SEÇÃO I: TEORIA EXPLICATIVA – A TEORIA INTERNACIONALISTA DE KELSEN
51 Direito Internacional na Teoria Pura do Direito
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61.1 Direito Internacional, Direito e natureza e Direito e moral
71.1.1 Direito e natureza: a recusa da origem factual das normas internacionais
81.1.2 Direito e moral: Direitos Humanos como Direito Internacional posto
91.2 Estática e dinâmica jurídica: o problema da coerção descentralizada, a necessidade da dinâmica sobre a estática e a norma fundamental do Direito Internacional
101.2.1 Direito Internacional e estática jurídica
111.2.2 Direito Internacional e dinâmica jurídica
121.2.2.1 A Norma Fundamental do Direito Internacional
131.2.2.1.1 Primado do Direito interno
141.2.2.1.2 Primado do Direito externo
151.3 Interpretação judicial e internacionalismo kelseniano
162 Teorias monistas nacionalistas, dualistas essencialistas, moderadas, sociológicas e radicais, pluralistas, globalistas: breve explicação sobre a posição monista internacionalista de Kelsen e algumas possíveis respostas às TEs adversárias: 2.1 A unidade normativa a partir da teoria monista internacionalista de Kelsen e sua contraposição às TEs adversárias
173 Soberania
183.1 Soberana: a pessoa ou a norma?
193.2 Soberania e os primados do Direito interno e externo
203.2.1 Soberania e o primado do Direito interno: 3.2.1.1 Soberania em sentido amplo e em sentido estrito
213.2.3 Soberania e o primado do Direito Internacional
223.3 A irrelevância da soberania
234 Reconhecimento internacional das Constituições nacionais
244.1 Reconhecimento político e jurídico
254.1.1 Reconhecimento político
264.1.2 Reconhecimento jurídico: 4.1.2.1 Critérios formais para o reconhecimento jurídico
274.2 Subjetivismo do reconhecimento do Eu/Estado – exclusivamente político
284.3 Objetivismo do reconhecimento jurídico internacional
29SEÇÃO II: ESTUDO EMPÍRICO – OS DOIS PRESIDENTES DA VENEZUELA
305 Dos fatos: breve histórico sobre a origem e a formação do Estado venezuelano
315.1 Período colonial, independência, caudilhismo e governo restaurador
325.1.1 Período colonial
335.1.2 Independência e caudilhismo
345.1.3 Governo restaurador
355.2 América para os americanos (mas só para os norte-americanos): as interferências dos Estados Unidos da América
365.3 Ascensão, queda e consolidação de Hugo Chávez
376 Das normas postas: reconhecimento constitucional a partir das normas internas
386.1 Constitucion de la República Bolivariana de Venezuela
396.2 Interpretação da Constituição a partir da administração do presidente Nicolás Maduro
406.3 Interpretação da Constituição a partir da administração do presidente Juan Guaidó
417 Reconhecimento jurídico externo bilateral (político e jurídico)
427.1 Reconhecimento do Brasil
437.2 Reconhecimento dos Estados Unidos da América
447.3 Reconhecimento da União Europeia
458 Reconhecimento jurídico unilateral a partir dos órgãos multilaterais: OEA e ONU
468.1 Reconhecimento da Organização dos Estados Americanos
478.2 Reconhecimento da Organização das Nações Unidas
48CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3m4.3 (7.2K)$10 · $0.00

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