Democracia no SUS

a participação democrática nos serviços públicos de saúde prestados pelas Organizações Sociais - OSBy Bruno Chancharulo de Barros

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Length4h 22m

About this audiobook

Trata-se de trabalho original que busca examinar as possíveis contradições entre os interesses públicos e privados na participação democrática da sociedade civil sob a gestão do terceiro setor. A pesquisa é de cunho exploratório e descritivo, fundada em levantamento bibliográfico e documental, valendo-se da análise de legislação, doutrina e artigos científicos disponíveis em meio físico e digital. Importante frisar que a Carta Magna consagrou o direito de participação da sociedade civil na tomada de decisões pelo Estado. Todavia, também concedeu a possibilidade da gestão dos serviços públicos de saúde, que até então era de responsabilidade direta do Estado, para as Organizações Não Governamentais (ONG) – Terceiro Setor. Sendo assim, o terceiro setor incumbiu-se de administrar diversos serviços públicos de saúde no Brasil, com o slogan de "desburocratizar" a gestão. No entanto, tem-se como hipótese que é desrespeitado o princípio da participação democrática nos setores de interesses públicos, conforme foram insculpidos na Carta Magna, devendo-se manter sob a égide da administração direta do Estado.

Political Intrigue Conspiracy

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 22 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 23, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31. DEMOCRACIA E SAÚDE NO BRASIL

41.1. A SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL.

51.2. A SAÚDE COMO SERVIÇO PÚBLICO.

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61.3. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS EM 1988.

71.4. A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

82. A CAPTURA DO ESTADO PELO TERCEIRO SETOR

92.1. O ESPAÇO PÚBLICO E A ESFERA PÚBLICA NÃO ESTATAL.

102.2. O PROGRAMA DE REFORMA DO APARELHO DO ESTADO EM 1995/1999.

112.3. A GESTÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS E AS PARCERIAS.

123. A ABORDAGEM DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

133.1. POLÍTICAS PÚBLICAS: ORIGEM, CONCEITOS E ATORES SOCIAIS.

143.2. CLASSIFICAÇÃO E ESPÉCIES NORMATIVAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.

153.3. OS DESAFIOS DEMOCRÁTICOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: 3.3.1. O CASO DO MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ.

16CONCLUSÃO

17APÊNDICES

18ANEXOS