O marco regulatório do lobby no Brasil
uma análise comparada dos projetos de regulamentação no Congresso Nacional de 1984 a 2022 e o caminho para a intermediação democrática de interessesBy Luíza Lucas Bruxellas
Length10h 35m
About this audiobook
"As conclusões deste trabalho são inesperadas, notadamente o descompasso entre as pretensas inspirações e as efetivas proposições legislativas que discutem o lobby no Brasil. Qualquer caminho começa com a escolha do destino. Para citar 'Alice no País das Maravilhas', para quem não sabe para onde vai, qualquer caminho serve. No debate sobre a representação de interesses, é preciso muita consciência sobre o estado atual das coisas, suas deficiências e os propósitos que se visa alcançar. E me parece que este trabalho contribui de forma decisiva para que se avance no debate."
Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva
Advogado-Geral da Câmara dos Deputados
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 35 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateAug 22, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
233.2.1.2. PROJETO DE LEI DO SENADO – PLS 203/1989
2INTRODUÇÃO
243.2.1.3. PROJETO DE LEI DO SENADO – PLS 336/2015
3CAPÍTULO I – LOBBY
253.2.1.4. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO – PEC 47/2016
41.1. ORIGEM: UMA ANEDOTA HISTÓRICA
263.2.2. O LOBBY NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
51.2. A ESCOLHA POR UMA DEFINIÇÃO TERMINOLÓGICA
273.2.2.1. PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA – PRC 337/1985
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61.3. OBJETIVO E IMPORTÂNCIA DA PRÁTICA
283.2.2.2. PROJETO DE LEI – PL 6.132/1990: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DO PROJETO DE LEI DO SENADO - PLS 203/1989
71.4. REGULANDO O LOBBY: OS ARGUMENTOS A FAVOR E CONTRA A REGULAMENTAÇÃO
293.2.2.3. PROJETO DE LEI – PL 619/1995
81.5. CONCLUSÕES PARCIAIS
303.2.2.4. PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA – PRC 83/1996
9CAPÍTULO II – REGULANDO O LOBBY
313.2.2.5. PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA – PRC 87/2000
102.1. NOÇÕES GLOBAIS DE BOAS PRÁTICAS PARA O EXERCÍCIO DO LOBBY
323.2.2.6. PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA – PRC 203/2001
112.1.1. TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL E O LOBBY
333.2.2.7. PROJETO DE LEI – PL 6.928/2002
122.1.2. ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE) E O LOBBY
343.2.2.8. PROJETO DE LEI – PL 1.713/2003
132.1.3. THE CENTER FOR PUBLIC INTEGRITY
353.2.2.9. PROJETO DE LEI – PL 5.470/2005
142.1.3.1. REGULAMENTAÇÃO RÍGIDA: ESTADOS UNIDOS
363.2.2.10. PROJETO DE LEI – PL 1.202/2007
152.1.3.2. REGULAMENTAÇÃO INTERMEDIÁRIA: CANADÁ
373.2.2.11. PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA – PRC 103/2007
162.1.3.3. REGULAMENTAÇÃO FRACA: ALEMANHA
383.2.2.12. PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA – PRC 158/2009
172.2. CONCLUSÕES PARCIAIS: COMO REGULAR O LOBBY?
393.2.2.13. PROJETO DE LEI – PL 1.961/2015
18CAPÍTULO III – O LOBBY NO BRASIL
403.2.2.14. PROJETO DE LEI – PL 11.025/2018
193.1. A REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA RELEVÂNCIA TEMÁTICA NA CONTEMPORANEIDADE
413.2.2.15. PROJETO DE LEI – PL 4.391/2021
203.2. DE 1984 A 2022: O HISTÓRICO LEGISLATIVO DA REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY NO CONGRESSO NACIONAL SOB UMA PERSPECTIVA COMPARADA
423.2.2.16. PROJETO DE LEI – PL 1.535/2022
213.2.1. O LOBBY NO SENADO FEDERAL
433.3. CONCLUSÕES PARCIAIS
223.2.1.1. PROJETO DE LEI DO SENADO – PLS 25/1984
44CONCLUSÃO
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m$5 · $0.00
Os Loucos Se ReproduzemRafael Costa5h 23m$6 · $0.00
Manual De Compliance Nas VerticaisChristian Karl De Lamboy, Marcelo Lapolla, Renato Rodrigues Da Silva9h 18m$13 · $0.00
Justiça criminalJulian V. Roberts4h 23m$9 · $0.00
Códigos Da Segunda GuerraFlávio Vieira2h 3m$6 · $0.00
Ontologia e economia políticaWécio Araújo5h 41m$10 · $0.00
A Queixa Da PazMarcos Eduardo Melo Dos Santos2h 33m$30 · $0.00
O dever da oposição: Trechos selecionados de "Obras seletas"Ruy Barbosa18m$2 · $0.00
Art. 142/CF: a verdade sobre o mitoDavi Rolim Esmeraldo Rocha8h 14m$14 · $0.00
Liberdade Financeira Para TodosJs1h 40m$9 · $0.00
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