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O marco regulatório do lobby no Brasil
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Politics and Government

O marco regulatório do lobby no Brasil

uma análise comparada dos projetos de regulamentação no Congresso Nacional de 1984 a 2022 e o caminho para a intermediação democrática de interessesBy Luíza Lucas Bruxellas
Michael Caine
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Length10h 35m

About this audiobook

"As conclusões deste trabalho são inesperadas, notadamente o descompasso entre as pretensas inspirações e as efetivas proposições legislativas que discutem o lobby no Brasil. Qualquer caminho começa com a escolha do destino. Para citar 'Alice no País das Maravilhas', para quem não sabe para onde vai, qualquer caminho serve. No debate sobre a representação de interesses, é preciso muita consciência sobre o estado atual das coisas, suas deficiências e os propósitos que se visa alcançar. E me parece que este trabalho contribui de forma decisiva para que se avance no debate." Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva Advogado-Geral da Câmara dos Deputados
Political IntrigueConspiracyIdentity

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length10 hrs 35 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateAug 22, 2023
LanguagePortuguese

Table of contents

1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I – LOBBY
41.1. ORIGEM: UMA ANEDOTA HISTÓRICA
51.2. A ESCOLHA POR UMA DEFINIÇÃO TERMINOLÓGICA
Show all chapters
61.3. OBJETIVO E IMPORTÂNCIA DA PRÁTICA
71.4. REGULANDO O LOBBY: OS ARGUMENTOS A FAVOR E CONTRA A REGULAMENTAÇÃO
81.5. CONCLUSÕES PARCIAIS
9CAPÍTULO II – REGULANDO O LOBBY
102.1. NOÇÕES GLOBAIS DE BOAS PRÁTICAS PARA O EXERCÍCIO DO LOBBY
112.1.1. TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL E O LOBBY
122.1.2. ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE) E O LOBBY
132.1.3. THE CENTER FOR PUBLIC INTEGRITY
142.1.3.1. REGULAMENTAÇÃO RÍGIDA: ESTADOS UNIDOS
152.1.3.2. REGULAMENTAÇÃO INTERMEDIÁRIA: CANADÁ
162.1.3.3. REGULAMENTAÇÃO FRACA: ALEMANHA
172.2. CONCLUSÕES PARCIAIS: COMO REGULAR O LOBBY?
18CAPÍTULO III – O LOBBY NO BRASIL
193.1. A REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA RELEVÂNCIA TEMÁTICA NA CONTEMPORANEIDADE
203.2. DE 1984 A 2022: O HISTÓRICO LEGISLATIVO DA REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY NO CONGRESSO NACIONAL SOB UMA PERSPECTIVA COMPARADA
213.2.1. O LOBBY NO SENADO FEDERAL
223.2.1.1. PROJETO DE LEI DO SENADO – PLS 25/1984
233.2.1.2. PROJETO DE LEI DO SENADO – PLS 203/1989
243.2.1.3. PROJETO DE LEI DO SENADO – PLS 336/2015
253.2.1.4. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO – PEC 47/2016
263.2.2. O LOBBY NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
273.2.2.1. PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA – PRC 337/1985
283.2.2.2. PROJETO DE LEI – PL 6.132/1990: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DO PROJETO DE LEI DO SENADO - PLS 203/1989
293.2.2.3. PROJETO DE LEI – PL 619/1995
303.2.2.4. PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA – PRC 83/1996
313.2.2.5. PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA – PRC 87/2000
323.2.2.6. PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA – PRC 203/2001
333.2.2.7. PROJETO DE LEI – PL 6.928/2002
343.2.2.8. PROJETO DE LEI – PL 1.713/2003
353.2.2.9. PROJETO DE LEI – PL 5.470/2005
363.2.2.10. PROJETO DE LEI – PL 1.202/2007
373.2.2.11. PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA – PRC 103/2007
383.2.2.12. PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA – PRC 158/2009
393.2.2.13. PROJETO DE LEI – PL 1.961/2015
403.2.2.14. PROJETO DE LEI – PL 11.025/2018
413.2.2.15. PROJETO DE LEI – PL 4.391/2021
423.2.2.16. PROJETO DE LEI – PL 1.535/2022
433.3. CONCLUSÕES PARCIAIS
44CONCLUSÃO

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