Transparência Fiscal nos Impostos Indiretos :

o caso do ICMS no Rio Grande do SulBy Giuliane Giorgi Torres
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length5h 27m

About this audiobook

A obra concentra-se na análise da efetividade da transparência fiscal na sociedade, especialmente em relação aos impostos indiretos, após a entrada em vigor da Lei da Transparência Fiscal, Lei 12.741/2012, que veio para disciplinar o que dispõe o art. 150, §5º da Constituição Federal. Aborda-se a questão da importância em disponibilizar as informações fiscais aos cidadãos, bem como o papel fundamental que essas informações exercem na sociedade, sendo uma face importante no seu desenvolvimento. Defende-se que o direito à informação fiscal se trata de um direito fundamental de quarta geração. A questão da tributação indireta, mais especificamente sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), foi abordada para fins de demonstrar a dificuldade em se efetivar a transparência nesse tipo de tributação, relacionando com o princípio da capacidade contributiva e da segurança jurídica. A cidadania fiscal tem seu conceito abordado a fim de analisar se, após a lei da transparência fiscal, alcançou-se a cidadania tributária. Como resultado, observou-se que o cidadão não possui acesso à informação fiscal de forma ampla e precisa, sendo as informações ainda ocultadas e com uma linguagem de difícil compreensão. Assim, a efetividade da transparência fiscal na sociedade não atinge os cidadãos de forma satisfatória.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length5 hrs 27 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 19, 2021
LanguagePortuguese

Table of contents

1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. TRANSPARÊNCIA FISCAL NOS IMPOSTOS INDIRETOS: O CASO DO ICMS NO RIO GRANDE DO SUL
42.1. O DIREITO À INFORMAÇÃO: TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA
52.2. A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Show all chapters
62.3. A TRANSPARÊNCIA NA ÁREA FISCAL E SEUS REFLEXOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
72.4. O DIREITO À INFORMAÇÃO FISCAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL
83. O IMPACTO DA TRIBUTAÇÃO INDIRETA DO ICMS SOBRE A TRANSPARÊNCIA FISCAL
93.1. TRIBUTAÇÃO INDIRETA, TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO FISCAL
103.2. O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E SEU REFLEXO NA TRANSPARÊNCIA FISCAL
113.3. O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA APLICADO À TRANSPARÊNCIA FISCAL
123.4. CIDADANIA FISCAL NA TRIBUTAÇÃO INDIRETA
134. A EFETIVIDADE DA TRANSPARÊNCIA FISCAL - PESQUISA EMPÍRICA DE DADOS DO ACESSO À INFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA
144.1. PESQUISA COM PEDIDOS DE INFORMAÇÕES FISCAIS SOBRE O ICMS NO RIO GRANDE DO SUL
154.1.1. ANÁLISE QUANTITATIVA DA PESQUISA
164.1.2. ANÁLISE QUALITATIVA DA PESQUISA
174.2. PESQUISA EMPÍRICA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS REFERENTE AO ICMS NO RIO GRANDE DO SUL
184.2.1. ANÁLISE QUANTITATIVA DA PESQUISA
194.2.2. ANÁLISE QUALITATIVA DA PESQUISA
205. CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3m4.3 (7.2K)$10 · $0.00

You may also like

Bolsa De ValoresBoleiros31m$5 · $0.00
A federação brasileira em perspectiva críticaMarcelo Palladino Machado Vieira7h 53m$14 · $0.00
Universal A Igreja Evangélica Mais Rica Do MundoNeiriberto Silva De Freitas3m$7 · $0.00
O Sistema Eleitoral Proporcional Brasileiro sob a Perspectiva da Educação Matemática CríticaProf. Marcelo de Jesus2h 17m$29 · $0.00
Judicialização da PolíticaAlexsandra Ramos Fantinel2h 38m$15 · $0.00
Jogos Olímpicos e Jogos Paralímpicos Rio 2016Marcos Jorge de Lima2h 12m$9 · $0.00
O Direito à Liberdade de Expressão Eleitoral em Tempos de Fake NewsLuiz Antonio da Silva Oliveira5h 57m$12 · $0.00
A Infalibilidade PapalCarlos Martins Nabeto2h 46m4.9 (21)$5 · $0.00
Os Estados Unidos e a ChinaItalo Barreto Poty8h 19m$14 · $0.00
O Recall Político como mecanismo de acesso à justiça democráticaBruno Ferreira de Oliveira9h 43m$11 · $0.00
A Justiça BrasileiraNeiriberto Silva De Freitas4m$6 · $0.00
ImperialismoRuben Ygua5h 28m$10 · $0.00
A atuação do CADE no planejamento tributário de empresas de grande porte a partir da análise do ato de concentração Heineken-Brasil KirinMateus Fernandes Soares2h$10 · $0.00
Efeitos da revisão contratual por vício na licitação e o pagamento de indenizaçãoLuiz Felipe Lobato3h 45m$10 · $0.00
O Anticomunismo na BahiaCristiano Cruz Alves5h 46m$12 · $0.00
Olavo De Carvalho, Mente BrilhanteDireita Conservadora Cristã6h 50m$5 · $0.00
Temas práticos na atuação dos Tribunais de ContasAndré Luiz de Matos Gonçalves5h 9m$12 · $0.00
O exercício da autotutela no âmbito dos concursos públicosCarlos Arruda Flores6h 38m$12 · $0.00
Propósito negocial no planejamento tributárioDanilo Lopes Baliza10h 33m$14 · $0.00
Brasil: narrativa e golpeVitor Arzani Martins4h 44m$12 · $0.00