Transparência Fiscal nos Impostos Indiretos :
o caso do ICMS no Rio Grande do SulBy Giuliane Giorgi Torres
Length5h 27m
About this audiobook
A obra concentra-se na análise da efetividade da transparência fiscal na sociedade, especialmente em relação aos impostos indiretos, após a entrada em vigor da Lei da Transparência Fiscal, Lei 12.741/2012, que veio para disciplinar o que dispõe o art. 150, §5º da Constituição Federal. Aborda-se a questão da importância em disponibilizar as informações fiscais aos cidadãos, bem como o papel fundamental que essas informações exercem na sociedade, sendo uma face importante no seu desenvolvimento. Defende-se que o direito à informação fiscal se trata de um direito fundamental de quarta geração. A questão da tributação indireta, mais especificamente sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), foi abordada para fins de demonstrar a dificuldade em se efetivar a transparência nesse tipo de tributação, relacionando com o princípio da capacidade contributiva e da segurança jurídica. A cidadania fiscal tem seu conceito abordado a fim de analisar se, após a lei da transparência fiscal, alcançou-se a cidadania tributária. Como resultado, observou-se que o cidadão não possui acesso à informação fiscal de forma ampla e precisa, sendo as informações ainda ocultadas e com uma linguagem de difícil compreensão. Assim, a efetividade da transparência fiscal na sociedade não atinge os cidadãos de forma satisfatória.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 27 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 19, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
113.3. O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA APLICADO À TRANSPARÊNCIA FISCAL
21. INTRODUÇÃO
123.4. CIDADANIA FISCAL NA TRIBUTAÇÃO INDIRETA
32. TRANSPARÊNCIA FISCAL NOS IMPOSTOS INDIRETOS: O CASO DO ICMS NO RIO GRANDE DO SUL
134. A EFETIVIDADE DA TRANSPARÊNCIA FISCAL - PESQUISA EMPÍRICA DE DADOS DO ACESSO À INFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA
42.1. O DIREITO À INFORMAÇÃO: TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA
144.1. PESQUISA COM PEDIDOS DE INFORMAÇÕES FISCAIS SOBRE O ICMS NO RIO GRANDE DO SUL
52.2. A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
154.1.1. ANÁLISE QUANTITATIVA DA PESQUISA
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62.3. A TRANSPARÊNCIA NA ÁREA FISCAL E SEUS REFLEXOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
164.1.2. ANÁLISE QUALITATIVA DA PESQUISA
72.4. O DIREITO À INFORMAÇÃO FISCAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL
174.2. PESQUISA EMPÍRICA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS REFERENTE AO ICMS NO RIO GRANDE DO SUL
83. O IMPACTO DA TRIBUTAÇÃO INDIRETA DO ICMS SOBRE A TRANSPARÊNCIA FISCAL
184.2.1. ANÁLISE QUANTITATIVA DA PESQUISA
93.1. TRIBUTAÇÃO INDIRETA, TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO FISCAL
194.2.2. ANÁLISE QUALITATIVA DA PESQUISA
103.2. O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E SEU REFLEXO NA TRANSPARÊNCIA FISCAL
205. CONCLUSÃO
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