Transparência Fiscal nos Impostos Indiretos :
o caso do ICMS no Rio Grande do SulBy Giuliane Giorgi Torres
Length5h 27m
About this audiobook
A obra concentra-se na análise da efetividade da transparência fiscal na sociedade, especialmente em relação aos impostos indiretos, após a entrada em vigor da Lei da Transparência Fiscal, Lei 12.741/2012, que veio para disciplinar o que dispõe o art. 150, §5º da Constituição Federal. Aborda-se a questão da importância em disponibilizar as informações fiscais aos cidadãos, bem como o papel fundamental que essas informações exercem na sociedade, sendo uma face importante no seu desenvolvimento. Defende-se que o direito à informação fiscal se trata de um direito fundamental de quarta geração. A questão da tributação indireta, mais especificamente sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), foi abordada para fins de demonstrar a dificuldade em se efetivar a transparência nesse tipo de tributação, relacionando com o princípio da capacidade contributiva e da segurança jurídica. A cidadania fiscal tem seu conceito abordado a fim de analisar se, após a lei da transparência fiscal, alcançou-se a cidadania tributária. Como resultado, observou-se que o cidadão não possui acesso à informação fiscal de forma ampla e precisa, sendo as informações ainda ocultadas e com uma linguagem de difícil compreensão. Assim, a efetividade da transparência fiscal na sociedade não atinge os cidadãos de forma satisfatória.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 27 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 19, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. TRANSPARÊNCIA FISCAL NOS IMPOSTOS INDIRETOS: O CASO DO ICMS NO RIO GRANDE DO SUL
42.1. O DIREITO À INFORMAÇÃO: TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA
52.2. A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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62.3. A TRANSPARÊNCIA NA ÁREA FISCAL E SEUS REFLEXOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
72.4. O DIREITO À INFORMAÇÃO FISCAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL
83. O IMPACTO DA TRIBUTAÇÃO INDIRETA DO ICMS SOBRE A TRANSPARÊNCIA FISCAL
93.1. TRIBUTAÇÃO INDIRETA, TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO FISCAL
103.2. O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E SEU REFLEXO NA TRANSPARÊNCIA FISCAL
113.3. O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA APLICADO À TRANSPARÊNCIA FISCAL
123.4. CIDADANIA FISCAL NA TRIBUTAÇÃO INDIRETA
134. A EFETIVIDADE DA TRANSPARÊNCIA FISCAL - PESQUISA EMPÍRICA DE DADOS DO ACESSO À INFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA
144.1. PESQUISA COM PEDIDOS DE INFORMAÇÕES FISCAIS SOBRE O ICMS NO RIO GRANDE DO SUL
154.1.1. ANÁLISE QUANTITATIVA DA PESQUISA
164.1.2. ANÁLISE QUALITATIVA DA PESQUISA
174.2. PESQUISA EMPÍRICA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS REFERENTE AO ICMS NO RIO GRANDE DO SUL
184.2.1. ANÁLISE QUANTITATIVA DA PESQUISA
194.2.2. ANÁLISE QUALITATIVA DA PESQUISA
205. CONCLUSÃO
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