Business and Economics

Planejamento Tributário Agressivo

uma abordagem teórica baseada no Single Tax PrincipleBy Paulo Antônio Machado da Silva Filho

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Length9h 37m

About this audiobook

O presente livro corresponde ao resultado da pesquisa do autor durante o seu doutoramento em Direito Público. A pesquisa teve como objetivo responder o que vem a ser o planejamento tributário agressivo, e entender se o mesmo é planejamento tributário lítico. Além do problema de pesquisa principal, outros problemas relacionados ao planejamento tributário agressivo também foram avaliados. Assim, foram estudadas as suas características; sua distinção com o planejamento tributário abusivo; e quais as normas específicas que são aplicadas a ele. Pretendeu-se, ainda, saber em que medida isso afeta o Brasil. A metodologia utilizada na presente pesquisa foi uma abordagem teórica baseada no single tax principle sendo realizada uma pesquisa exploratória, com relação aos objetivos, e bibliográfica, com relação ao objeto. A pesquisa bibliográfica correspondeu à análise de estudos sobre o tema, bem como de documentos relevantes da OCDE e da UE, dentro de um contexto internacional, sem focar em um ordenamento jurídico específico. A pesquisa resultou em um exaurimento da bibliográfica especializada sobre direito tributário internacional e o planejamento tributário agressivo, chegando à conclusão de que tal instituto corresponde a uma política tributária internacional defendida pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômica, e fundamentada por meio do single tax principle.

Audiobook details

GenreBusiness and Economics

Length9 hrs 37 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateDec 1, 2020

LanguagePortuguese

1Introduction

485.4 Relatório “Combatendo Planejamentos Tributários Agressivos através de Transparência e Divulgação Melhoradas”129 – 2011

21. INTRODUÇÃO

495.5 Relatório “Utilização de perdas corporativas através de planejamento tributário agressivo”132 – 2011

31.1 Tema

505.6 Relatório “Compliance Cooperativo: uma estrutura de relacionamento aprimorado para compliance cooperativo”136 – 2013

41.2 Problema

515.7 Relatório “Planejamento Tributário Agressivo com base no Hedge Pós-Tributação”143 – 2013

51.3 Objetivo: 1.3.1 Objetivos específicos

525.8 Projeto BEPS –Ação 12 e Ação 06 (esta segunda com relação à norma PPT)

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61.4 Justificativa

535.8.1 A Ação 06 – Relatório Final de 2015

71.5 Metodologia

545.8.2 A Ação 12 – Relatório Final de 2015

81.6 Estrutura do Trabalho

556. O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ABUSIVO E AGRESSIVO NOS DOCUMENTOS DA UE

91.7 Considerações Propedêuticas – O Direito Internacional Tributário, o Projeto BEPS, e a Era Pós-BEPS

566.1. Princípio do Abuso na jurisprudência do TJUE e casos mais relevantes (Halifax e Cadburry Schweppes)

102. O CONJUNTO DE NORMAS TRIBUTÁRIAS INTERNACIONAIS

576.1.1 Halifax

112.1 Sistema Tributário Internacional

586.1.2 Cadburry Schweppes

122.2 Competição, arbitragem e coordenação / harmonização

596.1.3 Considerações finais sobre as decisões e o princípio antiabuso do TJUE

132.2.1 A Competição Tributária

606.2 Diretiva Juros e Royalties / Diretiva Fusões e Cisões / Diretiva Sociedades-mães/afiliadas

142.2.2 A Arbitragem

616.3 Comunicação 2012/722/UE / Recomendação 2012/8805/UE / Recomendação 2012/8806/UE

152.2.3 Coordenação / Harmonização

626.4 Recomendação 2016/136/UE

162.3 Direito Consuetudinário Internacional Tributário

636.5 – Diretiva 2016/1164/UE – ATAD

172.3.1 Costume Internacional

646.6 Diretiva 2017/952/UE – que altera a Diretiva (UE) 2016/1164

182.3.2 Costume Internacional Tributário

656.7 Diretiva 2018/822/UE – Revelação obrigatória de planejamentos tributários

192.4 A questão do soft law no direto tributário internacional

667. CONSTRUÇÕES DOUTRINÁRIAS ACERCA DA NOÇÃO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO AGRESSIVO

202.4.1 O soft law no Direito Internacional

677.1 Origem do Planejamento Tributário Agressivo

212.4.2 O soft law no Direito Tributário Internacional

687.2 A Responsabilidade Social das Empresas como limite do PTA

223. A DUPLA NÃO TRIBUTAÇÃO (DNT)

697.3 O conceito guarda-chuva do planejamento tributário agressivo e as normas de divulgação obrigatória na Ação 12 do Projeto BEPS

233.1 Soberania Tributária e Análise da Dupla Não Tributação como problema

707.4 Diferença entre o planejamento tributário agressivo e o planejamento tributário abusivo

243.1.1 A dupla não tributação não sendo vista como um problema

717.3.1 Posicionamento majoritário e a questão da artificialidade

253.1.2 A dupla não tributação vista como um problema

727.3.2 Posicionamentos divergentes sobre artificialidade e a distinção entre planejamento tributário agressivo e abusivo

263.2 Formas de classificar a dupla não tributação

737.5 Elementos do Planejamento Tributário Agressivo

273.3 Dupla não tributação na ausência de tratados tributários: 3.3.1 Não tributação ativa e não tributação passiva

747.6 O Planejamento Tributário Agressivo (PTA) e o Single Tax Principle (STP)

283.4 Dupla não tributação em tratados tributários

758. ANÁLISE DE CASOS CONCRETOS

293.4.1 O tratado concede direitos exclusivos de tributação a um Estado que esteja impedido de exercê-los devido a regras internas

768.1 Caso McDonalds

303.4.2 Conflitos de interpretação levando a resultados diversos

778.2 Caso Apple – Planejamento Tributário iTax

313.5 Cláusulas em tratados tributários sobre dupla não tributação

788.3 Caso Google – Planejamento Tributário Double Irish Dutch Sandwich

323.5.1 Cláusulas que permitem a dupla não tributação: Tax Sparing e Matching Credit

799. CONSIDERAÇÕES SOBRE O BRASIL

333.5.2 Cláusulas que combatem a dupla não tributação: Subject to tax e Switchover Clauses

809.1 A relação do Brasil com a OCDE e o procedimento para se tornar membro

343.6 Ação 06 Projeto BEPS

819.2 Ideia de planejamento tributário agressivo e abusivo no Brasil

354. O SINGLE TAX PRINCIPLE

829.3 Considerações doutrinárias sobre o impacto do Projeto BEPS para o combate ao planejamento tributário agressivo

364.1 Análise histórica do STP

839.3.1 Considerações gerais

374.1.1 Análise histórica em nível internacional

849.3.2 Considerações a respeito da Medida Provisória 685/2015

384.1.2 Legislação norte-americana

8510. CONSIDERAÇÕES FINAIS, SÍNTESE E CONCLUSÃO

394.2 Dupla não tributação econômica: 4.2.1 The Dutch CV-BV structure

8610 .1 Síntese da pesquisa

404.3 Single Tax Principle e o Projeto BEPS

8710.2 Conclusão

414.4 Single taxation como política tributária internacional

8810.2.1 Problema de pesquisa principal: O que é o planejamento tributário agressivo?

424.4.1 Questão da Soberania

8910.2.2 Problema de pesquisa secundário: (i) quais as características do planejamento tributário agressivo?

434.4.2 Questões de implementação do Single Tax Principle

9010.2.3 Problema de pesquisa secundário: (ii) o planejamento tributário agressivo é um fenômeno novo?

445. O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO AGRESSIVO NOS DOCUMENTOS DA OCDE

9110.2.4 Problema de pesquisa secundário: (iii) o planejamento tributário agressivo é distinto do planejamento tributário abusivo?

455.1 Declaração Final de Seoul – 2006

9210.2.5 Problema de pesquisa secundário: (iv) o planejamento tributário agressivo é distinto da economia lícita de tributos?

465.2 Relatório “Estudo sobre o Papel dos Intermediários Tributários”120 – 2008

9310.2.6 Problema de pesquisa secundário: (v) caso seja ilícito, o planejamento tributário agressivo é assim em razão do single tax principle, ou por força de normas específicas? Quais normas seriam essas?

475.3 Relatório “Estrutura para Código Voluntário de Conduta para Bancos e Órgãos da Receita”128 – 2010

9410.2.7 Problema de pesquisa secundário: (vi) o que seria o single tax principle?