Politics and Government

Tributação e liberdade religiosa

o enfrentamento dos limites no contexto de um Estado laicoBy Gabriel Joner

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Length10h 24m

About this audiobook

Embora a laicidade estatal configure questão consolidada na ampla maioria dos países ocidentais, a temática envolvendo o relacionamento entre direito e religião continua em evidência e gerando grandes debates no cenário político e jurídico. O Brasil, revestido da faceta de Estado Democrático de Direito, albergou o valor "religiosidade" como um dos pilares sobre os quais a sociedade brasileira está assentada, sendo que a Constituição Federal impede que o Estado crie embaraços ao livre exercício de culto, valendo-se do instituto da imunidade para atingir tal desiderato. O objetivo deste livro é analisar, de forma crítica, o contexto atual da tributação das entidades religiosas no Brasil, verificando até que medida atende aos anseios de um Estado laico e, efetivamente, garante a proteção da liberdade religiosa dos cidadãos, apresentando uma proposta de limites. A obra está atualizada de acordo com as recentes modificações legislativas, entre as quais a Emenda Constitucional nº 116, de 17.2.2022, e a Lei Complementar 187/2021, além de enfrentar recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a questão, inclusive no tocante ao Acordo Brasil – Santa Sé.

Political Intrigue Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length10 hrs 24 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 10, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

263.5.1 PANORAMA GERAL

21 INTRODUÇÃO

273.5.2 OS CONTORNOS DO ART. 150, VI, “B” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

32 A COMPREENSÃO DA LAICIDADE ESTATAL (OU “COMO FOI QUE CESAR CONQUISTOU O QUE ERA DE CESAR”)

283.6 O TRATAMENTO FISCAL DA LIBERDADE RELIGIOSA NO DIREITO COMPARADO

42.1 APORTES SOBRE O SURGIMENTO E O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E SEUS MODELOS

293.6.1 ALEMANHA

52.1.1 O ESTADO LIBERAL

303.6.2 PORTUGAL

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62.1.2 O ESTADO SOCIAL

313.6.3 ESPANHA

72.1.3 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

323.6.4 ITÁLIA

82.2 A CONCEPÇÃO LAICA DE ESTADO

333.7 A TRIBUTAÇÃO E A LIBERDADE RELIGIOSA

92.2.1 LAICIDADE, LAICISMO E SECULARIZAÇÃO

344 ANÁLISE CRÍTICA DA TRIBUTAÇÃO DAS ENTIDADES RELIGIOSAS NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO NA ATUALIDADE (OU “COMO CÉSAR VEM PERDENDO O QUE É DE CÉSAR”): O ENFRENTAMENTO DOS LIMITES

102.2.2 CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DA LAICIDADE ESTATAL

354.1 A ATUAÇÃO DAS ENTIDADES RELIGIOSAS NO DOMÍNIO ECONÔMICO

112.2.3 A RELAÇÃO ESTADO-IGREJA NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

364.2 ANÁLISE DAS DECISÕES DO STF SOBRE O TEMA

122.2.4 A COMPREENSÃO DA LAICIDADE NOS DIVERSOS MODELOS DE ESTADO (DO LIBERAL AO DEMOCRÁTICO DE DIREITO)

374.3 O ACORDO BRASIL-SANTA SÉ

132.3 O DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA

384.3.1 TRIBUTAÇÃO E LIBERDADE RELIGIOSA NO ÂMBITO INTERNACIONAL: O REGIME CONCORDATÁRIO

142.3.1 DA TOLERÂNCIA À LIBERDADE

394.3.2 BREVE HISTÓRICO DO RELACIONAMENTO DIPLOMÁTICO ENTRE BRASIL E SANTA SÉ

152.3.2 LIBERDADE RELIGIOSA COLETIVA (OU INSTITUCIONAL)

404.3.3 A SANTA SÉ NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL E A NUNCIATURA APOSTÓLICA