Politics and Government

Os Direitos das Empregadas Domésticas Gestantes

uma expressão da questão socialBy Katlin Oliveira Calmon

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length48m

About this audiobook

Sabe-se que, por inúmeros fatores sociais, econômicos e até culturais, é comum a dispensa de empregadas domésticas gestantes quando informam ao empregador o seu estado de gravidez, ficando assim impossibilitadas para exercer suas funções. Na maioria dos casos, ocorre a contratação de uma nova empregada. Em alguns casos, a dispensa ocorre na medida em que o empregador não deseja firmar outro vínculo de trabalho doméstico no período em que a empregada gestante estiver de licença maternidade, e, consequentemente, assumir outros encargos previdenciários e aqueles decorrentes da resilição de contratos de trabalho devido ao retorno da empregada licenciada, mas, por outro lado, temos conhecimento das dificuldades das empregadas gestantes dispensadas, sejam elas domésticas ou não, em conseguir uma nova colocação profissional. Examinar, tentando compatibilizar o pensamento dos empregadores com as empregadas domésticas gestantes, é ainda objeto da presente dissertação nos seus aspectos jurídicos que nos propomos a pesquisar.

Identity Protective Hero Rebellion Hopepunk Survival Healing

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length48 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 15, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO I HISTÓRIA DO EMPREGADO DOMÉSTICO

41.1 EVOLUÇÕES DA LEGISLAÇÃO

51.2 CONCEITOS DE EMPREGADO DOMÉSTICO

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6CAPÍTULO II ADMISSÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO

72.1 OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

82.1.1 Salário-Mínimo

92.1.2 Irredutibilidade Salarial

102.1.3 Licença a Gestante Com Direito de 120 dias

112.1.4 Salário Maternidade

122.1.5 Estabilidade no Emprego em Razão da Gravidez

13CAPÍTULO III A DISPENSA DA EMPREGADA DOMÉSTICA GESTANTE COMO OBSTATIVA DE DIREITOS

143.1 DISSOLUÇÕES DO CONTRATO

153.1.1 Inexistência de Óbice Legal

163.1.2 A Dispensa Obstativa

17CAPÍTULO IV DIREITO À ESTABILIDADE DA GESTANTE PREVISTO NO ARTIGO 10 DO ADCT. POSSIBILIDADE: 4.1 O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA CF/88

18CONSIDERAÇÕES FINAIS