Politics and Government

Da possibilidade de conflito entre os direitos fundamentais de propriedade e de moradia

By Ana Cristina Alves Siqueira

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Length8h 2m

About this audiobook

Esta obra explora a interação entre os direitos fundamentais de propriedade e de moradia, analisando como esses direitos podem entrar em rota de colisão, mesmo sendo garantidos pela Constituição e por documentos internacionais de direitos humanos. Com o aumento das demandas judiciais, algumas questões são levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) para resolução. Diante disso, o estudo centra-se na aplicação da teoria da proporcionalidade, que permite o sopesamento entre os direitos em conflito, atribuindo maior peso a um deles de maneira justificada. O objetivo principal é investigar como o STF utiliza essa teoria para harmonizar os direitos de propriedade e de moradia. A pesquisa também inclui a definição e positivação dos direitos fundamentais, com capítulos dedicados à análise da construção dos direitos de propriedade e de moradia. Por meio da análise de decisões do STF, observa-se que, em certos casos, o direito à moradia é priorizado em relação ao direito de propriedade, levando em conta as particularidades de cada situação.

Identity Journey Survival Hopepunk Family

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 2 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 6, 2025

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2PREFÁCIO

3INTRODUÇÃO

41. DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

51.1 Da positivação dos direitos fundamentais

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61.2 Dos direitos fundamentais nas Constituições brasileiras

72. DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE

82.1 A propriedade na teoria contratualista

92.2 A função social da propriedade

103. DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA: 3.1 Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à moradia

114. DA HARMONIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A REGRA DA PROPORCIONALIDADE: MORADIA E PROPRIEDADE: 4.1 Decisões do STF em casos que envolvem os direitos fundamentais de propriedade e de moradia

12CONCLUSÃO

13ANEXO