Politics and Government

Operação Acolhida

a singular resposta brasileira ao fluxo migratório de crianças desacompanhadasBy Denise Abreu Cavalcanti

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Length2h 58m

About this audiobook

O objetivo do presente trabalho é analisar a recepção e a resposta do Estado brasileiro no acolhimento das crianças migrantes e refugiadas venezuelanas desacompanhadas, através da Operação Acolhida, desde a recepção, ainda na fronteira Brasil ? Venezuela, em parceria com a rede de proteção existente. A Operação Acolhida iniciou seus trabalhos no Estado de Roraima em fevereiro de 2018, passando a atuar, na recepção, no acolhimento e na interiorização de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela. Nesse contexto foram editadas normas definindo a composição, as competências e o funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial para a atuação da Operação Acolhida. Desde os inícios dos trabalhos em Roraima (Boa Vista e Pacaraima) e, posteriormente, no ano de 2019 no Amazonas (Manaus), a Operação Acolhida vem sendo destaque como a maior resposta humanitária mundial. O método da pesquisa utilizado foi o indutivo, com abordagem descritiva para o estudo da Operação Acolhida, desde sua fase inicial, no ano de 2018, no estado de Roraima. A linha de pesquisa adotada é Direitos Humanos e Migração e a área de concentração é Fundamentos Jurídicos da Migração Transnacional.

Protective Hero Survival Family Hopepunk Identity Crime Healing

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length2 hrs 58 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 14, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO 1 DAS CONVENÇÕES E TRATADOS INTERNACIONAIS: A PROTEÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DA CRIANÇA MIGRANTE E REFUGIADA

41.1 DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

51.2 DA CONVENÇÃO RELATIVA AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS

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61.3 DOS PACTOS ADOTADOS PELA NAÇÕES UNIDAS EM 1966

71.3.1 Do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

81.3.2 Do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

91.4 DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA

101.5 DA DECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE A SOBREVIVÊNCIA, A PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS E O PLANO DE AÇÃO

111.6 DA CONVENÇÃO DE VIENA

121.7 DAS NORMAS INTERNACIONAIS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA MIGRANTE E REFUGIADA

131.8 DA DECLARAÇÃO DE NOVA YORK SOBRE REFUGIADOS E MIGRANTES

141.9 DO PACTO MUNDIAL PARA MIGRAÇÃO SEGURA, ORDENADA E REGULAR

15CAPÍTULO 2 DA PROTEÇÃO JURÍDICA DAS CRIANÇAS MIGRANTES E REFUGIADAS DESACOMPANHADAS NOS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

162.1 O SISTEMA EUROPEU

172.1.1 Da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, da Carta Social Europeia e da Carta de Direitos Fundamentais

182.1.2 Da Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças

192.2 BREVES APONTAMENTOS DAS CRIANÇAS DESACOMPANHADAS NA ESPANHA E ITÁLIA

202.2.1 Espanha

212.2.2 República de Itália

222.3 O SISTEMA AMERICANO

232.3.1 Da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos

242.3.1 Da Declaração de Cartagena e da Declaração de San José

25CAPÍTULO 3 DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS MIGRANTES E REFUGIADOS No brasil e a operação acolhida

263.1.1 Da Lei Nº 9.474/97 - Implementação do Estatuto do Refugiado no Brasil

273.1.2 Da Constituição Federal

283.1.3 Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente

293.1.4 Da Política Migratória Brasileira