Politics and Government

A Tutela do Vulnerável no Processo Adversarial

Técnicas do Código de Processo Civil e a Adequada Promoção de Acesso à JustiçaBy Patrick Souto

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Length9h 15m

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A inserção e a permanência calibradas do vulnerável na relação processual é premissa de legitimação do próprio processo. Negar, ou em qualquer grau restringir sua participação dada a sua condição, converte a relação processual em palco oficial de arbitrariedades, capaz de colocar em cena uma face violenta e covarde do Estado. O processo civil precisa contar com instrumental eficiente para superação da vulnerabilidade. Se a relação processual, elaborada a partir do ideal de monopólio da jurisdição, não serve a frear o ímpeto do mais forte, de nada serve. Seria o caso, nessa condição, de regressarmos ao modelo processual experimentado no paradigma de Estado Liberal. É com tais premissas, elaboradas no exercício de mais de 10 anos de atividade defensorial, que se parte a inventariar as técnicas previstas no Código de Processo Civil exclusivamente destinadas à tutela do vulnerável, ou de qualquer forma a ele também endereçadas. Somente com a eficiência emoldurada no quadrante de Estado Democrático Constitucional o processo civil assumirá a condição de vetor de dignidade humana e cidadania para os vulneráveis processuais, pressuposto para a adequada promoção de acesso à justiça. Este é o objeto central da investigação traçada nessas linhas.

Protective Hero Hopepunk Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length9 hrs 15 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateSep 23, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

173.2 TÉCNICAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ESPECÍFICAS PARA TUTELA DO VULNERÁVEL

2PREFÁCIO

183.2.1 Fixação de competência

3INTRODUÇÃO

193.2.2 A qualificação do réu na petição inicial

41. AS FASES METODOLÓGICAS DO PROCESSO E O ACESSO À JUSTIÇA NOS PARADIGMAS MODERNOS DE ESTADO CONSTITUCIONAL: DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO

203.2.3 Curadoria especial

51.1 O IDEAL PRIVATISTA DE ACESSO À JUSTIÇA: O ESTADO LIBERAL: 1.1.1 Os influxos do liberalismo nas primeiras fases metodológicas do direito processual

213.2.4 Tutela do hipossuficiente (a gratuidade de justiça)

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61.2 O ESTADO SOCIAL E A NOVA MOLDURA DE ACESSO À JUSTIÇA

223.2.5 Defensoria Pública

71.2.1 As influências do Welfare State na definição dos escopos do processo: o instrumentalismo (terceira fase metodológica): 1.2.1.1 O movimento universal de acesso à justiça

233.3 TÉCNICAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ESPECIALMENTE CARAS (NÃO ESPECÍFICAS) À TUTELA DO VULNERÁVEL

81.3 PREMISSAS DO ACESSO À JUSTIÇA NO ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO: 1.3.1 A quarta fase metodológica do processo: o formalismo-valorativo

243.3.1 Responsabilização das partes por dano processual

92. O CONTEXTO POLÍTICO-SOCIAL DO REGIME DEMOCRÁTICO INAUGURADO EM 1988 E O ENFRENTAMENTO DA VULNERABILIDADE PROCESSUAL

253.3.2 Deveres do juiz na gestão do processo

102.1 VULNERABILIDADE: PREMISSAS METODOLÓGICAS

263.3.3 Tutela provisória

112.2 A VULNERABILIDADE PROCESSUAL

273.3.4 Cargas probatórias dinâmicas (distribuição dinâmica do ônus da prova)

122.3 PROPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS PARA TUTELA DO VULNERÁVEL

284. A LEGITIMAÇÃO DA JURISDIÇÃO E A TÓPICA NA PERSPECTIVA DE TUTELA DO VULNERÁVEL E DE EFETIVAÇÃO DE NORMAS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS

132.3.1 A Dignidade da Pessoa Humana como fonte de tutela processual do vulnerável

294.1 A LEGITIMAÇÃO DA JURISDIÇÃO PELO PROCEDIMENTO E PELA EFETIVA PARTICIPAÇÃO

142.3.2 A concepção ampliada de Cidadania e a tutela processual do povo

304.2 A TUTELA DO VULNERÁVEL A PARTIR DO DISCURSO PRÁTICO-PROCEDIMENTAL DO CASO CONCRETO: O PENSAMENTO TÓPICO-PROBLEMÁTICO NA CONSTRUÇÃO DE TÉCNICAS PROCESSUAIS AFIRMATIVAS

153. A TUTELA DO VULNERÁVEL NO PROCESSO DEMOCRÁTICO: TÉCNICAS PROCESSUAIS PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DA DECISÃO ADJUDICADA

31CONCLUSÃO

163.1 A TÉCNICA PROCESSUAL