O problema da censurabilidade no erro sobre a ilicitude

Em especial, a incidência da dimensão material da culpa jurídico-penal na determinação da censurabilidade ou (in)vencibilidade do erroBy José Penim Pinheiro

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Length13h 15m

About this audiobook

O erro sobre a ilicitude tem sido um dos problemas que tem levantado um debate inflamado e interminável no âmbito da dogmática da parte geral do direito penal. A sua (re)discussão releva, mormente, ao nível da imbricação íntima entre a dimensão material da culpa jurídico-penal e os critérios de determinação da (não) censurabilidade do erro, posto que é por essa via, no campo discursivo-judicativo, que se podem lograr soluções dogmática e político-criminalmente adequadas. Embora, para tanto, não seja despiciendo convocar os itinerários histórico-compreensivos percorridos por esta figura e os conceitos fundamentais e figuras afins, por forma a lograrmos uma qualificação correta.

Crime Psychological Exploration Journey

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length13 hrs 15 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 16, 2025

LanguagePortuguese

1Notas Do Autor

343.5. Teoria Comunicativa da Culpa

2Apresentação

353.6. Conceito Dualista de Responsabilidade

3Lista de abreviaturas, siglas e acrónimos

363.7. Posição Adotada

4Introdução

373.7.1. O Problema da Liberdade das Ciências Naturais no Direito Penal

51. Evolução Histórica do Erro Sobre a Ilicitude

383.7.2 A Culpa Material de ROXIN – A Relação de Limitação Recíproca entre Culpa e Prevenção

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61.1. O Pensamento Aristotélico

394. A Determinação da Censurabilidade / Não Censurabilidade do Erro Sobre a Ilicitude

71.2. Direito Romano

404.1. Ordenamento Jurídico Alemão

81.3. Direito Intermédio

414.1.1. A Posição da Sentença do BGH de 18-03-1952 – A Tensão da Consciência

91.4. Direito Moderno

424.1.2. Posições Finalistas

101.5. Direito Contemporâneo61

434.1.3. Posições Pós-Finalistas

111.5.1. Século XIX

444.1.3.1. As Primeiras Posições

121.5.1.1. A Influência do Pensamento Filosófico do Séc. XIX

454.1.3.2. Entre a Culpa e a Prevenção – As Posições Teleológico-Racionais de RUDOLPHI e ROXIN

131.5.1.2. A Evolução do Erro de Direito em Portugal no Séc. XIX – O Movimento Codificador

464.1.3.3. A Evitabilidade por Referência à Culpa da Atitude Interna

141.5.1.3. Enquadramento Científico do Erro de Direito na Alemanha no Séc. XIX

474.1.3.4. A “Evitabilidade” por Referência a Exigências Exclusivamente Preventivas – O Funcionalismo Sistémico de JAKOBS

151.5.2. Século XX

484.1.3.5. A Inserção da Evitabilidade na Ilicitude por FRISCH

161.5.2.1. Teoria Estrita do Dolo

494.1.3.6. A Evitabilidade por Referência à Conceção Expressiva do Crime de MICHAEL PAWLIK

171.5.2.2. Teoria Limitada do Dolo

504.2. Ordenamento Jurídico Espanhol

181.5.2.3. O Finalismo e a Teoria da Culpa

514.2.1. Artigo 6º bis a), 3º parágrafo do Código Penal Espanhol de 1973

191.5.2.4. Reconhecimento Jurisprudencial do Erro Sobre a Ilicitude e o § 17 da Nova Parte Geral do StGB Alemão

524.2.2. Posições Doutrinais por Referência ao art. 14º, 3º Parágrafo do Código Penal Espanhol de 1995

201.5.2.5. A Influência do Pensamento de FIGUEIREDO DIAS no Código Penal de 1982

534.3. Ordenamentos Jurídicos Latino-Americanos

212. Consciência da Ilicitude e Erro

544.4. Ordenamento Jurídico Italiano

222.1. Consciência da Ilicitude

554.5. Da Common Law

232.2. Erro Sobre a Ilicitude

564.6. Ordenamento Jurídico Português

242.3. Conceito e Formas de Manifestação

574.6.1. Permanência de uma Teoria do Dolo – A Posição de CAVALEIRO DE FERREIRA

252.3.1. Diferenciação Face a Outros Tipos de Erro

584.6.2. A Receção da Doutrina Alemã

262.3.1.1. Erro Sobre a Ilicitude e Erro Sobre o Tipo

594.6.3. A Retitude da Consciência Errónea – A Posição de FIGUEIREDO DIAS

272.3.1.2. Erro Sobre a Ilicitude e Erro Sobre as Proibições Legais

604.7. A Censurabilidade por Referência aos Valores e às Emoções – A Consciência de Si – Posição de FERNANDA PALMA: 4.7.1. A Jurisprudência Portuguesa

282.3.1.3. Erro Sobre a Ilicitude e Erro Sobre os Pressupostos de uma Causa de Justificação

614.8. Posição Adotada

293. A Dimensão Material da Culpa Jurídico-Penal

624.8.1. Introito

303.1. Culpa Como Poder de Agir de Outra Maneira

634.8.2. Princípio da Igualdade e Tipo Social do Agente

313.2. A Culpa da Atitude Interior

644.8.3. O Dever de Informação

323.3. A Culpa Existencial da Personalidade

654.8.3.1. O Problema do Conflito Jurisprudencial Proveniente de Instâncias Jurisdicionais Hierarquicamente Equivalentes: 4.8.3.1.1. A Operacionalidade dos Princípios da Boa Fé e da Confiança

333.4. Culpa Derivada de Exigências de Prevenção Geral

664.8.4. Brevíssima Síntese