O problema da censurabilidade no erro sobre a ilicitude
Em especial, a incidência da dimensão material da culpa jurídico-penal na determinação da censurabilidade ou (in)vencibilidade do erroBy José Penim Pinheiro
Length13h 15m
About this audiobook
O erro sobre a ilicitude tem sido um dos problemas que tem levantado um debate inflamado e interminável no âmbito da dogmática da parte geral do direito penal. A sua (re)discussão releva, mormente, ao nível da imbricação íntima entre a dimensão material da culpa jurídico-penal e os critérios de determinação da (não) censurabilidade do erro, posto que é por essa via, no campo discursivo-judicativo, que se podem lograr soluções dogmática e político-criminalmente adequadas. Embora, para tanto, não seja despiciendo convocar os itinerários histórico-compreensivos percorridos por esta figura e os conceitos fundamentais e figuras afins, por forma a lograrmos uma qualificação correta.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length13 hrs 15 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 16, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Notas Do Autor
2Apresentação
3Lista de abreviaturas, siglas e acrónimos
4Introdução
51. Evolução Histórica do Erro Sobre a Ilicitude
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61.1. O Pensamento Aristotélico
71.2. Direito Romano
81.3. Direito Intermédio
91.4. Direito Moderno
101.5. Direito Contemporâneo61
111.5.1. Século XIX
121.5.1.1. A Influência do Pensamento Filosófico do Séc. XIX
131.5.1.2. A Evolução do Erro de Direito em Portugal no Séc. XIX – O Movimento Codificador
141.5.1.3. Enquadramento Científico do Erro de Direito na Alemanha no Séc. XIX
151.5.2. Século XX
161.5.2.1. Teoria Estrita do Dolo
171.5.2.2. Teoria Limitada do Dolo
181.5.2.3. O Finalismo e a Teoria da Culpa
191.5.2.4. Reconhecimento Jurisprudencial do Erro Sobre a Ilicitude e o § 17 da Nova Parte Geral do StGB Alemão
201.5.2.5. A Influência do Pensamento de FIGUEIREDO DIAS no Código Penal de 1982
212. Consciência da Ilicitude e Erro
222.1. Consciência da Ilicitude
232.2. Erro Sobre a Ilicitude
242.3. Conceito e Formas de Manifestação
252.3.1. Diferenciação Face a Outros Tipos de Erro
262.3.1.1. Erro Sobre a Ilicitude e Erro Sobre o Tipo
272.3.1.2. Erro Sobre a Ilicitude e Erro Sobre as Proibições Legais
282.3.1.3. Erro Sobre a Ilicitude e Erro Sobre os Pressupostos de uma Causa de Justificação
293. A Dimensão Material da Culpa Jurídico-Penal
303.1. Culpa Como Poder de Agir de Outra Maneira
313.2. A Culpa da Atitude Interior
323.3. A Culpa Existencial da Personalidade
333.4. Culpa Derivada de Exigências de Prevenção Geral
343.5. Teoria Comunicativa da Culpa
353.6. Conceito Dualista de Responsabilidade
363.7. Posição Adotada
373.7.1. O Problema da Liberdade das Ciências Naturais no Direito Penal
383.7.2 A Culpa Material de ROXIN – A Relação de Limitação Recíproca entre Culpa e Prevenção
394. A Determinação da Censurabilidade / Não Censurabilidade do Erro Sobre a Ilicitude
404.1. Ordenamento Jurídico Alemão
414.1.1. A Posição da Sentença do BGH de 18-03-1952 – A Tensão da Consciência
424.1.2. Posições Finalistas
434.1.3. Posições Pós-Finalistas
444.1.3.1. As Primeiras Posições
454.1.3.2. Entre a Culpa e a Prevenção – As Posições Teleológico-Racionais de RUDOLPHI e ROXIN
464.1.3.3. A Evitabilidade por Referência à Culpa da Atitude Interna
474.1.3.4. A “Evitabilidade” por Referência a Exigências Exclusivamente Preventivas – O Funcionalismo Sistémico de JAKOBS
484.1.3.5. A Inserção da Evitabilidade na Ilicitude por FRISCH
494.1.3.6. A Evitabilidade por Referência à Conceção Expressiva do Crime de MICHAEL PAWLIK
504.2. Ordenamento Jurídico Espanhol
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Manual de Direito PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini28h 17m4.3 (421)$48 · $0.00
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