Encarceramento em massa x garantismo penal
o caminho para o estado social de direitoBy Cezar Souza
Length4h 16m
About this audiobook
Com o surgimento e o desenvolvimento da vida em sociedade, surge concomitantemente a necessidade do estabelecimento de padrões de condutas sociais, as denominadas leis. Para tanto, as pessoas abdicam de parte de sua liberdade a fim de conquistar uma maior segurança social, conforme pensamento desenvolvido por filósofos contratualistas, tais como Rousseau, Hobbes, Grócio, entre outros, as quais estabeleceram a base para a criação dos estados modernos. Assim, para o convívio social harmônico é necessário que existam regras a serem obedecidas, sejam elas estabelecidas pela sociedade, por meio de costumes, os quais apresentam padrões sociais, mas sem força cogente, ou pelo Estado, através de suas normas jurídicas, que são impostas a todos. Portanto, observa-se que o controle social exercido pelo Estado é o mais rígido, uma vez que as normas jurídicas, na clássica lição de Ronald Dworkin, são compostas por duas espécies: leis em sentido amplo e princípios do direito. Dentre as leis, destacam-se as que pertencem ao Direito Penal, que são caracterizadas por serem a forma mais severa de controle social, já que restringem o direito de liberdade dos cidadãos que as infrinjam, cabendo ao Estado a função de punir o infrator, função essa denominada de jus puniendi ou direito de punir. Porém, tal direito não pode ser exercido de maneira absoluta, uma vez que ao Estado impõe-se o respeito às regras constitucionais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 16 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 1, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
203.2.3 Positivismo Jurídico
2À GUISA DE PREFÁCIO
214. DO CAUSALISMO AO FUNCIONALISMO JURÍDICO-PENAL
3PREFÁCIO
224.1 CAUSALISMO
4INTRODUÇÃO
234.2 TEORIA NEOCLÁSSICA
51. O ESTADO E O DIREITO PENAL DOGMÁTICO
244.3 FINALISMO
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61.1 A JUSTIÇA IMUTÁVEL E DIVINA DE SANTO AGOSTINHO
254.4 FUNCIONALISMO
71.2 O PARADIGMA DOGMÁTICO DA CIÊNCIA JURÍDICA PENAL
264.5 RISCO SOCIAL E O DIREITO
82. O ESTADO E O PODER DEVER DE PROTEÇÃO JURÍDICO-PENAL
274.6 ESTADO SOCIAL DE DIREITO VERSUS ESTADO DE DIREITO
92.1 SOCIOLOGIA JURÍDICA DO ESTADO JUIZ
284.7 O HOMO JURIDICUS
102.2 DISCURSO JUSTIFICADOR LEGISLATIVO
295. MARCO METODOLÓGICO
112.3 A FORÇA PENAL ESTATAL SOBRE O DESFAVORECIDO
305.1 LOCAL E ÉPOCA DE INVESTIGAÇÃO
122.4 DAS FAVELAS E O ABANDONO DO ESTADO
315.2 TIPO DE ESTUDO
132.5 O CÁRCERE PÓS FORDISMO
325.3 RAZÃO DO ENFOQUE
142.6 AVANÇOS E RETROCESSOS PENAIS
336. RESULTADOS
153. PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO PENAL
346.1 DADOS DE DOCUMENTOS: 6.1.1 Avaliação desses dados
163.1 PRINCÍPIOS: 3.1.1 Princípios constitucionais penais
356.2 O BALIZAMENTO DA PRISÃO: 6.2.1 A Concepção das Prisões no Código de Processo Penal
173.2 AS ORIGENS HISTÓRICAS DO ESTADO JUIZ E O DIREITO PENAL DOGMÁTICO
366.3 O CAPITALISMO COMO FORMA DE CONTROLE SOCIAL BRASILEIRO
183.2.1 Origens históricas – Historicidade Penal
37CONCLUSÕES
193.2.2 O Modelo de Savigny - Historicismo
38RECOMENDAÇÕES
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