Encarceramento em massa x garantismo penal
o caminho para o estado social de direitoBy Cezar Souza
Length4h 16m
About this audiobook
Com o surgimento e o desenvolvimento da vida em sociedade, surge concomitantemente a necessidade do estabelecimento de padrões de condutas sociais, as denominadas leis. Para tanto, as pessoas abdicam de parte de sua liberdade a fim de conquistar uma maior segurança social, conforme pensamento desenvolvido por filósofos contratualistas, tais como Rousseau, Hobbes, Grócio, entre outros, as quais estabeleceram a base para a criação dos estados modernos. Assim, para o convívio social harmônico é necessário que existam regras a serem obedecidas, sejam elas estabelecidas pela sociedade, por meio de costumes, os quais apresentam padrões sociais, mas sem força cogente, ou pelo Estado, através de suas normas jurídicas, que são impostas a todos. Portanto, observa-se que o controle social exercido pelo Estado é o mais rígido, uma vez que as normas jurídicas, na clássica lição de Ronald Dworkin, são compostas por duas espécies: leis em sentido amplo e princípios do direito. Dentre as leis, destacam-se as que pertencem ao Direito Penal, que são caracterizadas por serem a forma mais severa de controle social, já que restringem o direito de liberdade dos cidadãos que as infrinjam, cabendo ao Estado a função de punir o infrator, função essa denominada de jus puniendi ou direito de punir. Porém, tal direito não pode ser exercido de maneira absoluta, uma vez que ao Estado impõe-se o respeito às regras constitucionais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 16 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 1, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2À GUISA DE PREFÁCIO
3PREFÁCIO
4INTRODUÇÃO
51. O ESTADO E O DIREITO PENAL DOGMÁTICO
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61.1 A JUSTIÇA IMUTÁVEL E DIVINA DE SANTO AGOSTINHO
71.2 O PARADIGMA DOGMÁTICO DA CIÊNCIA JURÍDICA PENAL
82. O ESTADO E O PODER DEVER DE PROTEÇÃO JURÍDICO-PENAL
92.1 SOCIOLOGIA JURÍDICA DO ESTADO JUIZ
102.2 DISCURSO JUSTIFICADOR LEGISLATIVO
112.3 A FORÇA PENAL ESTATAL SOBRE O DESFAVORECIDO
122.4 DAS FAVELAS E O ABANDONO DO ESTADO
132.5 O CÁRCERE PÓS FORDISMO
142.6 AVANÇOS E RETROCESSOS PENAIS
153. PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO PENAL
163.1 PRINCÍPIOS: 3.1.1 Princípios constitucionais penais
173.2 AS ORIGENS HISTÓRICAS DO ESTADO JUIZ E O DIREITO PENAL DOGMÁTICO
183.2.1 Origens históricas – Historicidade Penal
193.2.2 O Modelo de Savigny - Historicismo
203.2.3 Positivismo Jurídico
214. DO CAUSALISMO AO FUNCIONALISMO JURÍDICO-PENAL
224.1 CAUSALISMO
234.2 TEORIA NEOCLÁSSICA
244.3 FINALISMO
254.4 FUNCIONALISMO
264.5 RISCO SOCIAL E O DIREITO
274.6 ESTADO SOCIAL DE DIREITO VERSUS ESTADO DE DIREITO
284.7 O HOMO JURIDICUS
295. MARCO METODOLÓGICO
305.1 LOCAL E ÉPOCA DE INVESTIGAÇÃO
315.2 TIPO DE ESTUDO
325.3 RAZÃO DO ENFOQUE
336. RESULTADOS
346.1 DADOS DE DOCUMENTOS: 6.1.1 Avaliação desses dados
356.2 O BALIZAMENTO DA PRISÃO: 6.2.1 A Concepção das Prisões no Código de Processo Penal
366.3 O CAPITALISMO COMO FORMA DE CONTROLE SOCIAL BRASILEIRO
37CONCLUSÕES
38RECOMENDAÇÕES
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