O Poder Legislativo Municipal como vetor de inclusão das pessoas com deficiência
By Manoel Losila
Length5h 18m
About this audiobook
As pessoas com deficiência no Brasil se deparam com diversas dificuldades quando da inclusão ao convívio social. A aplicação dos direitos fundamentais objetiva a erradicação do preconceito e discriminação sofridos, além das diversas barreiras que se deparam no dia a dia, dentre elas, a barreira da acessibilidade, que dificulta e, até mesmo, pode impedir a realização das atividades mais simples. Nesta linha, utilizando-se da metodologia hipotético-dedutiva, o enfoque especial do trabalho volta-se à figura do Poder Legislativo, a importância das leis e políticas públicas, como forma de igualar e facilitar o dia a dia das pessoas com deficiência, passando por uma questão prática como a Lei Cancela Aberta, que foi promulgada no Município de Bauru, que objetiva, às pessoas com deficiência, o acesso a estabelecimentos que possuam cancela para veículos, da mesma forma que as pessoas sem qualquer deficiência acessam os mesmos locais. Desta forma, o estudo em questão possibilita uma análise das pessoas com deficiência, do Poder Legislativo Municipal e as políticas públicas que, através dele, podem ser implementadas, como fonte de melhorias às pessoas com deficiência.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 16, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: SUA APLICAÇÃO EM FAVOR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
42.1 A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS
52.2 PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA INSUFICIÊNCIA
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62.3 A LIGAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AO MÍNIMO EXISTENCIAL
72.4 A CRIAÇÃO DE NORMAS REGULAMENTADORAS PARA MELHOR APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
83. O ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AOS AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS
93.1 TIPOS DE DEFICIÊNCIA
103.2 A ACESSIBILIDADE EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS
113.3 A INCLUSÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL: DIFERENÇAS E REALIDADE
123.4 AS BARREIRAS E DISCRIMINAÇÕES QUE DIFICULTAM A INCLUSÃO E O CONVÍVIO SOCIAL
133.5 A IMPORTÂNCIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PELA APLICAÇÃO DO DIREITO DE IR E VIR DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
144. LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
154.1 DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO ESPECIAL
164.2 A IMPORTÂNCIA DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO
174.3 A INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO
184.4 POLÍTICAS PÚBLICAS COMO FORMA DE INCLUSÃO FACILITANDO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
195. O LEGISLATIVO MUNICIPAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE AO ACESSO E À ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
205.1 COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS MUNICIPAIS
215.2 LEI DA CANCELA ABERTA
225.3 A ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA GARANTIA DOS DIREITOS BÁSICOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
235.4 O PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL
245.5 O PAPEL DA PESSOA HUMANA EM PROL DAS MELHORIAS IMPLANTADAS PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
256. CONCLUSÕES
26ANEXO A
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
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