O Poder Legislativo Municipal como vetor de inclusão das pessoas com deficiência
By Manoel Losila
Length5h 18m
About this audiobook
As pessoas com deficiência no Brasil se deparam com diversas dificuldades quando da inclusão ao convívio social. A aplicação dos direitos fundamentais objetiva a erradicação do preconceito e discriminação sofridos, além das diversas barreiras que se deparam no dia a dia, dentre elas, a barreira da acessibilidade, que dificulta e, até mesmo, pode impedir a realização das atividades mais simples. Nesta linha, utilizando-se da metodologia hipotético-dedutiva, o enfoque especial do trabalho volta-se à figura do Poder Legislativo, a importância das leis e políticas públicas, como forma de igualar e facilitar o dia a dia das pessoas com deficiência, passando por uma questão prática como a Lei Cancela Aberta, que foi promulgada no Município de Bauru, que objetiva, às pessoas com deficiência, o acesso a estabelecimentos que possuam cancela para veículos, da mesma forma que as pessoas sem qualquer deficiência acessam os mesmos locais. Desta forma, o estudo em questão possibilita uma análise das pessoas com deficiência, do Poder Legislativo Municipal e as políticas públicas que, através dele, podem ser implementadas, como fonte de melhorias às pessoas com deficiência.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 16, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
144. LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
21. INTRODUÇÃO
154.1 DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO ESPECIAL
32. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: SUA APLICAÇÃO EM FAVOR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
164.2 A IMPORTÂNCIA DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO
42.1 A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS
174.3 A INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO
52.2 PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA INSUFICIÊNCIA
184.4 POLÍTICAS PÚBLICAS COMO FORMA DE INCLUSÃO FACILITANDO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Show all chaptersShow less
62.3 A LIGAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AO MÍNIMO EXISTENCIAL
195. O LEGISLATIVO MUNICIPAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE AO ACESSO E À ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
72.4 A CRIAÇÃO DE NORMAS REGULAMENTADORAS PARA MELHOR APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
205.1 COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS MUNICIPAIS
83. O ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AOS AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS
215.2 LEI DA CANCELA ABERTA
93.1 TIPOS DE DEFICIÊNCIA
225.3 A ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA GARANTIA DOS DIREITOS BÁSICOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
103.2 A ACESSIBILIDADE EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS
235.4 O PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL
113.3 A INCLUSÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL: DIFERENÇAS E REALIDADE
245.5 O PAPEL DA PESSOA HUMANA EM PROL DAS MELHORIAS IMPLANTADAS PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
123.4 AS BARREIRAS E DISCRIMINAÇÕES QUE DIFICULTAM A INCLUSÃO E O CONVÍVIO SOCIAL
256. CONCLUSÕES
133.5 A IMPORTÂNCIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PELA APLICAÇÃO DO DIREITO DE IR E VIR DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
26ANEXO A
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
You may also like
Revolução Do GuettoWesley Larangeira18m$5 · $0.00
A educação de jovens e adultos na UTIWalyson Alves4h 49m$16 · $0.00
Políticas Públicas de proteção integral à pessoa com autismo no ordenamento jurídico brasileiro e a inclusão no mercado de trabalhoBen Hur Figueiredo Botelho, Marli Marlene Morais da Costa5h 42m$12 · $0.00
JornalidadeCristiane Sekeff1h 26m$11 · $0.00
Minidicionário InclusivoVanderson Gaburo21m$7 · $0.00
TravessiaRocío Trejo49m$13 · $0.00
O Pai RicoLuiz Carlos Silveira41m$6 · $0.00
Educação Inclusiva, Dignidade e NeurodiversidadePriscila de Freitas10h 17m$39 · $0.00
Educação inclusiva de BolsoLiliane Garcez, Gabriela Ikeda5h 8m$3 · $0.00
PedagogiasFrancisco Thiago Silva, Leyvijane Albuquerque de Araújo, Lívia Freitas Fonseca Borges7h 1m$15 · $0.00
O amor é profundo e revolucionárioPastor Henrique Vieira24m$4 · $0.00
Boas NotíciasRicardo Braz1h 29m$6 · $0.00
O Direito Fundamental à Educação das Pessoas com Deficiência e a Educação InclusivaSara Soares Pereira Porto Andrade5h 18m$12
Os Cinco PilaresGabriela Fernandes El Hachimi1h 25m$6 · $0.00
Para além das MontanhasRicardo de Holanda Leão13h 56m$17 · $0.00
O Ensino de Língua Portuguesa nos Cursos de EJALuciana Aparecida da Silva4h 26m$12 · $0.00
Administração - Gestão Por Competência:Felipe Marcelo Gonzaga De Carvalho4h 31m$7 · $0.00
Essa Sim, Esse Não...Ana Lucia Oliveira de Freitas6h 13m$13 · $0.00
O Poder Judiciário e a proteção do direito fundamental de acessibilidade à pessoa com deficiênciaJuliano Serpa11h 26m$10 · $0.00
A importância e necessidade da formação dos professores com qualidade para o Ensino Fundamental e MédioRenata Picoli2h 27m$18 · $0.00