O Poder Legislativo Municipal como vetor de inclusão das pessoas com deficiência
By Manoel Losila
Length5h 18m
About this audiobook
As pessoas com deficiência no Brasil se deparam com diversas dificuldades quando da inclusão ao convívio social. A aplicação dos direitos fundamentais objetiva a erradicação do preconceito e discriminação sofridos, além das diversas barreiras que se deparam no dia a dia, dentre elas, a barreira da acessibilidade, que dificulta e, até mesmo, pode impedir a realização das atividades mais simples. Nesta linha, utilizando-se da metodologia hipotético-dedutiva, o enfoque especial do trabalho volta-se à figura do Poder Legislativo, a importância das leis e políticas públicas, como forma de igualar e facilitar o dia a dia das pessoas com deficiência, passando por uma questão prática como a Lei Cancela Aberta, que foi promulgada no Município de Bauru, que objetiva, às pessoas com deficiência, o acesso a estabelecimentos que possuam cancela para veículos, da mesma forma que as pessoas sem qualquer deficiência acessam os mesmos locais. Desta forma, o estudo em questão possibilita uma análise das pessoas com deficiência, do Poder Legislativo Municipal e as políticas públicas que, através dele, podem ser implementadas, como fonte de melhorias às pessoas com deficiência.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 16, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
144. LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
21. INTRODUÇÃO
154.1 DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO ESPECIAL
32. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: SUA APLICAÇÃO EM FAVOR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
164.2 A IMPORTÂNCIA DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO
42.1 A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS
174.3 A INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO
52.2 PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA INSUFICIÊNCIA
184.4 POLÍTICAS PÚBLICAS COMO FORMA DE INCLUSÃO FACILITANDO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Show all chaptersShow less
62.3 A LIGAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AO MÍNIMO EXISTENCIAL
195. O LEGISLATIVO MUNICIPAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE AO ACESSO E À ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
72.4 A CRIAÇÃO DE NORMAS REGULAMENTADORAS PARA MELHOR APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
205.1 COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS MUNICIPAIS
83. O ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AOS AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS
215.2 LEI DA CANCELA ABERTA
93.1 TIPOS DE DEFICIÊNCIA
225.3 A ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA GARANTIA DOS DIREITOS BÁSICOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
103.2 A ACESSIBILIDADE EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS
235.4 O PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL
113.3 A INCLUSÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL: DIFERENÇAS E REALIDADE
245.5 O PAPEL DA PESSOA HUMANA EM PROL DAS MELHORIAS IMPLANTADAS PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
123.4 AS BARREIRAS E DISCRIMINAÇÕES QUE DIFICULTAM A INCLUSÃO E O CONVÍVIO SOCIAL
256. CONCLUSÕES
133.5 A IMPORTÂNCIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PELA APLICAÇÃO DO DIREITO DE IR E VIR DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
26ANEXO A
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$13 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Curso de Direito AduaneiroThális Andrade22h 10m$13 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$7 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
You may also like
As relações étnico-raciais em cursos de licenciatura em LetrasGeilson Batista Matias5h 41m$12 · $0.00
A educação de jovens e adultos na UTIWalyson Alves4h 49m$16 · $0.00
Políticas Públicas de proteção integral à pessoa com autismo no ordenamento jurídico brasileiro e a inclusão no mercado de trabalhoBen Hur Figueiredo Botelho, Marli Marlene Morais da Costa5h 42m$12 · $0.00
Minidicionário InclusivoVanderson Gaburo21m$7 · $0.00
TravessiaRocío Trejo49m$13 · $0.00
Educação Inclusiva, Dignidade e NeurodiversidadePriscila de Freitas10h 17m$39 · $0.00
Educação inclusiva de BolsoLiliane Garcez, Gabriela Ikeda5h 8m$3 · $0.00
PedagogiasFrancisco Thiago Silva, Leyvijane Albuquerque de Araújo, Lívia Freitas Fonseca Borges7h 1m$15 · $0.00
O amor é profundo e revolucionárioPastor Henrique Vieira24m$4 · $0.00
Boas NotíciasRicardo Braz1h 29m$6 · $0.00
O Direito Fundamental à Educação das Pessoas com Deficiência e a Educação InclusivaSara Soares Pereira Porto Andrade5h 18m$12
Para além das MontanhasRicardo de Holanda Leão13h 56m$17 · $0.00
O Roteiro Exato Para Ganhar 1.000,00 Rs Todo Dia Na InternetIsmael L. Coelho58m$8 · $0.00
Essa Sim, Esse Não...Ana Lucia Oliveira de Freitas6h 13m$13 · $0.00
A importância e necessidade da formação dos professores com qualidade para o Ensino Fundamental e MédioRenata Picoli2h 27m$18 · $0.00
Tornar-se professor reflexivoDaniel Ruy Pereira, Maria Inês Ribas Rodrigues3h 23m$12 · $0.00
Degrau quebradoElisa Rosenthal4h 15m$5 · $0.00
Formação de MicroempreendedoresWALDIR VIANNA JUNIOR3h 5m$13 · $0.00
A curatela e a tomada de decisão apoiadaPriscilla Jordanne Silva Oliveira13h 43m$16 · $0.00
Tutela da Pessoa com Deficiência no Direito SucessórioCinara Furian Fratton5h 32m$11 · $0.00