O Direito ao Trabalho da PCDI

uma análise do direito ao trabalho pela jurisprudência dos Tribunais do TrabalhoBy Andréa Paula dos Reis Santos Oliveira

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Length17h 46m

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O Direito Fundamental ao Trabalho da PCDI, uma análise do direito ao trabalho pela jurisprudência dos Tribunais do Trabalho é uma pesquisa sobre a evolução da norma trabalhista no ordenamento jurídico brasileiro e da atuação da Justiça do Trabalho para realização da mudança social adequada ao exercício da atividade laboral pela Pessoa com Deficiência Intelectual-PcDI. Visa ressaltar que essa concepção normativa do Direito do Trabalho é primordial para a evolução da sociedade e do mercado laboral brasileiro, como um movimento articulado entre agentes envolvidos no processo de estruturação das normas do trabalho para a solução das lides sobre a Lei de Cotas e a manutenção dos postos de trabalho para a Pessoa com Deficiência Intelectual, em momento anterior e posterior à vigência da Lei 13.146/2015, destacados pelas fundamentações da jurisprudência dos Tribunais do Trabalho na conformação e caracterização do DTPcDI como um subsistema necessário ao mercado de trabalho contemporâneo.

Rebellion Hopepunk Identity Healing Journey Exploration

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length17 hrs 46 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 15, 2022

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTO

315.3.2.2. TRT 06

2CAPÍTULO 1. INTRODUÇÃO

325.3.2.3. TRT 07

3CAPÍTULO 2. O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO

335.3.2.4. TRT 08

42.1. O VALOR DO TRABALHO

345.3.2.5. TRT 09

52.2. AS PRINCIPAIS NORMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO INCORPORADAS AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

355.3.2.6. TRT 10

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6CAPÍTULO 3. A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO AMBIENTE LABORAL

365.3.2.7. TRT 12

73.1. AS DIRETRIZES DOS ESTUDOS SOBRE OS DIREITOS DA PCD E A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE DEFICIÊNCIA, INCAPACIDADE E DESVANTAGEM

375.3.2.8. TRT 18

83.2. A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO LABORAL

385.3.3. Análise da Jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho de pequeno porte

93.3. A DEFESA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES LABORAIS.

395.3.3.1. TRT 11

103.3.1. O sentido da Igualdade

405.3.3.2. TRT 13

113.3.2. A problemática da discriminação

415.3.3.3. TRT 14

12CAPÍTULO 4. O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

425.3.3.4. TRT 16

134.1 A EMERSÃO DE UM SUBSISTEMA DE REGRAS LABORAIS.

435.3.3.5. TRT 17.

144.2. A RESERVA DE VAGAS EM CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

445.3.3.6. TRT 19

154.3 O CADASTRO-INCLUSÃO.

455.3.3.7. TRT 20

164.4. AS DIRETRIZES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

465.3.3.8. TRT 21

174.5. A POLÍTICA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

475.3.3.9. TRT 22

184.6. OS ELEMENTOS QUE COMPÕEM O MICROSSISTEMA NORMATIVO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA PCDI APÓS A VIGÊNCIA DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO.: 4.6.1. A mudança social como reflexo da incidência das normas do DTPcDI no mercado laboral brasileiro.

485.3.3.9.1. TRT 23

19CAPÍTULO 5. A IMPORTÂNCIA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A EFETIVIDADE DAS NORMAS DO DTPCDI

495.3.3.9.2. TRT 24

205.1. LIMITES E POSSIBILIDADES DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA.

505.4. A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO-TST E SUA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA PARA A SOLUÇÃO DAS LIDES SOBRE A LEI DE COTAS E SEU DESDOBRAMENTO NA MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO PARA A PCD COM REFLEXOS NAS POSSÍVEIS DEMANDAS PARA A EFETIVIDADE DO DTPCDI.

215.2. A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NAS LIDES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI DE COTAS E NA PROBLEMÁTICA DA MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO PARA A PCDI.

515.5. DISCUSSÃO

225.3. A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO DAS 24 REGIÕES DO BRASIL E DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUAS INTERPRETAÇÕES JURÍDICAS PARA A SOLUÇÃO DAS LIDES SOBRE A LEI DE COTAS E SEUS DESDOBRAMENTOS NA MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO PARA A PCD, COM REFLEXOS NAS POSSÍVEIS DEMANDAS PARA A EFETIVIDADE DO DTPCDI.

52CAPÍTULO 6. CONCLUSÃO

235.3.1. Análise da fundamentação da Jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho de grande porte.

53ANEXOS

245.3.1.1 TRT 01

54ANEXO A SOFTWARES DE APOIO AOS DEFICIENTES INTELECTUAIS DESENVOLVIDOS PELA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA-UNB.

255.3.1.2. TRT 02

55ANEXO B PROGRAMA MEU EMPREGO/TRABALHO INCLUSIVO DO GOVERNO DE SÃO PAULO-SP.

265.3.1.3. TRT 03

56ANEXO C GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. SINCORDE-SC. SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA A COORDENADORIA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO PARA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE SANTA CATARINA, INTEGRANTE DO SICORDE (CORDE-SEDH).

275.3.1.4. TRT 04

57ANEXO D RELAÇÃO DOS NÚCLEOS DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE DEFICIÊNCIA NO BRASIL-SICORDE/BRASIL.

285.3.1.5. TRT 15

58ANEXO F

295.3.2. Análise da Jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho de médio porte

59RESULTADO PEDAGÓGICO

305.3.2.1. TRT 05