Education and Learning

Educação Inclusiva, Dignidade e Neurodiversidade

Políticas Públicas no Ensino Superior sob a Perspectiva da SolidariedadeBy Priscila de Freitas

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Length10h 16m

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Garantir o direito à educação inclusiva não é apenas um mandamento constitucional — é um compromisso ético, jurídico e social com a dignidade das pessoas neurodivergentes e/ou com deficiência. Este livro, fruto de pesquisa doutoral, investiga se as políticas públicas atuais no ensino superior cumprem esse papel de forma efetiva, tanto em alcance quantitativo quanto qualitativo, à luz do princípio constitucional da solidariedade. Com uma análise crítica que une teoria e prática, a obra percorre desde o constitucionalismo contemporâneo e a centralidade da dignidade humana, até o histórico de lutas e conquistas dos grupos minoritários com deficiência, examinando programas como o sistema de cotas, PROUNI e iniciativas de acessibilidade. Identificando avanços, mas também lacunas, a autora propõe medidas concretas, como a inclusão de conteúdos sobre história e direitos das pessoas com deficiência na educação básica e a criação de parâmetros normativos universais para ingresso e permanência desses estudantes nas universidades, vinculados a avaliações do SINAES. Clara, fundamentada e propositiva, esta leitura é indispensável para juristas, educadores, gestores públicos e todos que compreendem a inclusão como valor inegociável e caminho para uma sociedade mais justa e solidária.

Hopepunk Identity Rebellion

Audiobook details

GenreEducation and Learning

Length10 hrs 16 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 29, 2025

LanguagePortuguese

11. INTRODUÇÃO

174.3. A emergência dos direitos das pessoas com deficiência: análise histórica até a Convenção

22. O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E OS DITAMES DO PROCESSO DE INTERSECÇÕES ENTRE O DIREITO PÚBLICO E O DIREITO PRIVADO A DETERMINAR UM DIREITO UNIFICADO

184.4. A promoção dos direitos das pessoas neurodivergentes e/ou com deficiência: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Lei Brasileira de Inclusão como marcos legislativos

32.1. O Direito Privado e a premissa individualista

194.5. A Educação como forma de inclusão social para pessoas neurodivergentes e/ou com deficiência: primeiros passos

42.2. A ascensão da intervenção estatal

205. POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO DAS PESSOAS NEURODIVERGENTES E/OU COM DEFICIÊNCIA E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA

52.3. A força normativa da Constituição

215.1. Definições e modelos de políticas públicas e seus ciclos

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62.4. Processo de Intersecções entre o Direito Público e o Direito Privado a determinar a unificação do Direito

225.2. O modelo da Política Pública de Educação Inclusiva

72.5. Dignidade da pessoa humana no centro do ordenamento jurídico

235.3. Educação inclusiva e educação especial: distinções acerca dos modelos

83. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE COMO INSTRUMENTO EFETIVADOR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

245.4. Barreiras para o ensino inclusivo de qualidade

93.1. Construção histórica do valor jurídico da solidariedade

255.5. Inclusão ou segregação? Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida

103.2. Solidariedade e fraternidade: distinções e aproximações

266. EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES E/OU COM DEFICIÊNCIA

113.3. A compreensão das solidariedades vertical e horizontal

276.1. Análise sobre a efetivação das políticas públicas educacionais inclusivas

123.4. A eficácia jurídica do princípio constitucional da solidariedade

286.2. Ingresso e manutenção de pessoas neurodivergentes e/ou com deficiência no ensino superior

133.5. A aplicabilidade prática da solidariedade

296.3. O modelo de sistema de cotas para pessoas com deficiência em universidades

144. PESSOAS NEURODIVERGENTES E/OU COM DEFICIÊNCIA: DE EXCLUÍDOS SOCIAIS A SUJEITOS DE DIREITOS

306.4. A importância dos programas de apoio para estudantes no ensino superior

154.1. A exclusão das pessoas com deficiência no decorrer da história

316.5. Proposta de aplicação da solidariedade inter-relacional na efetivação das políticas públicas de educação inclusiva para pessoas neurodivergentes e/ou com deficiência

164.2. Movimentos sociais de pessoas com deficiência e o surgimento de novas nomenclaturas: análise acerca da neurodiversidade

327. CONCLUSÃO