Education and Learning

Educação Inclusiva, Dignidade e Neurodiversidade

Políticas Públicas no Ensino Superior sob a Perspectiva da SolidariedadeBy Priscila de Freitas

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Length10h 16m

About this audiobook

Garantir o direito à educação inclusiva não é apenas um mandamento constitucional — é um compromisso ético, jurídico e social com a dignidade das pessoas neurodivergentes e/ou com deficiência. Este livro, fruto de pesquisa doutoral, investiga se as políticas públicas atuais no ensino superior cumprem esse papel de forma efetiva, tanto em alcance quantitativo quanto qualitativo, à luz do princípio constitucional da solidariedade. Com uma análise crítica que une teoria e prática, a obra percorre desde o constitucionalismo contemporâneo e a centralidade da dignidade humana, até o histórico de lutas e conquistas dos grupos minoritários com deficiência, examinando programas como o sistema de cotas, PROUNI e iniciativas de acessibilidade. Identificando avanços, mas também lacunas, a autora propõe medidas concretas, como a inclusão de conteúdos sobre história e direitos das pessoas com deficiência na educação básica e a criação de parâmetros normativos universais para ingresso e permanência desses estudantes nas universidades, vinculados a avaliações do SINAES. Clara, fundamentada e propositiva, esta leitura é indispensável para juristas, educadores, gestores públicos e todos que compreendem a inclusão como valor inegociável e caminho para uma sociedade mais justa e solidária.

Hopepunk Identity Rebellion

Audiobook details

GenreEducation and Learning

Length10 hrs 16 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 29, 2025

LanguagePortuguese

11. INTRODUÇÃO

22. O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E OS DITAMES DO PROCESSO DE INTERSECÇÕES ENTRE O DIREITO PÚBLICO E O DIREITO PRIVADO A DETERMINAR UM DIREITO UNIFICADO

32.1. O Direito Privado e a premissa individualista

42.2. A ascensão da intervenção estatal

52.3. A força normativa da Constituição

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62.4. Processo de Intersecções entre o Direito Público e o Direito Privado a determinar a unificação do Direito

72.5. Dignidade da pessoa humana no centro do ordenamento jurídico

83. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE COMO INSTRUMENTO EFETIVADOR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

93.1. Construção histórica do valor jurídico da solidariedade

103.2. Solidariedade e fraternidade: distinções e aproximações

113.3. A compreensão das solidariedades vertical e horizontal

123.4. A eficácia jurídica do princípio constitucional da solidariedade

133.5. A aplicabilidade prática da solidariedade

144. PESSOAS NEURODIVERGENTES E/OU COM DEFICIÊNCIA: DE EXCLUÍDOS SOCIAIS A SUJEITOS DE DIREITOS

154.1. A exclusão das pessoas com deficiência no decorrer da história

164.2. Movimentos sociais de pessoas com deficiência e o surgimento de novas nomenclaturas: análise acerca da neurodiversidade

174.3. A emergência dos direitos das pessoas com deficiência: análise histórica até a Convenção

184.4. A promoção dos direitos das pessoas neurodivergentes e/ou com deficiência: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Lei Brasileira de Inclusão como marcos legislativos

194.5. A Educação como forma de inclusão social para pessoas neurodivergentes e/ou com deficiência: primeiros passos

205. POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO DAS PESSOAS NEURODIVERGENTES E/OU COM DEFICIÊNCIA E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA

215.1. Definições e modelos de políticas públicas e seus ciclos

225.2. O modelo da Política Pública de Educação Inclusiva

235.3. Educação inclusiva e educação especial: distinções acerca dos modelos

245.4. Barreiras para o ensino inclusivo de qualidade

255.5. Inclusão ou segregação? Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida

266. EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES E/OU COM DEFICIÊNCIA

276.1. Análise sobre a efetivação das políticas públicas educacionais inclusivas

286.2. Ingresso e manutenção de pessoas neurodivergentes e/ou com deficiência no ensino superior

296.3. O modelo de sistema de cotas para pessoas com deficiência em universidades

306.4. A importância dos programas de apoio para estudantes no ensino superior

316.5. Proposta de aplicação da solidariedade inter-relacional na efetivação das políticas públicas de educação inclusiva para pessoas neurodivergentes e/ou com deficiência

327. CONCLUSÃO