Politics and Government

O Direito do Trabalho como Dimensão dos Direitos Humanos

By Rúbia Zanotelli de Alvarenga

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Length10h 20m

About this audiobook

Esta obra da professora e advogada Rúbia Zanotelli de Alvarenga, produto de sua brilhante atuação no Mestrado em Direito do Trabalho da PUC/MG, tem a virtude de demonstrar, com uma redação ao mesmo tempo densa e agradável, que só se poderá dizer que determinada sociedade, nos tempos atuais, respeita a dignidade humana de seus trabalhadores se seus direitos sociais constitucionalmente prometidos forem efetivamente praticados, no dia a dia do mundo do trabalho. Com uma abordagem inter e transdisciplinar, tal questão é bem examinada pela autora sob os ângulos sucessivos e complementares da História, do Direito Constitucional, do Direito Internacional, dos Direitos Humanos, do Direito do Trabalho (em suas dimensões internacional e nacional) e da Hermenêutica Jurídica. Mauricio Godinho Delgado Ministro do TST Professor Titular do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, Brasília.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length10 hrs 20 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateApr 26, 2021

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

21. INTRODUÇÃO

32. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS

42.1. A MAGNA CARTA DE 1215

52.2. A LEI DE HABEAS CORPUS ACT DE 1679

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62.3. A DECLARAÇÃO DE DIREITOS NA INGLATERRA DE 1689 – BILL OF RIGHTS

72.4. A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO BOM POVO DA VIRGÍNIA DE 1776

82.5. A DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DE 1776

92.6. A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO DE 1789

102.7. A CONSTITUIÇÃO FRANCESA DE 1848

112.8. A CONVENÇÃO DE GENEBRA DE 1864

122.9. A CONSTITUIÇÃO MEXICANA DE 1917

132.10. A CONSTITUIÇÃO ALEMÃ DE 1919

142.11. A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT – 1919

152.12. A CONVENÇÃO DE GENEBRA SOBRE A ESCRAVATURA DE 1926

162.13. A CARTA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU – de 1945

172.14. A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS – DUDH – DE 1948: 2.14.1. Os Direitos Humanos dos Trabalhadores na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948

182.15. OS PACTOS INTERNACIONAIS DE 1966

192.15.1. Os Direitos Sociais dos Trabalhadores no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966

202.15.2. Os Direitos Sociais dos Trabalhadores no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966

212.16. A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DE 1969: 2.16.1 A Comissão Americana de Direitos Humanos

223. DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

233.1. A BUSCA CONCEITUAL DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

243.2. FUNDAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

253.3. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

263.4. Características dos Direitos Humanos Fundamentais

273.4.1. Historicidade

283.4.2. Inerência

293.4.3. Universalidade: 3.4.3.1. Universalidade e Relativismo Cultural

303.4.4. Relatividade

313.4.5. Indivisibilidade e Interdependência

323.4.6. Inalienabilidade e Intransmissibilidade

333.4.7. Indisponibilidade e Irrenunciabilidade

343.4.8. Imprescritibilidade

354. SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: APLICABILIDADE E EFETIVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT (1919) E DA DECLARAÇÃO DE FILADÉLFIA (1944)

364.1. O DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO – DIT

374.2. CONDIÇÕES PARA INGRESSO NA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO: CUMPRIR E RESPEITAR AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA CONSTITUIÇÃO DA OIT

384.3. A CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT (1919)

394.4. A DECLARAÇÃO REFERENTE AOS FINS E OBJETIVOS DA OIT – DECLARAÇÃO DE FILADÉLFIA (1944)

405. O DIREITO DO TRABALHO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS: A IMPORTÂNCIA DA CIDADANIA TRABALHISTA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

415.1. NEOLIBERALISMO E DIREITO DO TRABALHO

425.2. DIREITOS HUMANOS E DIREITO DO TRABALHO: A AFIRMAÇÃO DA PESSOA HUMANA NA DESIGUAL SOCIEDADE CAPITALISTA CONTEMPORÂNEA

436. HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS JURÍDICAS TRABALHISTAS: A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO TRABALHO

446.1. HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS JURÍDICAS TRABALHISTAS

456.2. A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO TRABALHO

46CONCLUSÃO