Politics and Government

O Direito Aplicado no Tribunal de Nuremberg

como foi o julgamento que mudou para sempre a históriaBy Eduardo Visconti

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length2h 9m

About this audiobook

O julgamento de Nuremberg, realizado após a Segunda Guerra Mundial, foi um marco crucial na história da humanidade, estabelecendo precedentes jurídicos para a persecução criminal de crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio. A importância desse julgamento transcende o campo jurídico, influenciando profundamente a sociedade, a política internacional e os princípios de justiça global. Através de uma análise multidisciplinar, "O Direito Aplicado no Tribunal de Nuremberg" explora os aspectos jurídicos, históricos e filosóficos desse evento monumental. Juridicamente, o livro detalha as inovações e os desafios enfrentados na aplicação das leis internacionais a crimes sem precedentes. Historicamente, oferece um panorama abrangente do contexto em que os julgamentos ocorreram, incluindo as implicações políticas e sociais da época. Filosoficamente, questiona e reflete sobre os princípios éticos que sustentam a justiça e a moralidade em tempos de conflito. Esta obra é indispensável para qualquer pessoa interessada em compreender a profundidade e a extensão dos impactos do Tribunal de Nuremberg. Conhecê-lo é essencial para apreender as bases do direito moderno e os valores que sustentam a civilização contemporânea.

Crime World War Political Intrigue Revenge Conspiracy

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length2 hrs 9 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 29, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

21 INTRODUÇÃO

32 A FORMAÇÃO DO TRIBUNAL DE NUREMBERG

42.1 A Conferência de Londres de 1945

52.2 O Estatuto do Tribunal Militar Internacional

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62.3 A escolha dos Juízes, Acusação e Advogados de Defesa

73 ANÁLISE DO TIPO PENAL DE CRIMES DE AGRESSÃO (CRIMES AGAINST PEACE), PREVISTO NO ARTIGO 6º ALÍNEA “A” DA CARTA DE LONDRES

84 ANÁLISE DO TIPO PENAL DE CRIMES DE GUERRA (WAR CRIMES), PREVISTO NO ARTIGO 6º, ALÍNEA “B” DA CARTA DE LONDRES

95 ANÁLISE DO TIPO PENAL DE CRIMES CONTRA HUMANIDADE (CRIMES AGAINST HUMANITY), PREVISTO NO ARTIGO 6º, ALÍNEA “C” DA CARTA DE LONDRES

106 ANÁLISE DO TIPO PENAL DE CONSPIRACY, PREVISTO NO ARTIGO 6º DA CARTA DE LONDRES

117 OS ENCARGOS DA ACUSAÇÃO

128 O DIREITO APLICADO NO JULGAMENTO

138.1 A proeminência do direito penal advindo da tradição common law na Carta de Londres e as suas consequências para a defesa dos acusados

148.2 A arbitrariedade usada para a escolha dos réus

158.3 A criminalização das organizações políticas nazistas e a tentativa de se condenar, automaticamente, todos os seus membros

168.4 A ideia de “justiça dos vencedores”

178.5 O problema do princípio (ou regra) da legalidade

188.5.1 A ausência de tipificação penal dos crimes e da cominação das suas respectivas penas antes de 1945

198.5.2 A percepção, na ordem jurídica internacional anterior ao Julgamento, de que a guerra era um instrumento legítimo do Estado e o confronto dessa noção com a tipificação do crime de agressão

208.5.3 A previsão de crimes de guerra em convenções anteriores ao Julgamento e a ausência de previsão de responsabilização individual dos agentes de Estado

218.5.4 A novidade da tipificação dos crimes contra a humanidade e a aplicação da ideia de justiça em face do respeito à legalidade

228.6 O problema da tradução e a criação da seguinte celeuma: A legalidade foi entendida como princípio geral de direito ou uma regra no Julgamento?

238.7 A limitação das teses que poderiam ser apresentadas pela Defesa

248.8 A impossibilidade de se recorrer das decisões aplicadas

258.9 As penas aplicadas e o grave problema da pena de morte: Contradição entre a defesa dos direitos humanos e a condenação pela prática dos crimes contra a humanidade

269 O TRIBUNAL DE NUREMBERG DENTRO DO CONTEXTO DA HISTÓRIA DO DIREITO PENAL E DA FILOSOFIA DO DIREITO PENAL

2710 CONCLUSÃO