Coisa Julgada Tributária Supralegal
o fim da segurança jurídica e do controle difuso de constitucionalidadeBy Ricardo Alessi Delfim
Length7h 14m
About this audiobook
O presente livro é fruto da tese de doutoramento apresentada junto ao Centro Universitário de Bauru – Instituição Toledo de Ensino e busca analisar a coisa julgada e sua estabilidade em face da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade.
Para tanto, necessário se fez analisar o direito positivo e o processo legislativo, e o conflito entre os princípios, inclusive com a utilização do critério de ponderação para se buscar a decisão.
Analisa o positivismo e a necessária obediência à lei como meio de aplicação do direito e a restrição que deve existir na interpretação e nos conflitos entre princípios exatamente para buscar a correta aplicação da norma positivada, valorizando o ordenamento jurídico.
Após se analisa a coisa julgada e seus efeitos, bem como sua relativa imutabilidade quando proferida em processo regular.
A tanto, se fez necessário analisar o devido processo legal, como meio de garantir ao detentor da coisa julgada o direito de questionar sua validade.
Por fim o confronte entre o tema 885 do Supremo Tribunal Federal e a coisa julgada, com sua rescisão imediata.
Nesse ponto se busca dar maior eficácia à segurança jurídica em face dos demais princípios invocados na decisão, bem como analisar o controle difuso de constitucionalidade e seu enfraquecimento perante a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 14 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 20, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2PREFÁCIO
31. INTRODUÇÃO
42. DEVIDO PROCESSO LEGAL
52.1 Devido processo legal procedimental – processual
Show all chaptersShow less
62.2 Devido processo legal substantivo
73. PROCESSO LEGISLATIVO
83.1 Processo legislativo moderno e sua crise – breve perspectiva
93.2 Breve análise do processo legislativo no Brasil
103.3 Processo legislativo e representação
113.4 Dignidade da legislação
124. POSITIVISMO JURÍDICO
134.1 Positivismo e neoconstitucionalismo – ainda a questão interpretativa e discricionária
144.2 A subjetividade das decisões judiciais
154.3 Dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade como meio de sustentar decisões subjetivas
16CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
17Breve evolução histórica
18Controle político e jurisdicional
19Modos de controle de constitucionalidade
205. PREÂMBULO DO POSITIVISMO COMO AINDA NECESSÁRIO
215.1 Necessidade de obediência à lei
225.2 Coisa julgada
235.3 Relações de trato continuado
245.4 Coisa julgada e controle de constitucionalidade
255.5 Coisa julgada e a decisão do STF em matéria tributária – a questão da quebra automática das decisões
265.6 Coisa julgada e segurança jurídica
275.7 O STF e o Tema nº 885 – controle de constitucionalidade e coisa julgada
285.8 Tema 885 e o Fim da Coisa Julgada, Segurança Jurídica e Controle Difuso de Constitucionalidade
296. CONCLUSÃO
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Responsabilidade Civil e MedicinaAdriano Marteleto Godinho, Alexandre Guerra, Ana Beatriz Nóbrega Barbosa, Ana Elisabete Ferreira, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, André Dias Pereira, Camilo de Lelis Colani Barbosa, Daniela Courtes Lutzky, Débora Gozzo, Eduardo Dantas, Fernanda Ivo Pires, Fernanda Schaefer, Flaviana Rampazzo Soares, Gabriel Schulman, Glenda Gonçalves Gondim, Graziella Trindade Clemente, Heloisa Helena Barboza, Iara Antunes de Souza, Igor de Lucena Mascarenhas, Jamila Araújo Serpa, Javier Barceló Doménech, Joyceane Bezerra de Menezes, Juliano Ralo Monteiro, Leandro Reinaldo da Cunha, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Maria de Fátima Freire de Sá, Miguel Kfouri Neto, Mônica Cecilio Rodrigues, Nelson Rosenvald, Patricia Rizzo Tomé, Rafaella Nogaroli, Raquel Katllyn Santos da Silva, Vitor Almeida27h 46m4.9 (30)$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
You may also like
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Direito AdministrativoRoosevelt Ferraz8h 49m4.8 (21)$8 · $0.00
Lc 04/90 - Estatuto Do Servidor Público Civil Do Estado De Mato GrossoNey Nogueira3h 44m$13 · $0.00
Os acordos de compensação tecnológica, industrial e comercial como instrumentos de políticas públicasMário Augusto de A. Luzzi Jr.6h 27m$12 · $0.00
Sistema multiporta com controle droop destinado à regeneração de energia em locomotivas diesel-elétricasSergio Luis Brockveld Junior2h 39m$12 · $0.00
Fundamento consequencialista nas decisões do STF em conflitos trabalhistas brasileirosAdriano Romero7h 23m$8 · $0.00
Ferrovia TransoceanicaNeiriberto Silva De Freitas5m$9 · $0.00
O hiperpresidencialismo no constitucionalismo democrático brasileiroMário Luiz Silva8h 32m$8 · $0.00
Tratados Para As ÉpocasJohn Henry Newman; Eduardo B. Pusey; John Keble1h 15m$6 · $0.00
Odelmo LeãoNeiriberto Silva De Freitas4m$6 · $0.00
Orçamento ParticipativoPedro Henrique Moreira Simões3h 12m$5 · $0.00
Avaliação Econômica E Financeira De EmpresasValter Saurin2h 55m$5 · $0.00
Guerra Napoleônica, 1803 A 1815, Volume I – Democrática EuropeiaAndré Geraque Kiffer4h 49m$5 · $0.00
Palácios Presidenciais!Maria Helena Guedes35m$5 · $0.00
Políticas Econômico-sociaisDomingos De Gouveia Rodrigues2h 39m$7 · $0.00
Contabilidade PúblicaZélio Cabral4h 12m$6 · $0.00
William Petty E Suas TeoriasAline De Alencar Rosa4h 38m$48 · $0.00
Pós-verdade No Brasil: Liberdade, Igualdade E Fraternidade. Revolução Franco-brasileira.Pastor Elias Do Amaral Viana1h 19m$7 · $0.00
Orçamento ParticipativoPedro Henrique Moreira Simões3h 12m$6 · $0.00
Orçamento PúblicoFranklin Santos3h 22m$13 · $0.00