Coisa Julgada Tributária Supralegal
o fim da segurança jurídica e do controle difuso de constitucionalidadeBy Ricardo Alessi Delfim
Length7h 14m
About this audiobook
O presente livro é fruto da tese de doutoramento apresentada junto ao Centro Universitário de Bauru – Instituição Toledo de Ensino e busca analisar a coisa julgada e sua estabilidade em face da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade.
Para tanto, necessário se fez analisar o direito positivo e o processo legislativo, e o conflito entre os princípios, inclusive com a utilização do critério de ponderação para se buscar a decisão.
Analisa o positivismo e a necessária obediência à lei como meio de aplicação do direito e a restrição que deve existir na interpretação e nos conflitos entre princípios exatamente para buscar a correta aplicação da norma positivada, valorizando o ordenamento jurídico.
Após se analisa a coisa julgada e seus efeitos, bem como sua relativa imutabilidade quando proferida em processo regular.
A tanto, se fez necessário analisar o devido processo legal, como meio de garantir ao detentor da coisa julgada o direito de questionar sua validade.
Por fim o confronte entre o tema 885 do Supremo Tribunal Federal e a coisa julgada, com sua rescisão imediata.
Nesse ponto se busca dar maior eficácia à segurança jurídica em face dos demais princípios invocados na decisão, bem como analisar o controle difuso de constitucionalidade e seu enfraquecimento perante a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 14 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 20, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
16CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
2PREFÁCIO
17Breve evolução histórica
31. INTRODUÇÃO
18Controle político e jurisdicional
42. DEVIDO PROCESSO LEGAL
19Modos de controle de constitucionalidade
52.1 Devido processo legal procedimental – processual
205. PREÂMBULO DO POSITIVISMO COMO AINDA NECESSÁRIO
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62.2 Devido processo legal substantivo
215.1 Necessidade de obediência à lei
73. PROCESSO LEGISLATIVO
225.2 Coisa julgada
83.1 Processo legislativo moderno e sua crise – breve perspectiva
235.3 Relações de trato continuado
93.2 Breve análise do processo legislativo no Brasil
245.4 Coisa julgada e controle de constitucionalidade
103.3 Processo legislativo e representação
255.5 Coisa julgada e a decisão do STF em matéria tributária – a questão da quebra automática das decisões
113.4 Dignidade da legislação
265.6 Coisa julgada e segurança jurídica
124. POSITIVISMO JURÍDICO
275.7 O STF e o Tema nº 885 – controle de constitucionalidade e coisa julgada
134.1 Positivismo e neoconstitucionalismo – ainda a questão interpretativa e discricionária
285.8 Tema 885 e o Fim da Coisa Julgada, Segurança Jurídica e Controle Difuso de Constitucionalidade
144.2 A subjetividade das decisões judiciais
296. CONCLUSÃO
154.3 Dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade como meio de sustentar decisões subjetivas
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