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Instrumentos de efetivação ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA)
Fundamentos Filosóficos, Sociológicos e Econômicos; Origens, Hierarquia e Controle de Convencionalidade dos Direitos Humanos; Competência e Julgados da Corte Interamericana, Jurisprudência Brasileira, Habeas Vitae e Exigibilidade do DHAABy Raimundo do Carmo Ribeiro Louzada Júnior
Length8h 59m
About this audiobook
O livro propõe meios jurídicos no combate à fome. As fontes destes meios incluem comentários das jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, tendo como base alguns fundamentos filosóficos, sociológicos e econômicos. O Habeas Vitae e a exibilidade do Direito Humano à alimentação adequada são alguns dos instrumentos contidos no livro, almejando sempre a segurança alimentar. O livro também apresenta a história, as origens, a hierarquia e o controle de convencionalidade dos Direitos Humanos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 30, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE SIGLAS
574.6 STF: Recurso Extraordinário 1017365
2PREFÁCIO
584.7 Habeas Vitae: 4.7.1 Possíveis impetrados do Habeas Vitae referente ao DHAA
3INTRODUÇÃO
59CAPÍTULO 5 O QUE AVANÇOU, RECUOU, ESTAGNOU, O QUE PRECISA MUDAR NAS POLÍTICAS CONTRA A FOME
4CAPÍTULO 1 FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS, SOCIOLÓGICOS E ECONÔMICOS DO DHAA
605.1 Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional
51.1 A Origem da desigualdade, de Jean-Jacques Rousseau
615.2 Os Vinte (20) anos do programa bolsa família
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61.2 O Crescimento da população mantém a pobreza, de Thomas Malthus
625.3 Cadastro Único para programas sociais
71.3 O Escravo sente a autoexistência como algo externo, de Georg Hegel
635.4 Programa Auxílio-Gás
81.4 A Denúncia de assassinato social, de Friedrich Engels
645.5 Benefício de Prestação Continuada
91.5 O Conceito de ideologia, de Karl Marx
655.6 Programa Fomento Rural
101.6 Viver sem ilusões sem se tornar desiludido, de Antonio Gramsci
665.7 Programa Cisternas
111.7 Pode-se viver em um mundo de reconfortante ilusão, de Noam Chomsky
675.8 Programa de Aquisição de Alimentos
121.8 A Exclusão dos pobres da vida cotidiana, de Peter Townsend
685.9 Ação de Distribuição de Alimentos
131.9 A Fome pode aparecer nas grandes safras, de Amartya Sen
695.10 Programa Brasil Sem Fome
141.10 A Geopolítica da fome, de Josué de Castro
705.11 Ação Cidadania
151.11 Fome, uma decisão política e corporativa, de Ladislau Dowbor
715.12 Fundo Casa Socioambiental
161.11.1 Apropriação dos recursos
725.13 Segundo (2º) Inquérito Nacional Sobre Insegurança Alimentar no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil (II VIGISAN)
171.11.2 A Produção da fome
735.13.1 Segurança alimentar cai ainda mais
18CAPÍTULO 2 HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO DIREITO BRASILEIRO E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
745.13.2 Norte e Nordeste mais impactados novamente
192.1 Proteção internacional dos direitos humanos
755.13.3 O campo passa mais fome
202.2 Sistema interamericano (sistema regional americano)
765.13.4 A fome tem cor
212.2.1 Comissão Interamericana de Direitos Humanos
775.13.5 A fome tem gênero
222.2.2 Corte Interamericana de Direitos Humanos
785.13.6 Fome dobrada nos lares com crianças
232.2.3 Requisitos e processamento das petições individuais
795.13.7 Para a fome sumir, é preciso ter renda
242.2.4 Sentenças internacionais da Corte Interamericana de Direitos Humanos
805.13.8 Sem lenço, sem documento e sem comida na mesa
252.2.5 O Brasil e a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
815.13.9 A fome atinge quem não consegue chegar às escolas
262.3 Julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos inter-relacionados ao direito humano à alimentação adequada
825.13.10 Falta água para beber e para cozinhar
272.3.1 Direito humano à alimentação adequada (e à água)
835.13.11 A vergonha de sentir fome
282.3.2 Direito à vida (digna)
845.13.12 A fome para quem tem dívidas, ou precisa vender bens de trabalho e parar de estudar
292.3.3 Direito à integridade (de pessoas em situação de deslocamento forçado)
855.13.13 O alimento sai da despensa, a fome entra pela porta
302.3.4 Direito à liberdade pessoal (registro de detidos)
865.14 Segurança alimentar nos domicílios brasileiros volta a crescer em 2023 (destaques)
312.3.5 Direito à educação
875.15 Mais de dois milhões de lares saem da insegurança alimentar em 2024 (destaques)
32CAPÍTULO 3 DIREITOS HUMANOS
885.16 Como o PL (Projeto de Lei) da fome afeta a doações de comida para pessoas em situação de rua?
333.1 A História dos direitos humanos
895.17 FAO: “Brasil está próximo de deixar o mapa da fome”
343.2 Conceito
905.18 Desigualdades na América Latina
353.3 Classificação, gerações e dimensões
915.18.1 Sistema tributário para poucos
363.4 Características contemporâneas dos direitos humanos
925.18.2 Desigualdades e concentração de poder: o que o modelo do livre mercado e as democracias não reverteram
373.4.1 Universalidade
935.18.3 Um futuro ainda mais incerto
383.4.2 Indivisibilidade
945.18.4 A aposta em um modelo econômico e social que acabe com as desigualdades
393.4.3 Interdependência e Interrelação
955.18.5 Por uma nova era de reformas tributárias progressivas na ALC
403.4.4 Inalienabilidade
965.18.6 Rumo ao financiamento de um novo pacto social latino-caribenho
413.5 Histórico do direito humano à alimentação adequada
975.19 Casos de austeridade fiscal no mundo
423.6 O Que é o direito humano à alimentação adequada?
985.20 A Importância da reforma agrária
433.7 A Exigibilidade do direito humano à alimentação adequada
995.21 Auditoria Cidadã da Dívida (ACD)
443.7.1 Instâncias Internacionais de Exigibilidade do DHAA
1005.22 O Estado de bem-estar social e os direitos sociais
453.7.2 Instâncias nacionais de exigibilidade do DHAA
1015.23 Capital do Mundo em 2025: Belém do Pará na COP 30
463.7.2.1 Poder Judiciário
1025.23.1 Cúpula dos Povos em Belém reforça urgência da justiça climática
473.7.2.2 Poder Legislativo
1035.23.2 COP 30: pela primeira vez, ao menos 30% da comida servida na conferência veio da agricultura familiar
483.7.2.3 Ministério Público Federal e Estadual
104CONCLUSÃO
493.7.2.4 Defensoria Pública
105POSFÁCIO
503.7.3 O Marco legal nacional para a exigibilidade do DHAA
106ANEXO A – PAU DE ARARA
51CAPÍTULO 4 O DHAA NAS CORTES SUPERIORES DO BRASIL E O HABEAS VITAE
107ANEXO B – ALÔ, SÃO PEDRO
524.1 STJ: Recurso Especial 1899304 / SP
108ANEXO C – JOSUÉ
534.2 STJ: Recurso Especial 1799346 / SP
109ANEXO D – FOME
544.3 STJ: Recurso Especial 1357618 / DF
110ANEXO E – FOME DE TUDO
554.4 STF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 976
111ANEXO F – CABIDELA
564.5 STF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709
112ANEXO G – REFORMA AGRÁRIA
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
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