
Length5h 41m
About this audiobook
Como é possível perceber, essas funcionalidades podem ser as mais diversas possíveis, tais como serviços de e-mail, redes sociais, hospedagem de dados, compartilhamento de vídeos, e muitas outras ainda a serem inventadas. Por consequência, os provedores de aplicação são aqueles que, sejam com ou sem fins lucrativos, organizam-se para o fornecimento dessas funcionalidades na internet. Na hipótese dos autos, por meio da aplicação YouTube, o recorrente atua na oferta de ferramentas para que os usuários hospedem seus vídeos em formato digital, disponibilizando o Superior Tribunal de Justiça preocupações da sociedade civil com relação a diversos tópicos de responsabilidade na internet.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Biography and Memoir
Length5 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 3, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1MARCO CIVIL DA INTERNET
26Isso
2MARCO CIVIL DA INTERNET
27departamentalização
3Como
28A esfera privada
4juntou à
29Os Códigos Penais e
5a um particular a prerrogativa de determinar a exclusão de conteúdo.
30Dessa
Show all chaptersShow less
6BRASIL
31Estados
7JUDICIAL
32Pela
8APRECIAÇÃO
33Por outro
9e
34nesse
10fato e considerado o
35feita pelo próprio
11informação
36no
12de
37com efeitos extraterritoriais, por meio de uma lei nacional.
13ou
38técnicos
14termos
39forem enviados para
15LIBERDADE
40Federal.
16forma
41Nenhuma
17Ainda, por se basearem em
42Internet a
183.Constitucionalidade do Marco Civil da Internet. São
43único. São
19fato e considerado o
44julgada
20A
45tenham
21só
46inclusive
22ressalvadas
47a
23coluna Direito
48O
24Internet: conteúdo
49documentos
25total dos dados, a
50segundo