A audiência por videoconferência como política pública de acesso à justiça penal
By Gilberto Jorge Ferreira da Silva
Length5h 25m
About this audiobook
A audiência por videoconferência como política pública de acesso à justiça penal é um mecanismo viabilizador da realização de atos processuais mediante a utilização do meio virtual. A presente obra objetiva analisar em que medida as audiências por videoconferência são políticas públicas que possibilitam o acesso à justiça em consonância com os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 25 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 30, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
11 INTRODUÇÃO
22 O CONFLITO E A JUSTIÇA PENAL COMO MECANISMO DE SUA RESOLUÇÃO: DA VINGANÇA PRIVADA À INSTITUIÇÃO DO DIREITO PÚBLICO
32.1 O conflito como meio de interação social
42.2 Uma breve contextualização da história da justiça penal
52.3 A base principiológica do Direito Penal e Processual
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62.3.1 Princípios constitucionais norteadores do direito penal
72.3.2 Princípio da dignidade da pessoa humana
82.3.3 Princípio da legalidade
92.3.4 Princípio da culpabilidade
102.3.5 Princípio da proporcionalidade
112.3.6 Princípio da intervenção mínima
122.3.7 Princípio da lesividade
132.3.8 Princípio da adequação social
142.3.9 Princípio da insignificância
152.3.10 Princípio da humanidade
163 POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA NO CONTEXTO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
173.1 Princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no âmbito do acesso à justiça penal no Brasil
183.2 O estado de crise da jurisdição penal brasileira
193.3 As políticas públicas de acesso a uma justiça penal de qualidade
204 AS POSSIBILIDADES E LIMITES DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA NO PROCESSO PENAL
214.1 O acesso à internet como direito humano fundamental: 4.1.1 Da importância da universalização do acesso digital
224.2 Os avanços tecnológicos e o direito processual penal
234.3 Os limites e possibilidades da audiência de videoconferência como política pública de acesso à justiça
245 CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
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