A audiência por videoconferência como política pública de acesso à justiça penal
By Gilberto Jorge Ferreira da Silva
Length5h 25m
About this audiobook
A audiência por videoconferência como política pública de acesso à justiça penal é um mecanismo viabilizador da realização de atos processuais mediante a utilização do meio virtual. A presente obra objetiva analisar em que medida as audiências por videoconferência são políticas públicas que possibilitam o acesso à justiça em consonância com os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 25 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 30, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
11 INTRODUÇÃO
22 O CONFLITO E A JUSTIÇA PENAL COMO MECANISMO DE SUA RESOLUÇÃO: DA VINGANÇA PRIVADA À INSTITUIÇÃO DO DIREITO PÚBLICO
32.1 O conflito como meio de interação social
42.2 Uma breve contextualização da história da justiça penal
52.3 A base principiológica do Direito Penal e Processual
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62.3.1 Princípios constitucionais norteadores do direito penal
72.3.2 Princípio da dignidade da pessoa humana
82.3.3 Princípio da legalidade
92.3.4 Princípio da culpabilidade
102.3.5 Princípio da proporcionalidade
112.3.6 Princípio da intervenção mínima
122.3.7 Princípio da lesividade
132.3.8 Princípio da adequação social
142.3.9 Princípio da insignificância
152.3.10 Princípio da humanidade
163 POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA NO CONTEXTO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
173.1 Princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no âmbito do acesso à justiça penal no Brasil
183.2 O estado de crise da jurisdição penal brasileira
193.3 As políticas públicas de acesso a uma justiça penal de qualidade
204 AS POSSIBILIDADES E LIMITES DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA NO PROCESSO PENAL
214.1 O acesso à internet como direito humano fundamental: 4.1.1 Da importância da universalização do acesso digital
224.2 Os avanços tecnológicos e o direito processual penal
234.3 Os limites e possibilidades da audiência de videoconferência como política pública de acesso à justiça
245 CONCLUSÃO
Medicina LegalLuciana de Paula Lima Gazzola14h 29m4.8 (112)$7.99 · $0.00
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m4.4 (183)$8
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