A audiência por videoconferência como política pública de acesso à justiça penal
By Gilberto Jorge Ferreira da Silva
Length5h 25m
About this audiobook
A audiência por videoconferência como política pública de acesso à justiça penal é um mecanismo viabilizador da realização de atos processuais mediante a utilização do meio virtual. A presente obra objetiva analisar em que medida as audiências por videoconferência são políticas públicas que possibilitam o acesso à justiça em consonância com os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 25 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 30, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
11 INTRODUÇÃO
132.3.8 Princípio da adequação social
22 O CONFLITO E A JUSTIÇA PENAL COMO MECANISMO DE SUA RESOLUÇÃO: DA VINGANÇA PRIVADA À INSTITUIÇÃO DO DIREITO PÚBLICO
142.3.9 Princípio da insignificância
32.1 O conflito como meio de interação social
152.3.10 Princípio da humanidade
42.2 Uma breve contextualização da história da justiça penal
163 POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA NO CONTEXTO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
52.3 A base principiológica do Direito Penal e Processual
173.1 Princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no âmbito do acesso à justiça penal no Brasil
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62.3.1 Princípios constitucionais norteadores do direito penal
183.2 O estado de crise da jurisdição penal brasileira
72.3.2 Princípio da dignidade da pessoa humana
193.3 As políticas públicas de acesso a uma justiça penal de qualidade
82.3.3 Princípio da legalidade
204 AS POSSIBILIDADES E LIMITES DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA NO PROCESSO PENAL
92.3.4 Princípio da culpabilidade
214.1 O acesso à internet como direito humano fundamental: 4.1.1 Da importância da universalização do acesso digital
102.3.5 Princípio da proporcionalidade
224.2 Os avanços tecnológicos e o direito processual penal
112.3.6 Princípio da intervenção mínima
234.3 Os limites e possibilidades da audiência de videoconferência como política pública de acesso à justiça
122.3.7 Princípio da lesividade
245 CONCLUSÃO
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