Políticas municipais de Direito Animal
controle populacional e programa de educação para guarda responsável de cães e gatos na cidade do Rio de JaneiroBy Camila Prado
Length4h 49m
About this audiobook
Apresenta as políticas públicas de proteção e defesa dos animais, em específico, as políticas de controle populacional e de educação, para guarda responsável. O município do Rio de Janeiro é pioneiro nessa investida acadêmica e oferece serviços de esterilização gratuita à população de baixa renda tutora de animal não humano, atendimento clínico veterinário, além de um programa de educação que visa a uma estreita aproximação entre pessoas e animais de forma digna e responsável. Assim, a pesquisa acerca da política pública de controle populacional e educação para guarda responsável desenvolve-se pelo emprego do método indutivo-dedutivo, sobretudo, com base na legislação, doutrina e jurisprudência nacionais, tendo como marco temporal, em especial, a Constituição da República Federativa do Brasil, além do método histórico-evolutivo que é aplicado para verificação do estado atual da tutela jurídica animal no Brasil, sem prejuízo do método empírico, quando da realização de entrevista com o Secretário Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, na demonstração de que, para que se alcance um estado ideal pelo Direito Animal, é imprescindível um envolvimento maior de outros atores políticos, tais como a sociedade civil, os empresários e as entidades sem fins lucrativos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 49 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateOct 10, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
202.3.1 ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
2INTRODUÇÃO
212.3.2 CONTROLE POPULACIONAL E REPRODUTIVO
31 O DIREITO ANIMAL E OS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS
222.3.3 DO PROGRAMA BICHOS DE ESTIMAÇÃO
41.1 BREVE HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA
232.3.4 ANIMAIS COMUNITÁRIOS
51.1.2 PLANO CONSTITUCIONAL
242.3.5 REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE CÃES E GATOS
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61.1.3 PLANO LEGAL (FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL)
252.3.5.1 REGISTRO DE CANIS E GATIS
71.2 AUTONOMIA CIENTÍFICA DO CONCEITO DE DIREITO ANIMAL NO BRASIL
262.3.5.2 COMÉRCIO DE ANIMAIS REALIZADO POR CANIS E GATIS E DA DOAÇÃO DE CÃES E GATOS
81.3 PRINCÍPIOS DO DIREITO ANIMAL
272.3.5.3 COMÉRCIO DE ANIMAIS REALIZADO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
91.3.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE ANIMAL
282.3.5.4 OS ANÚNCIOS DE VENDA DE CÃES E GATOS
101.3.2 PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
292.4 MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E PENALIDADES
111.3.3 PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA LIBERDADE NATURAL
303 POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CONTROLE POPULACIONAL E DE EDUCAÇÃO PARA GUARDA RESPONSÁVEL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
121.3.4 PRINCÍPIO DA EDUCAÇÃO ANIMALISTA
313.1 POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL
131.3.5 PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO ANIMAL
323.1.1 CONCEITO
141.3.6 OUTROS PRINCÍPIOS COMPARTILHADOS
333.1.2 CICLO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
151.4 ANIMAIS SÃO SUJEITOS DE DIREITOS
343.1.3 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
162 O CÓDIGO MUNICIPAL DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO FACE AOS DIREITOS DOS HABITANTES ANIMAIS DA CIDADE
353.2 POLÍTICA PÚBLICA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS
172.1 HABITANTES ANIMAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
363.3 POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO PARA GUARDA RESPONSÁVEL DE CÃES E GATOS
182.2 O CÓDIGO CARIOCA E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA OS HABITANTES ANIMAIS DA CIDADE
374 CONCLUSÃO
192.3 ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
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