Políticas municipais de Direito Animal
controle populacional e programa de educação para guarda responsável de cães e gatos na cidade do Rio de JaneiroBy Camila Prado
Length4h 49m
About this audiobook
Apresenta as políticas públicas de proteção e defesa dos animais, em específico, as políticas de controle populacional e de educação, para guarda responsável. O município do Rio de Janeiro é pioneiro nessa investida acadêmica e oferece serviços de esterilização gratuita à população de baixa renda tutora de animal não humano, atendimento clínico veterinário, além de um programa de educação que visa a uma estreita aproximação entre pessoas e animais de forma digna e responsável. Assim, a pesquisa acerca da política pública de controle populacional e educação para guarda responsável desenvolve-se pelo emprego do método indutivo-dedutivo, sobretudo, com base na legislação, doutrina e jurisprudência nacionais, tendo como marco temporal, em especial, a Constituição da República Federativa do Brasil, além do método histórico-evolutivo que é aplicado para verificação do estado atual da tutela jurídica animal no Brasil, sem prejuízo do método empírico, quando da realização de entrevista com o Secretário Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, na demonstração de que, para que se alcance um estado ideal pelo Direito Animal, é imprescindível um envolvimento maior de outros atores políticos, tais como a sociedade civil, os empresários e as entidades sem fins lucrativos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 49 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 10, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 O DIREITO ANIMAL E OS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS
41.1 BREVE HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA
51.1.2 PLANO CONSTITUCIONAL
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61.1.3 PLANO LEGAL (FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL)
71.2 AUTONOMIA CIENTÍFICA DO CONCEITO DE DIREITO ANIMAL NO BRASIL
81.3 PRINCÍPIOS DO DIREITO ANIMAL
91.3.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE ANIMAL
101.3.2 PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
111.3.3 PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA LIBERDADE NATURAL
121.3.4 PRINCÍPIO DA EDUCAÇÃO ANIMALISTA
131.3.5 PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO ANIMAL
141.3.6 OUTROS PRINCÍPIOS COMPARTILHADOS
151.4 ANIMAIS SÃO SUJEITOS DE DIREITOS
162 O CÓDIGO MUNICIPAL DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO FACE AOS DIREITOS DOS HABITANTES ANIMAIS DA CIDADE
172.1 HABITANTES ANIMAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
182.2 O CÓDIGO CARIOCA E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA OS HABITANTES ANIMAIS DA CIDADE
192.3 ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS
202.3.1 ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
212.3.2 CONTROLE POPULACIONAL E REPRODUTIVO
222.3.3 DO PROGRAMA BICHOS DE ESTIMAÇÃO
232.3.4 ANIMAIS COMUNITÁRIOS
242.3.5 REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE CÃES E GATOS
252.3.5.1 REGISTRO DE CANIS E GATIS
262.3.5.2 COMÉRCIO DE ANIMAIS REALIZADO POR CANIS E GATIS E DA DOAÇÃO DE CÃES E GATOS
272.3.5.3 COMÉRCIO DE ANIMAIS REALIZADO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
282.3.5.4 OS ANÚNCIOS DE VENDA DE CÃES E GATOS
292.4 MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E PENALIDADES
303 POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CONTROLE POPULACIONAL E DE EDUCAÇÃO PARA GUARDA RESPONSÁVEL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
313.1 POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL
323.1.1 CONCEITO
333.1.2 CICLO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
343.1.3 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
353.2 POLÍTICA PÚBLICA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS
363.3 POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO PARA GUARDA RESPONSÁVEL DE CÃES E GATOS
374 CONCLUSÃO
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
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A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
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