Manual De Direito Tributário Para O Exame Da Ordem
By Jorge Henrique Sousa Frota
Length21h 3m
About this audiobook
A presente obra tem como escopo comentar de forma pormenorizada todas as questões que já caíram no exame da ordem unificado (primeira e segunda fase), incluindo as peças jurídicas cobradas.
Audiobook details
GenreEducation and Learning, Politics and Government
Length21 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateAug 11, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO
2SUMÁRIO
3AGRADECIMENTOS
4Além de professor, o autor é advogado, com inscrição na seccional cearense
5alude o seguinte:
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6QUESTÃO 03
7Ao servidor que ocupa cargo em comissão (declarado em lei de livre
840 da Constituição Federal.
9a União por meio de decreto modificar a base de cálculo.
10Nacional)
11QUESTÃO 09
12homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo”.
13QUESTÃO 03
14Ltda. responderá de modo INTEGRAL ao pagamento dos tributos relativos ao
15QUESTÃO 04
16Nacional.
17iluminação pública, com ou sem
18Em regra, a “legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores
19possibilidades de aplicação de lei nova a fatos pretéritos, vejamos:
20prescrição e decadência; f) conversão de depósito em renda; g) o pagamento
21O termo extinguir significa término, quitação, eliminação, desaparecimento e
22É o que a doutrina denomina de “uniformidade geográfica da tributação”, que
23Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é:
24Remissão possui como sinônimo, perdão, no direito tributário, tal instituto
25dos créditos tributários, e sim de extinção dos créditos tributários.
26(...) III - reservada a lei complementar.
27confirmar o que foi dito:
28QUESTÃO 05
29A resposta a indagação prevista no enunciado encontra-se prevista no
30Assinale a alternativa correta quanto à tributação incidente nessa partilha.
31QUESTÃO 07
32social.
3315 de dezembro de 1976)
34Alternativa “B” encontra-se correta, visto que sua redação se coaduna com
35COMENTÁRIOS DO AUTOR
36vejamos:
37principal.
38QUESTÃO 04
39gerador.
40QUESTÃO 01
41QUESTÃO 02
42Federal, verbis:
43Constituição Federal:
44ISS e etc.
45(preliminarmente correta, letra “B”) incompleta.
46A demanda da municipalidade deverá ser
47Os três irmãos conforme enunciado são donos de um imóvel em proporções
48CRFB/88, estabelecendo que “sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao
49A Constituição Federal dispõe que cabe ao Município, o produto da
50Constituição Federal.
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