Politics and Government

Estado de Direito, Liberdade e Democracia - 1ª Ed - 2025

By Ives Gandra da Silva Martins Filho, João Daniel Silva

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length43h 46m

About this audiobook

Esse trabalho nasceu de um desejo comum, sendo o produto do esforço conjunto de cinquenta e quatro autores, e coautores, de levar a termo merecida e honrosa homenagem ao Ministro André Luiz de Almeida Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, desse grande país chamado Brasil. Denominada "Estado de Direito, Liberdade e Democracia: ensaios em homenagem ao Ministro André Mendonça", a presente obra congrega cinquenta e quatro artigos, divididos entre diversos ramos do Direito, abordando temáticas em que o leitor terá a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre o nosso ilustre homenageado. Somos gratos a todos os autores que contribuíram para a totalidade deste feito, juristas de escol, que em suas respectivas áreas de atuação possuem renome profissional e acadêmico. São membros da Magistratura em todos os seus degraus, do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal e outras instituições. O nosso agradecimento especial a todos. O título escolhido abarca os pilares do ideário escorreito e justo do Ministro André Mendonça, que sempre foi defensor implacável do Império da Lei. Nesse aspecto, agora ocupando assento na Suprema Corte, ele tem se destacado na defesa do Estado de Direito, das liberdades individuais e de nossa Constituição, que é o berço da democracia brasileira. A carreira e o pensamento do Ministro André Mendonça lhe são testemunhas verazes de seu compromisso com a verdade e com a justiça, que tem sido a tônica de sua atuação judicial. Há de se destacar seus votos proferidos sempre sob a égide da Constituição da República e alinhados ao bom senso. Nesse diapasão, o ministério judiciário do Ministro André Mendonça, no limiar do Pretório Excelso, tem sido verdadeiras âncora e bússola para os juristas e entusiastas do Direito que depositam confiança no ordenamento jurídico do Brasil, em suas instituições democráticas e em seus pilares republicanos. E é exatamente nessa esteira, que esse compêndio celebra a atuação do Ministro André Mendonça dentro do Supremo Tribunal Federal. Sua dedicação incansável na entrega de uma prestação jurisdicional fiel às Leis e à Constituição, o consagra, na história do constitucionalismo nacional, como um dos maiores Ministros que já passaram por essa respeitável instituição do Estado brasileiro. Há uma passagem bíblica que diz que pelos seus frutos, é possível conhecer uma árvore. E esse livro é um singelo resumo dos bons frutos que o Ministro André Mendonça tem produzido em toda sua vida, e naturalmente tem conquistado maior destaque e atenção agora. Pelo exposto, desejamos boa leitura aos que decidirem esmiuçar essas páginas. Certamente encontrarão preciosas pílulas de Direito e de Justiça, que lhes serão extremamente aprazíveis.

Crime Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length43 hrs 46 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateAug 7, 2025

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

2GOVERNANÇA CORPORATIVA NAS EMPRESAS ESTATAIS: UMA ANÁLISE DA ADI 7.331/DF

3A UTILIZAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO POR ESTADOS E MUNICÍPIOS

4REFLEXÕES SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E SUA FRUIÇÃO PELOS TITULARES INDIVIDUAIS E TRANSINDIVIDUAIS

5A LEI ANTICORRUPÇÃO E OS ACORDOS DE LENIÊNCIA

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6O VALOR DA FRATERNIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS SOB UMA PERSPECTIVA FRATERNA

7O JUIZ DAS GARANTIAS COMO INSTRUMENTO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO: UMA GARANTIA DA IMPARCIALIDADE NA JUSTIÇA CRIMINAL

8PROTECIONISMO CRESCENTE E REDUÇÃO PAULATINA DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

9O PROTAGONISMO DO STF NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO: INTERAÇÃO DIALÓGICA COM O TST

10ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: TRAJETÓRIA INSTITUCIONAL E CARREIRA DO MINISTRO ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA

11O PRECEDENTE JUDICIAL BRASILEIRO E O PENSAMENTO DO MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA

12SEPARAÇÃO DE PODERES, SEGURANÇA JURÍDICA, AUTOCONTENÇÃO E A JUDICATURA DO MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA

13A AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO E O IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS

14QUEBRA DE SIGILO MÉDICO, PROFISSIONAL E CONFESSIONAL NA APURAÇÃO DO ABORTO E DE OUTROS CRIMES DE SANGUE PROVA LÍCITA OU ILÍCITA?

15OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ FRENTE À SISTEMÁTICA DO JUIZ DAS GARANTIAS E O POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

16CRIMINAL COMPLIANCE E WHISTLEBLOWER COMPATIBILIDADE ENTRE O CANAL DE DENÚNCIA, A FIGURA DO DENUNCIANTE, A COLABORAÇÃO PREMIADA E A ATUAÇÃO DO CHIEF COMPLIANCE OFFICER NESTA ENGRENAGEM

17ATIVISMO JUDICIAL E APLICAÇÃO DA PENA

18ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS DOS ENTES FEDERADOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E ASPECTOS PROCESSUAIS À LUZ DOS TEMAS 500, 793 E 1234, DO STF

19A DISSIDÊNCIA EM DECISÕES JUDICIAIS

20A INDEPENDÊNCIA DO JUIZ COMO GARANTIA DA DECISÃO JUDICIAL JUSTA. -ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

21LIBERDADE E PANDEMIA: EXCERTOS E DIGRESSÕES SOBRE LIBERDADE NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19 E OS POSICIONAMENTOS DO MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA ENQUANTO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

22ACORDOS CONSTITUCIONAIS NO STF: A ATUAÇÃO CONCILIATÓRIA DO MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA

23JUÍZES DE PAZ: A FUNÇÃO PACIFICADORA DOS CONFLITOS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

24A INTERFERÊNCIA DA IDEOLOGIA NO DIREITO E A REALIDADE ATUAL BRASILEIRA

25ALTERAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA COM O INGRESSO DE NOVOS INTEGRANTES EM TRIBUNAIS: ANÁLISE DE CASOS RELATIVOS À NATUREZA CONSTITUCIONAL DA QUESTÃO PERTINENTE À COBRANÇA, A EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, PELA OCUPAÇÃO DE FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIAS

26SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES

27ATUAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) SOB A GESTÃO DE ANDRÉ MENDONÇA NA DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL NO PERÍODO DA PANDEMIA COVID-19

28RACISMO REVERSO E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 20-C DA LEI 7.716/1989

29A BUSCA DOMICILIAR SOB A ÓTICA DA VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DE AGENTES DE SEGURANÇA

30O DIREITO ANTICORRUPÇÃO E A ATUAÇÃO DO MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA NA DEFESA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

31A BÍBLIA E A CONSTITUIÇÃO − A CONSTITUIÇÃO E A BÍBLIA

32O NOVO PAPEL DO INQUÉRITO POLICIAL NO PROCESSO PENAL COM A INSTITUIÇÃO DO JUÍZO DE GARANTIAS

33PROMOÇÃO RELIGIOSA PELO ESTADO LAICO

34A ADVOCACIA PÚBLICA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

35PARÂMETROS CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADOS PARA RESPONSABILIZAÇÃO DO GESTOR PÚBLICO: PERSPECTIVAS A PARTIR DAS MANIFESTAÇÕES DO MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA

36SER HUMANO E NATUREZA: REPRESSÃO OU LIBERDADE?

37QUAL É (E QUAL DEVE SER) O PAPEL DO DIREITO EM UMA DEMOCRACIA

38A IRREVERSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO MORAL ANTE NOTÍCIA FALSA

39ACESSO À JUSTIÇA E DESIGUALDADES SOCIAIS: O CASE DOS FÓRUNS DIGITAIS NA JUSTIÇA BRASILEIRA

40O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NA PERSPECTIVA DO DIREITO PÚBLICO

41A NOVA ROUPAGEM DO ESPAÇO DE CONSENSO NO ÂMBITO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL

42A VIRTUDE DA JUSTIÇA

43HOMENAGEM AO MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA – A INVIOLABILIDADE DA LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA, DO LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS E DE SUAS LITURGIAS

44LIBERDADE DE EXPRESSÃO: BREVE ANÁLISE A PARTIR DA DECISÃO TOMADA NA RECLAMAÇÃO 60.382 DO STF

45UTILIZAÇÃO PERSUASIVA DA JURISPRUDÊNCIA ESTRANGEIRA PELOS TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS

46ADOÇÃO DO NASCITURO: ALTERNATIVA PARA O ABORTO

47O ABORTO SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO À VIDA E À DIGNIDADE HUMANA DO NASCITURO

48LINHAS SOBRE O CONCEITO DE DOLO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

49A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E A NECESSIDADE DE CAUTELA NO ENFRENTAMENTO DOS DESAFIOS ESTRUTURAIS INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

50A “DESTIPIFICAÇÃO” DE CONDUTAS PELA LEI 14.230, DE 2021: REFLEXÕES A PARTIR DO TEMA 1.199 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF