Politics and Government

O impacto econômico do custo do registro nas transações imobiliárias

By Marcelo Nechar Bertucci

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Length4h 37m

About this audiobook

A elaboração deste trabalho constitui-se na aliança do sistema de registro de imóveis com o Direito Econômico, a qual levou ao principal objetivo da pesquisa, que é demostrar que o custo do registro de imóveis é condizente com a proteção da propriedade e com a segurança jurídica no Direito Civil de diferentes matizes, a exemplo da família da common law e da família romano-germânica. Um debate que ficou enriquecido com as variáveis impacto econômico, transação imobiliária e segurança jurídica, esta que, necessariamente, impõe-se e deve ser a garantia do direito subjetivo do proprietário no registro imobiliário, sobretudo por uma instituição confiável que traga esse tipo de segurança aos agentes econômicos. Em vista desses pressupostos, as considerações finais dão conta que, primeiramente, sem direitos de propriedade não existe mercado econômico, considerando que os agentes não podem intercambiar os bens se não houver uma vinculação entre proprietários e bens; sem direitos de propriedade eficientes não podem existir mercados eficientes e sem esses últimos não se verifica crescimento econômico. Assim sendo, o impacto econômico não advém dos custos de registros, mas da segurança jurídica que um determinado sistema jurídico e, consequentemente, um determinado sistema de registro proporcionam, nomeadamente um sistema de registro forte, ou seja: quanto mais eficiente o sistema registral de um país, maior a possibilidade de circulação de riquezas e de desenvolvimento econômico.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 37 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 29, 2024

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

3I O DIREITO DE PROPRIEDADE E A ERA CONTEMPORÂNEA: O DIREITO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO

41.1 O INSTITUTO DA PROPRIEDADE, O DIREITO E A FUNÇÃO SOCIAL DE PROPRIEDADE PARA ALÉM DA CONCEPÇÃO PRIVATISTA À PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO

51.2 O HISTORIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS E DO DIREITO AO REGISTRO DE IMÓVEIS: INFLUÊNCIA DO DIREITO ROMANO E A APROXIMAÇÃO DOS SISTEMAS JURÍDICOS NA CONTEMPORANEIDADE: 1.2.1 A CONTEMPORANEIDADE E O ENQUADRAMENTO LEGAL DO SISTEMA DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM ALGUNS PAÍSES DE MATRIZ ROMANO-GERMÂNICA E DE COMMON LAW

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61.3 FUNÇÃO ECONÔMICA E NATUREZA JURÍDICA DE REGISTRO DE IMÓVEIS

7II A RELAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS DE REGISTROS DE IMÓVEIS E OS PRINCÍPIOS QUE OS REGEM NO SISTEMA DO CÓDIGO CIVIL ROMANO-GERMÂNICO E DE COMMON LAW

82.1 PRINCÍPIOS QUE REGEM OS SISTEMAS DE REGISTRO IMOBILIÁRIO

92.1.1 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E SEUS EFEITOS NOS DOIS SISTEMAS REGISTRAIS

102.1.2 PRINCÍPIO DA FORÇA PROBANTE OU PRESUNÇÃO

112.1.3 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

122.1.4 PRINCÍPIO DA LEGITIMAÇÃO

132.1.5 PRINCÍPIO DA INSTÂNCIA

142.1.6 PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO REGISTRO E SUA DA FÉ PÚBLICA

152.1.7 PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO: O SISTEMA DE REGISTRO BRASILEIRO E A APROXIMAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ALEMÃO

162.2 A IMPLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NOS EFEITOS DECLARATIVOS, CONSTITUTIVOS E NA PROTEÇÃO DE TERCEIRO NOS SISTEMAS DE REGISTRO DE COMMON LAW E DE CIVIL LAW

17III A NOVA DIMENSÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS: A SEGURANÇA JURÍDICA E O IMPACTO DAS CUSTAS DE REGISTRO

183.1 A GARANTIA JURÍDICA DO REGISTRO DE IMÓVEIS E O DIREITO ECONÔMICO

193.1.1 A SEGURANÇA JURÍDICA DO ATO REGISTRAL DE DIREITOS REAIS IMOBILIÁRIOS NA PERSPECTIVA DO DIREITO ECONÔMICO

203.1.2 IMPLICAÇÕES DA FUNÇÃO ECONÔMICA NO REGISTRO DE IMÓVEIS NA PERSPECTIVA DO REGIME JURÍDICO DE ALGUNS SISTEMAS DE REGISTROS

213.2 O IMPACTO ECONÔMICO DOS CUSTOS DO REGISTRO NAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS

223.2.1 A RELAÇÃO ENTRE A FUNÇÃO REGISTRAL DE IMÓVEIS E O CRESCIMENTO ECONÔMICO DO PAÍS

233.2.2 A REALIDADE E AS PERSPECTIVAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS NO DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU

24CONSIDERAÇÕES FINAIS