Politics and Government

A efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais: caminhos e descaminhos

Volume 1By Vitor Amaral Medrado

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length1h 37m

About this audiobook

A garantia e proteção dos Direitos Humanos e Fundamentais é um dos pontos fulcrais da teoria contemporânea do Direito. De fato, é atualmente inadmissível uma teoria do Direito ou da Justiça que não esteja ancorada na compreensão de que os Direitos Humanos e Fundamentais são o centro do ordenamento jurídico nas democracias contemporâneas. Sem dúvidas, é impossível garantir a proteção daquilo que os seres humanos têm de mais importante, qual seja a sua dignidade, que é, segundo a Constituição Brasileira de 1988, fundamento da República, sem, todavia, certificar-se de que aqueles direitos foram efetivados. No entanto, a efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais é dever que não se esgota no Direito, mas deve ser tomado como um compromisso inarredável de pesquisadores professores de todas as áreas da ciência, bem como de toda a sociedade civil e governos. Neste livro, o leitor encontrará reflexões teóricas e discussões práticas que certamente contribuirão para a busca incessante pela proteção e efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais no nosso tempo histórico.

Crime

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length1 hr 37 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 28, 2022

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

2A NECESSIDADE DE UM AMBIENTE ADEQUADO NA ESCUTA DE GRUPOS VULNERÁVEIS: MULHERES, ADOLESCENTES E CRIANÇAS

3Ariadne Elloise Coelho

4Willia de Cácia Soares Ferreira

5INTRODUÇÃO

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61. OS MOVIMENTOS FEMINISTAS E O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E SUA BUSCA POR IGUALDADE: 1.1. A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ENQUANTO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA

72. O PAPEL DA VÍTIMA NO SISTEMA CRIMINAL E A REVITIMIZAÇÃO

83. AS GARANTIAS LEGAIS DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL E O EQUILÍBRIO DO AMBIENTE DE PERSECUÇÃO PENAL

9CONSIDERAÇÕES FINAIS

10REFERÊNCIA

11A VIOLAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA CARCERÁRIO: SEUS DESDOBRAMENTOS NO PRINCÍPIO DA PESSOALIDADE DA PENA E SEUS IMPACTOS SOCIAIS NA REDE DE APOIO DO DETENTO

12Acram Salameh Isper Jr

13INTRODUÇÃO

141. ASPECTOS FUNDAMENTAIS DA INTERVENÇÃO (PUNITIVA) DO ESTADO SOBRE A LIBERDADE INDIVIDUAL

152. NOTÍCIA HISTÓRICA SOBRE A HUMANIDADE DAS PENAS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

163. PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DA INTERVENÇÃO

174. PRINCÍPIO DA HUMANIDADE E O DIREITO PENAL DA SEGURANÇA

185. O PRINCÍPIO DA PESSOALIDADE DA PENA: ORIGENS E IMPLICAÇÕES

195.1. Escolas Penais

205.2. Teorias da Criminologia

215.3. Aspectos Constitucionais do Princípio da Pessoalidade

225.4. Evolução do Princípio da Pessoalidade nas Constituições Brasileiras

236. O PRINCÍPIO DA PESSOALIDADE NO ÂMBITO SOCIAL