Guia Do Direito À Imagem

Guia Do Direito À Imagem

By Fernando Trindade
Michael Caine
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length1h 41m

About this audiobook

Fazes fotografia ou vídeo em Portugal? Atenta aqui um guia que te vai ajudar a estar legal e a reduzir chatices! Até onde vai o direito à imagem? E o dever de o respeitar? Neste guia, encontras respostas simples para dúvidas comuns — posso filmar com drone num espaço público? Usar imagens de crianças numa campanha? Partilhar fotos de um evento sem autorização? Com uma abordagem prática, clara e juridicamente fundamentada, esta obra percorre os vários contextos em que a imagem de alguém pode ser captada ou divulgada: do uso pessoal à publicidade, passando pelos media, televisão ou redes sociais. Tudo à luz da lei portuguesa e do RGPD. Feito para quem capta, edita ou partilha imagens — fotógrafos, videógrafos, criadores de conteúdo, jornalistas, professores ou cidadãos atentos — este é um livro essencial para evitar riscos legais e agir com responsabilidade.

Audiobook details

GenreOther
Length1 hr 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 24, 2025
LanguagePortuguese

Table of contents

1Introduction
2Prefácio ...................................................................................... 5
3Introdução .................................................................................. 7
41. Uso Pessoal ou Particular ....................................................10
51.2 Crianças – Proteção Reforçada no Âmbito Doméstico ....14
Show all chapters
62. Uso Comercial ou de Autopromoção .......................................18
72.2 Crianças – Publicidade e Uso Comercial de Imagens de
83. Uso Jornalístico e Media (Imprensa Escrita e Digital) ................25
93.1 Adultos – Direito de Informar vs. Direito à Imagem ..............26
103.2 Crianças – Imprensa e Media: Discrição e Interesse Público
114. Uso Televisivo e Publicitário (Televisão, Cinema e Publicidade) .33
124.2 Crianças – Televisão e Publicidade: Salvaguarda Máxima ...36
13Auto-análise Final ......................................................................39
14Referências Legais e Bibliográficas: ............................................43

More from Fernando Trindade

Graffiti Moon
Graffiti MoonCath Crowley7h 21m4.0 (20.2K)$5 · $0.00
O drama do projeto
O drama do projetoFelipe Kaizer7h 8m$9 · $0.00
Árbitro de futebol
Árbitro de futebolFábio Baesteiro4h 52m$12 · $0.00
III - 1938 França
III - 1938 FrançaNelson Gonçalves da Silva Neto10h 22m$20 · $0.00
Guia Essencial Para Empreendedores
Guia Essencial Para EmpreendedoresJoão Sá3h 14m5.0 (1)$6 · $0.00
Momento Literario
Momento LiterarioJoão do Rio7h 8m4.4 (146) Only with Ultra
Paul McCartney
Paul McCartneyPaul McCartney19h 36m4.8 (9.7K)$16 · $0.00
O Espírito da Arte
O Espírito da ArteRobert Henri8h4.7 (595)$3 · $0.00
Obras Completas De Beatrix Potter
Obras Completas De Beatrix PotterBeatrix Potter7h 53m4.6 (2.3K)$12 · $0.00
Sensations
SensationsYamí2h 32m4.6 (1.6K)$7 · $0.00
The Big Bang Theory
The Big Bang TheoryJessica Radloff, Fernando Scoczynski Filho21h 2m4.7 (265)$20 · $0.00
Não me arrependo
Não me arrependoAce Frehley11h 46m4.6 (300)$13 · $0.00
Pistis Sophia Develada
Pistis Sophia DeveladaSamael Aun Weor23h 30m4.5 (281)$75 · $0.00
Operação Portuga
Operação PortugaSérgio Xavier Filho4h 44m4.5 (671)$6 · $0.00
As Flores Do Mal
As Flores Do MalCharles Baudelaire5h 21m4.4 (236K)$8 · $0.00
O Livro De Enoque
O Livro De EnoqueEnoque3h 39m4.4 (6.8K)$7 · $0.00
Cyndi, minha história
Cyndi, minha históriaCyndi Lauper12h 41m4.5 (377)$12 · $0.00
Kiss: Por trás da maquiagem
Kiss: Por trás da maquiagemGene Simmons8h 59m4.4 (265)$12 · $0.00
Eugene Onegin
Eugene OneginAleksandr Púchkin5h 5m4.2 (82.3K)$9 · $0.00
Anthem
AnthemMartin Popoff13h 25m4.3 (866)$11 · $0.00

You may also like

A violência de gênero assume muitas formas, sempre enredadas nas relações sociais capitalistas, prometemos combater todas elas
A violência de gênero assume muitas formas, sempre enredadas nas relações sociais capitalistas, prometemos combater todas elasCinzia Arruzza, Tithi Bhattacharya, Nancy Fraser15m4.5 (4.7K)$1
Direitos Humanos em Movimento
Direitos Humanos em MovimentoMaquiel Ternus Daros, Vinícius de Melo Lima, Sérgio Roberto de Abreu, Marcelo Cacinotti Costa, Denise da Costa Dias Scheffer13h 33m$16 · $0.00
Lei Maria Da Penha
Lei Maria Da PenhaEduardo Lopes Machado7m$6 · $0.00
Guia De Legislação Da Seguridade Social
Guia De Legislação Da Seguridade SocialR. Oliveira Santos21h 25m$11 · $0.00
Preliminares Básicas do Direito
Preliminares Básicas do DireitoAnderson Brasil Bontancia3h 45m$13 · $0.00
La Suspensión del Proceso
La Suspensión del ProcesoFernando Orellana Torres11h 47m$20 · $0.00
A efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais: caminhos e descaminhos
A efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais: caminhos e descaminhosVitor Amaral Medrado1h 37m$43 · $0.00
Como Passar na OAB - Direito da Criança e do Adolescente 2026
Como Passar na OAB - Direito da Criança e do Adolescente 2026Wander Garcia3h 16m$1
Cumprimento De Sentença No Cpc/2015
Cumprimento De Sentença No Cpc/2015José Franklin De Sousa11h 45m$8 · $0.00
Temas Contemporâneos de Direito Processual
Temas Contemporâneos de Direito ProcessualFrederico Ivens Miná Arruda de Carvalho, Miryã Bregonci da Cunha Braz, Vinicius de Souza Sant'Anna13h 59m$16 · $0.00
Como Defender Seus Direitos
Como Defender Seus DireitosJosé Flávio Bezerra Morais4h 41m$5 · $0.00
Desenvolvimento, Governança e Democracia
Desenvolvimento, Governança e DemocraciaMariana Ferreira Bicalho, Júlia Guimarães4h 23m$12 · $0.00
Constitucionalidade da aplicabilidade conjunta das qualificadoras
Constitucionalidade da aplicabilidade conjunta das qualificadorasJônatas Peixoto Lopes4h 19m$12 · $0.00
Diáogos Jurídicos Na Universidade
Diáogos Jurídicos Na UniversidadeDiscentes Do Centro Universitário Católica Do Tocantins: Wellington Gomes Miranda, Eric José Migani E Evelyn V. A. Dos Santos18h 36m$5 · $0.00
Debates contemporâneos em Direito
Debates contemporâneos em DireitoPedro Paulo da Cunha Ferreira13h 21m$33 · $0.00
Lei Maria da Penha - 1ª Ed - 2025 - Coleção Direito de Família Conforme Interpretação do STJ – Volume 5
Lei Maria da Penha - 1ª Ed - 2025 - Coleção Direito de Família Conforme Interpretação do STJ – Volume 5Rafael Calmon, Rui Portanova, Gustavo D ́Alessandro20h 16m$22 · $0.00
Uma Teoria de Direito Criminal: para além da Tutela de Bens Jurídicos
Uma Teoria de Direito Criminal: para além da Tutela de Bens JurídicosMarco Antonio Santos Reis17h 1m$16 · $0.00
Como e por que o Direito muda?
Como e por que o Direito muda?Rodrigo Alvares Carneiro8h 22m$12 · $0.00
Cidadania Plural
Cidadania PluralCynara Silde Mesquita Veloso16h 48m$19 · $0.00
Planejamento Patrimonial, Holdings, Trusts e Offshores
Planejamento Patrimonial, Holdings, Trusts e OffshoresEdson José Ferreira2h 46m$10 · $0.00