Guia Do Direito À Imagem

Guia Do Direito À Imagem

By Fernando Trindade
Michael Caine
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length1h 41m

About this audiobook

Fazes fotografia ou vídeo em Portugal? Atenta aqui um guia que te vai ajudar a estar legal e a reduzir chatices! Até onde vai o direito à imagem? E o dever de o respeitar? Neste guia, encontras respostas simples para dúvidas comuns — posso filmar com drone num espaço público? Usar imagens de crianças numa campanha? Partilhar fotos de um evento sem autorização? Com uma abordagem prática, clara e juridicamente fundamentada, esta obra percorre os vários contextos em que a imagem de alguém pode ser captada ou divulgada: do uso pessoal à publicidade, passando pelos media, televisão ou redes sociais. Tudo à luz da lei portuguesa e do RGPD. Feito para quem capta, edita ou partilha imagens — fotógrafos, videógrafos, criadores de conteúdo, jornalistas, professores ou cidadãos atentos — este é um livro essencial para evitar riscos legais e agir com responsabilidade.

Audiobook details

GenreOther
Length1 hr 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 24, 2025
LanguagePortuguese

Table of contents

1Introduction
2Prefácio ...................................................................................... 5
3Introdução .................................................................................. 7
41. Uso Pessoal ou Particular ....................................................10
51.2 Crianças – Proteção Reforçada no Âmbito Doméstico ....14
Show all chapters
62. Uso Comercial ou de Autopromoção .......................................18
72.2 Crianças – Publicidade e Uso Comercial de Imagens de
83. Uso Jornalístico e Media (Imprensa Escrita e Digital) ................25
93.1 Adultos – Direito de Informar vs. Direito à Imagem ..............26
103.2 Crianças – Imprensa e Media: Discrição e Interesse Público
114. Uso Televisivo e Publicitário (Televisão, Cinema e Publicidade) .33
124.2 Crianças – Televisão e Publicidade: Salvaguarda Máxima ...36
13Auto-análise Final ......................................................................39
14Referências Legais e Bibliográficas: ............................................43

More from Fernando Trindade

Teoria Musical
Teoria MusicalJonatan Vale24m$7 · $0.00
Bíblia Sagrada King James Atualizada - Novo Testamento
Bíblia Sagrada King James Atualizada - Novo TestamentoComitê KJA23h 29m$4 · $0.00
Como Jesus
Como JesusHomens Edificados6h 10m$7 · $0.00
O poder das lentes
O poder das lentesThomas Dreux3h 56m$3 · $0.00
Inglês para professor
Inglês para professorHigor Cavalcante14m$1 · $0.00
Fale tudo em inglês avançado
Fale tudo em inglês avançadoJosé Roberto Igreja45m$1 · $0.00
Caboclos - O Que Seria De Nós Umbandistas Sem Eles?
Caboclos - O Que Seria De Nós Umbandistas Sem Eles?Babalorixá Glauco T ́ogum44m$13 · $0.00
O Espírito da Arte
O Espírito da ArteRobert Henri8h$3 · $0.00
Muito Prazer - Volume 1 - Básico
Muito Prazer - Volume 1 - BásicoGláucia Roberta Rocha Fernandes, Telma de Lurdes São Bento Ferreira, Vera Lúcia Ramos54m$1 · $0.00
Exus Guardiões E Ancestrais
Exus Guardiões E AncestraisDaniel Garcia De Moura2h 14m$7 · $0.00
Onde Estão As Moedas? Com Comentários
Onde Estão As Moedas? Com ComentáriosJoan Garrida Bacardi1h 46m$5 · $0.00
Obras Completas De Beatrix Potter
Obras Completas De Beatrix PotterBeatrix Potter7h 53m$12 · $0.00
Cristo Criança
Cristo CriançaLuan Ferr5h 46m$6 · $0.00
Benny Brincadeiras E Muito Mais.
Benny Brincadeiras E Muito Mais.Benny Salgado21m$5 · $0.00
Sensations
SensationsYamí2h 32m$7 · $0.00
Hamlet De Shakespeare
Hamlet De ShakespeareO Crítico4h 45m$5 · $0.00
A Cruz, A Igreja E O Conflito
A Cruz, A Igreja E O ConflitoT. Austin/sparkes1h 40m$5 · $0.00
Tradutor Iniciante: O Que Você Precisa Saber Para Começar Sua Carreira
Tradutor Iniciante: O Que Você Precisa Saber Para Começar Sua CarreiraLaila C. Rezende Compan1h 32m$11 · $0.00
O Despertar Da Mulher De Alto Valor Versão Colorida
O Despertar Da Mulher De Alto Valor Versão ColoridaMônica Carvalho3h 36m$11 · $0.00
Pistis Sophia Develada
Pistis Sophia DeveladaSamael Aun Weor23h 30m$75 · $0.00

You may also like

Direitos Humanos em Movimento
Direitos Humanos em MovimentoMaquiel Ternus Daros, Vinícius de Melo Lima, Sérgio Roberto de Abreu, Marcelo Cacinotti Costa, Denise da Costa Dias Scheffer13h 33m$16 · $0.00
Lei Maria Da Penha
Lei Maria Da PenhaEduardo Lopes Machado7m$6 · $0.00
Preliminares Básicas do Direito
Preliminares Básicas do DireitoAnderson Brasil Bontancia3h 45m$13 · $0.00
La Suspensión del Proceso
La Suspensión del ProcesoFernando Orellana Torres11h 47m$20 · $0.00
A efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais: caminhos e descaminhos
A efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais: caminhos e descaminhosVitor Amaral Medrado1h 37m$43 · $0.00
Desenvolvimento, Governança e Democracia
Desenvolvimento, Governança e DemocraciaMariana Ferreira Bicalho, Júlia Guimarães4h 23m$12 · $0.00
Constitucionalidade da aplicabilidade conjunta das qualificadoras
Constitucionalidade da aplicabilidade conjunta das qualificadorasJônatas Peixoto Lopes4h 19m$12 · $0.00
Debates contemporâneos em Direito
Debates contemporâneos em DireitoPedro Paulo da Cunha Ferreira13h 21m$33 · $0.00
Uma Teoria de Direito Criminal: para além da Tutela de Bens Jurídicos
Uma Teoria de Direito Criminal: para além da Tutela de Bens JurídicosMarco Antonio Santos Reis17h 1m$16 · $0.00
Como e por que o Direito muda?
Como e por que o Direito muda?Rodrigo Alvares Carneiro8h 22m$12 · $0.00
Cidadania Plural
Cidadania PluralCynara Silde Mesquita Veloso16h 48m$19 · $0.00
Planejamento Patrimonial, Holdings, Trusts e Offshores
Planejamento Patrimonial, Holdings, Trusts e OffshoresEdson José Ferreira2h 46m$10 · $0.00
Apostila Concurso Guarda Municipal De Boituva Sp / Conhecimentos Especificos
Apostila Concurso Guarda Municipal De Boituva Sp / Conhecimentos EspecificosPaschoal Ogliano14h 27m$13 · $0.00
O encarceramento e o direito à assistência familiar
O encarceramento e o direito à assistência familiarKarla Oliver4h 48m$12 · $0.00
Direitos fundamentais em perspectiva
Direitos fundamentais em perspectivaHamilton da Cunha Iribure Júnior, Gustavo Silva Xavier9h 3m$14 · $0.00
Justiça juvenil
Justiça juvenilGUSTAVO DE MELO SILVA3h 12m$10 · $0.00
Trabalhos Discentes Premiados
Trabalhos Discentes PremiadosMario Engler Pinto Junior13h 10m$11 · $0.00
Direito e Sociedade
Direito e SociedadeLuiz Fernando Alves Botelho, Ágata Dias Chagas, Samuel Justino de Moraes, Jefferson Rodrigues de Lima, Marcus Vinícius Honório Correia, Vitor Amaral Medrado, Weverton Fernandes Bento Alves11h 26m$14 · $0.00
A sanção tributária e a consensualidade
A sanção tributária e a consensualidadeAlessandro Del Col22h 53m$21 · $0.00
O Discurso de Delegados e Delegadas
O Discurso de Delegados e DelegadasSouza Costa3h 24m$12 · $0.00