A "pejotização" como instrumento de precarização das relações de emprego
By Nicholas Moura da Luz
Length2h 42m
About this audiobook
O Direito do Trabalho surge para dispor sobre relação de trabalho entre empregador e empregado, utilizando princípios e regras meticulosamente ordenadas.
Com o passar do tempo, contudo, há um crescente movimento que vai defender a ampliação do perímetro de atuação do Direito Trabalhista, para englobar as demais relações que envolvam o labor humano em decorrência da dupla responsabilidade que esse ramo do Direito possui, de, ao mesmo tempo, assegurar o mínimo existencial dos trabalhadores, garantindo a dignidade da pessoa humana e evitando os exageros que o modelo de produção capitalista possa causar aos membros da sociedade, e possibilitar que o sistema econômico continue se desenvolvendo, desde que o faça com práticas socialmente admissíveis, sem ultrajar valores sociais fundamentais.
Infelizmente, o que presenciamos, hodiernamente, é que o Direito do Trabalho tem tomado um caminho inverso, uma vez que, a cada dia que passa, notamos a concretização de empreendimentos que visam à diminuição da quantidade de trabalhadores qualificados como empregados, como consequência das investidas neoliberais capitalistas.
Assim, vislumbramos ser de grande valia uma zelosa, e pormenorizada, investigação de cada modalidade de pacto laboral, especialmente quando desconfiamos da existência de uma manobra para ocultar uma relação empregatícia e, na impossibilidade de investigar todas essas modalidades ao mesmo tempo, nos restringimos ao instituto da "pejotização", um dos mais controversos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 42 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 27, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 O DIREITO DO TRABALHO E SEUS DESDOBRAMENTOS
42.1 O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL AO LONGO DA HISTÓRIA
52.2 RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO
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62.2.1 Relação de trabalho
72.2.2 Relação de emprego
82.2.2.1 Alteridade
92.2.2.2 Onerosidade
102.2.2.3 Pessoalidade
112.2.2.4 Não eventualidade
122.2.2.5 Subordinação jurídica
133 PROFISSIONAL AUTÔNOMO
143.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRABALHO AUTÔNOMO
153.2 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO AUTÔNOMO
163.3 TRABALHADOR AUTÔNOMO ECONOMICAMENTE DEPENDENTE
174. “PEJOTIZAÇÃO”
184.1 O INSTITUTO DA “PEJOTIZAÇÃO”: CONCEITOS, CARACTERÍSTICAS E OCORRÊNCIAS
194.1.1 “Pejotização” empregatícia
204.1.2 “Pejotização” societária
214.2 A LEI 13.467/17 (REFORMA TRABALHISTA) E A “PEJOTIZAÇÃO”
225 CONCLUSÃO
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