Politics and Government

Licenciamento ambiental

By Maria Luiza Machado Granziera, Fernando Rei

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Length12h 4m

About this audiobook

Resultado da demanda gerada aos países pela Conferência de Estocolmo de 1972, o licenciamento ambiental foi concebido para regular as condutas humanas e compatibilizar o exercício das atividades econômicas com a manutenção da qualidade ambiental, que começava a apresentar sinais pontuais de desequilíbrio. Prestes a se transformar em um instrumento de política pública "cinquentão", ainda é o principal instrumento preventivo da gestão ambiental que visa à proteção do meio ambiente por meio da verificação de conformidade e da adequação dos projetos, obras e atividades à legislação vigente, aos padrões de qualidade ambiental e à melhor tecnologia de forma a minimizar e mitigar os impactos por eles causados. Entretanto, não obstante uma série de avanços na regulação e na aplicação desse instrumento de gestão ambiental, preventivo e de precaução em sua essência, o licenciamento ambiental continua a ser pautado por uma lógica da escola de "comando e controle", mediante as chamadas medidas de "fim de tubo", muitas vezes burocráticas e pouco dinâmicas para as demandas de uma economia em transição e para fazer frente às complexas questões ambientais globais. (...) Na construção dessa jornada, o Direito tem dado a sua contribuição. Qual então a razão de ser de mais uma obra, se já são várias os livros que tratam do licenciamento ambiental? Há pelo menos duas variáveis que buscam distinguir este livro: a reunião de autores da Academia, propriamente do Grupo de Pesquisa Energia e Meio Ambiente do Programa de Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos, com especialistas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, que há décadas trabalham com o tema no órgão ambiental, uma referência ambiental no país e no exterior. Dessa forma, a obra ganha um perfil mais técnico e prático, apresentando detalhes do processo de licenciamento, não perceptível em obras puramente acadêmicas, podendo ser, sem esgotar o assunto, uma contribuição extremamente útil para profissionais que não só estudam, mas que vivenciam o dia a dia do licenciamento ambiental, nomeadamente no Estado de São Paulo. Esperamos que este livro contribua para a evolução do licenciamento e da gestão ambiental, a partir da experiência do Estado de São Paulo, evidenciando que, mediante a modernização do licenciamento ambiental e do fortalecimento dos órgãos ambientais do país, é possível perseguir um modelo de desenvolvimento que congregue o necessário ganho econômico com a imprescindível adequação ambiental.

Nature & Wilderness Political Intrigue Hopepunk Protective Hero Rebellion

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length12 hrs 4 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMar 31, 2022

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

2SOBRE OS AUTORES

345 ANOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UM REEXAME AINDA NECESSÁRIO1

4COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL – EXPERIÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

5AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL

Show all chapters

6LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIS NO ESTADO DE SÃO PAULO

7LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A DINÂMICA DA LICENÇA RENOVÁVEL NO ESTADO DE SÃO PAULO

8RISCOS DE LITIGÂNCIA CLIMÁTICA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

9LICENCIAMENTO DE PLANTAS DE PRODUÇÃO E DE ATIVIDADES UTILIZADORAS DE AMIANTO

10LICENCIAMENTO E ÁREAS CONTAMINADAS

11DA FLORESTA PROTETORA DE 1934 À ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE 2012 – A EVOLUÇÃO DA CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

12LICENCIAMENTO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E CONDOMÍNIOS

13LICENCIAMENTO AMBIENTAL E LOGÍSTICA REVERSA: CONCEITUAÇÃO E O CASO DO ESTADO DE SÃO PAULO