Length44h 30m
About this audiobook
Neste início do século XXI, não há tema mais em evidência que a questão ambiental. A preocupação com o futuro inseriu-se em todos os fóruns, desde os de cúpula mundial até aqueles que ocorrem nas comunidades mais remotas, pois os efeitos da poluição e da degradação do ambiente já se verificam em todos os cantos do planeta, desde as metrópoles até os recônditos do Himalaia, sem respeitar fronteiras.
As questões mais candentes referem-se à extinção de espécies, às doenças provocadas por organismos expulsos das florestas pelo desmatamento, ao comprometimento dos reservatórios de água potável, à contaminação de solos e corpos hídricos pelo descarte de substâncias tóxicas, à má qualidade de vida nas metrópoles causada pela poluição, sem falar na polêmica sobre a responsabilidade das atividades humanas pelo aquecimento global.
Nesse cenário, não muito otimista, o papel do Direito Ambiental, seja em relação à comunidade internacional, seja em âmbito interno de cada país, é buscar meios de prevenir ou reparar danos ambientais, conduzindo pessoas e Estados a adotarem práticas ambientalmente mais sustentáveis nas suas atividades, econômicas ou não.
O Direito Ambiental, por si só, não é instrumento de melhoria da situação ambiental. Outros fatores condicionam as mudanças, que somente podem ocorrer na medida em que políticos, empresários e a sociedade civil cheguem ao consenso de que a qualidade ambiental não é fator externo ao ser humano, mas uma condição de sua própria sobrevivência.
É nesse cenário que se propõe, neste livro, o estudo do Direito Ambiental, cujo maior desafio é o pleno conhecimento de que os problemas ambientais não se encerram em questões jurídicas. No Brasil, por mais que o Direito Ambiental esteja avançado, há questões de ordem política, econômica cultural e social que, se não estiverem muito mais bem equacionadas, não permitirão que se chegue às soluções desejadas.
Cabe alertar ainda que os temas contidos neste livro se interpenetram. A divisão em títulos e capítulos é necessária apenas para facilitar a leitura. Dessa forma, no desenvolvimento das matérias, o leitor encontrará remissões a assuntos tratados em outros capítulos, até para dar ênfase a essas relações intrínsecas, que se verificam no estudo do Direito Ambiental.
Audiobook details
Rating★★★★ 4.4 (42)
Includes Amazon, Goodreads
GenrePolitics and Government
Length44 hrs 30 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 5, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Siglas e Abreviaturas
2Introdução
31 Conceito de Direito Ambiental
42 O Direito Ambiental e seu Contexto Histórico
53 A Conferência de Estocolmo de 1972
Show all chaptersShow less
64 A Conferência do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
75 Princípios Informadores do Direito Ambiental
86 Política Nacional do Meio Ambiente
97 O Meio Ambiente na Constituição de 1988
108 Sistemas de Gestão Ambiental
119 Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
1210 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
1311 Sistemas de Gestão e Efetividade das Políticas
1412 Crimes e Infrações Administrativas contra a Administração Ambiental
1513 Biodiversidade
1613.12 Crimes relativos à engenharia genética
1714 Fauna
1815 Flora e Florestas1
1916 Águas
2017 Solo
2118 Atmosfera e Clima
2219 Patrimônio Cultural
2320 Administração Pública e Meio Ambiente
2421 Padrões Ambientais
2522 Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)
2623 Estudos Ambientais
2724 Licenciamento Ambiental
2825 Instrumentos Econômicos da Política Ambiental
2926 Instrumentos Técnicos da Política Ambiental
3027 Zoneamento
3128 Conceito e Fundamento Legal dos Espaços Protegidos
3229 Áreas de Preservação Permanente (APP)
3330 Reserva Legal
3431 Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
3531.14 Infrações administrativas cometidas exclusivamente em Unidades de Conservação
3632 Reservas da Biosfera
3733 Sítios Ramsar. Zonas Úmidas
3834 Espaços Territoriais do Patrimônio Nacional
3935 Urbanismo e Meio Ambiente
4036 O Município à Luz da Constituição Federal
4137 Política Urbana
4238 Instrumentos da Política Urbana à Luz da Proteção Ambiental
4339 Poluição Sonora
4440 Paisagem Urbana e Poluição Visual
4541 Saneamento Básico
4641.17 REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
4742 Municípios Localizados na Mata Atlântica
4843 Infrações Penais e Administrativas Relativas ao Meio Ambiente Urbano
4944 Dano Ambiental e Responsabilidade
5045 Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
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