Contribuição Ambiental de Intervenção sobre o Domínio Econômico
By Fellipe Cianca Fortes
Length17h 38m
About this audiobook
Estudos apontam que, a partir da Revolução Industrial, a qualidade ambiental sofre paulatina degradação, especialmente, em virtude das interferências humanas. O impacto que a humanidade tem imposto sobre a natureza é relevante a ponto de alterar as características do planeta Terra e desencadear estudos, pela Geologia, acerca da instauração de uma nova Época geológica, chamada Antropoceno, caracterizada pelo proeminente papel negativo que a humanidade projeta sobre os ecossistemas. Nesse contexto, urge a necessidade da proteção ambiental. A Constituição Federal conecta a perspectiva ecológica da dignidade da pessoa humana com os fundamentos da República Federativa do Brasil, de forma a assumir valor nuclear do arcabouço axiológico fundante do Estado, que se conforma em Estado Democrático-Ambiental de Direito, do que advém o dever fundamental de promover a proteção ambiental. No contexto da intervenção estatal sobre o domínio econômico, a conjugação dos Princípios do Estado Democrático-Ambiental de Direito com os Princípios que norteiam a atividade tributária resultam no regime jurídico tributário-ambiental, o qual permite a construção de um modelo de tributo, a Contribuição Ambiental de Intervenção sobre o Domínio Econômico, sob premissas que buscam conectá-lo com a racionalidade ecológica do planeta Terra e atingir a realidade socioeconômica, com vistas a assegurar a sua efetividade para servir de instrumento para real defesa e preservação do meio ambiente.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length17 hrs 38 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 25, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2AGRADECIMENTO
3APRESENTAÇÃO
4LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
5INTRODUÇÃO
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61 A CRISE ECOLÓGICA NA SOCIEDADE DE RISCO DO ANTROPOCENO
71.1 A crise ecológica
81.2 Sociedade de risco
91.3 Recursos naturais e interferência humana
101.3.1 Das águas
111.3.2 Da atmosfera
121.3.3 Do solo
131.4 Fatores da crise ecológica: Sistema Econômico e Sistema Terra
141.5 Desenvolvimento sustentável
152 REGIME JURÍDICO AMBIENTAL BRASILEIRO
162.1 O direito fundamental à proteção ambiental no âmbito internacional
172.2 O direito fundamental à proteção ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
182.3 Estado Democrático-Ambiental de Direito brasileiro
192.4 Princípios do Estado Democrático-Ambiental de Direito
202.4.1 Princípio da Obrigatoriedade da Intervenção do Poder Público
212.4.2 Princípios do Poluidor-Pagador e do Usuário-Pagador
222.4.3 Princípio da Prevenção
232.4.4 Princípio da Precaução
242.4.5 Princípio da Mitigação dos Impactos Ambientais
252.4.6 Princípio da Cooperação Nacional e Internacional
262.5 Intervenção do Estado para a proteção ambiental
272.5.1 Medidas de controle dos impactos ambientais
282.5.2 Medidas repressivas
292.5.3 Medidas jurídico-econômicas em face das externalidades ambientais negativas
302.5.4 Intervenção para proteção ambiental, negócios jurídicos públicos e privados
312.6 O plano da efetividade normativa no Estado Ambiental
323 TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA
333.1 Tributação Ambiental na Constituição Federal
343.2 A (in)definição de tributação ambiental
353.3 Tributação ambiental em espécie
363.3.1 Imposto
373.3.2 Taxa
383.3.3 Contribuição de Melhoria
393.3.4 Empréstimo Compulsório
403.3.5 Contribuições Especiais
413.4 Sobre o atual modelo brasileiro de tributação ambiental
424 REGIME JURÍDICO BRASILEIRO DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL
434.1 Princípios Ambientais-Tributários
444.1.1 Princípio da Racionalidade do Sistema Terra
454.1.2 Princípio da Coordenação Federativa e Uniformidade da Tributação
464.1.3 Princípio do Poluidor-Pagador Tributário
474.1.4 Princípio da Seletividade Ambiental
484.1.5 Princípio da Proteção Ambiental Tributária
494.1.6 Princípio da Afetação das Receitas
504.2 Definição de tributação ambiental
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