Contribuição Ambiental de Intervenção sobre o Domínio Econômico
By Fellipe Cianca Fortes
Length17h 38m
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Estudos apontam que, a partir da Revolução Industrial, a qualidade ambiental sofre paulatina degradação, especialmente, em virtude das interferências humanas. O impacto que a humanidade tem imposto sobre a natureza é relevante a ponto de alterar as características do planeta Terra e desencadear estudos, pela Geologia, acerca da instauração de uma nova Época geológica, chamada Antropoceno, caracterizada pelo proeminente papel negativo que a humanidade projeta sobre os ecossistemas. Nesse contexto, urge a necessidade da proteção ambiental. A Constituição Federal conecta a perspectiva ecológica da dignidade da pessoa humana com os fundamentos da República Federativa do Brasil, de forma a assumir valor nuclear do arcabouço axiológico fundante do Estado, que se conforma em Estado Democrático-Ambiental de Direito, do que advém o dever fundamental de promover a proteção ambiental. No contexto da intervenção estatal sobre o domínio econômico, a conjugação dos Princípios do Estado Democrático-Ambiental de Direito com os Princípios que norteiam a atividade tributária resultam no regime jurídico tributário-ambiental, o qual permite a construção de um modelo de tributo, a Contribuição Ambiental de Intervenção sobre o Domínio Econômico, sob premissas que buscam conectá-lo com a racionalidade ecológica do planeta Terra e atingir a realidade socioeconômica, com vistas a assegurar a sua efetividade para servir de instrumento para real defesa e preservação do meio ambiente.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length17 hrs 38 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 25, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
262.5 Intervenção do Estado para a proteção ambiental
2AGRADECIMENTO
272.5.1 Medidas de controle dos impactos ambientais
3APRESENTAÇÃO
282.5.2 Medidas repressivas
4LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
292.5.3 Medidas jurídico-econômicas em face das externalidades ambientais negativas
5INTRODUÇÃO
302.5.4 Intervenção para proteção ambiental, negócios jurídicos públicos e privados
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61 A CRISE ECOLÓGICA NA SOCIEDADE DE RISCO DO ANTROPOCENO
312.6 O plano da efetividade normativa no Estado Ambiental
71.1 A crise ecológica
323 TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA
81.2 Sociedade de risco
333.1 Tributação Ambiental na Constituição Federal
91.3 Recursos naturais e interferência humana
343.2 A (in)definição de tributação ambiental
101.3.1 Das águas
353.3 Tributação ambiental em espécie
111.3.2 Da atmosfera
363.3.1 Imposto
121.3.3 Do solo
373.3.2 Taxa
131.4 Fatores da crise ecológica: Sistema Econômico e Sistema Terra
383.3.3 Contribuição de Melhoria
141.5 Desenvolvimento sustentável
393.3.4 Empréstimo Compulsório
152 REGIME JURÍDICO AMBIENTAL BRASILEIRO
403.3.5 Contribuições Especiais
162.1 O direito fundamental à proteção ambiental no âmbito internacional
413.4 Sobre o atual modelo brasileiro de tributação ambiental
172.2 O direito fundamental à proteção ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
424 REGIME JURÍDICO BRASILEIRO DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL
182.3 Estado Democrático-Ambiental de Direito brasileiro
434.1 Princípios Ambientais-Tributários
192.4 Princípios do Estado Democrático-Ambiental de Direito
444.1.1 Princípio da Racionalidade do Sistema Terra
202.4.1 Princípio da Obrigatoriedade da Intervenção do Poder Público
454.1.2 Princípio da Coordenação Federativa e Uniformidade da Tributação
212.4.2 Princípios do Poluidor-Pagador e do Usuário-Pagador
464.1.3 Princípio do Poluidor-Pagador Tributário
222.4.3 Princípio da Prevenção
474.1.4 Princípio da Seletividade Ambiental
232.4.4 Princípio da Precaução
484.1.5 Princípio da Proteção Ambiental Tributária
242.4.5 Princípio da Mitigação dos Impactos Ambientais
494.1.6 Princípio da Afetação das Receitas
252.4.6 Princípio da Cooperação Nacional e Internacional
504.2 Definição de tributação ambiental
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
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Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
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