Jus cogens ambiental
inderrogabilidade do Direito Humano ao Meio Ambiente SaudávelBy Silvano Macedo Galvão
Length8h 19m
About this audiobook
A obra, em sua segunda edição, estuda a consolidação de jus cogens no âmbito ambiental a partir dos direitos humanos, sua evolução, a caracterização dos direitos fundamentais e a existência do direito fundamental ao meio ambiente saudável, implícita ou explicitamente, nas normas internacionais, na doutrina e na jurisprudência dos Tribunais Internacionais nas questões ambientais, inclusive quanto à proteção individual, bem como as normas internas dos Estado, com o surgimento do Estado Socioambiental, para delinear a interconexão dos direitos humanos com o direito ao meio ambiente saudável para proteção da vida, da saúde e do bem-estar das pessoas, dado os princípios da proibição do retrocesso, da prevenção e da precaução no contexto da sociedade do risco. É uma análise do jus cogens como fonte do direito internacional, diferenciando-o das obrigações erga omnes, ressaltando os padrões para sua identificação, como forma de demonstrar sua inderrogabilidade, no caso ambiental, mesmo diante de outra norma de igual status e independentemente de qualquer manifestação de vontade de Estado que não participou de seu nascimento.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 19 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateNov 4, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3I. A PROTEÇÃO CONTEMPORÂNEA DO DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL
4§ 1º - Construções doutrinárias acerca dos direitos humanos e dos direitos fundamentais
5A – Características dos direitos humanos
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61. Direitos humanos como padrão de proteção universal
72. Direitos fundamentais e suas espécies
8B – A evolução dos direitos humanos
91. A interconexão dos direitos humanos e com direito ao meio ambiente
102. A proteção jurisdicional internacional dos direitos humanos e do meio ambiente.
11§ 2º - Direito Fundamental ao meio ambiente saudável e sua proteção contemporânea
12A – A proteção ambiental: dos direitos individuais ao direito de fraternidade
131. Os direitos de fraternidade na proteção ambiental
142. Proteção individual dos direitos ambientais
15B – O desenvolvimento sustentável como paradigma de proteção ambiental
161. O Estado socioambiental diante das mudanças climáticas
172. A contribuição do diálogo das fontes para a proteção ambiental
18II. A EMERGÊNCIA DE UM JUS COGENS AMBIENTAL
19§ 1º - A inderrogabilidade da proteção ambiental
20A – A incidência do princípio da proibição do retrocesso na proteção ambiental e sua progressividade
211. Princípio da precaução no contexto da sociedade de risco
222. O multiculturalismo pela proteção ambiental
23B – Princípios da equidade intergeracional e a cooperação
241. A ética ambiental
252. A responsabilidade de longa duração e a solidariedade para a proteção ambiental
26§ 2º - Jus cogens ambiental e sua inderrogabilidade
27A – Aspectos doutrinários do jus cogens
281. Jus cogens e as obrigações erga omnes e as novas fontes do Direito Internacional
292. Jus cogens e as questões ambientais nos tribunais internacionais
30B – Caracterização do jus cogens ambiental
311. Características do jus cogens
322. A inderrogabilidade do jus cogens ambiental
33CONCLUSÕES
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