Direito de águas: disciplina jurídica das águas doces - 6. ed. - 2025.
By Maria Luiza Machado Granziera
Length13h 52m
About this audiobook
A autora introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces,
contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em
seguida, discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos, com ênfase nas
competências constitucionais, no domínio, na água como bem público, como recurso
ambiental, e como componente do direito de vizinhança.
Um capítulo especial é dedicado ao Direito Humano à Água e ao Esgotamento
Sanitário, em a autora descreve o histórico dessa nova forma de ver o acesso à água.
A segunda parte trata das principais formas de utilização das águas e dos
problemas de ordem legal que ocorrem, de acordo com a jurisprudência indicada.
Efetua também comentários à legislação em vigor com ênfase na Lei no 9.433/97, que
criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei no 10.881/04 e Lei no 9.984/00,
que instituiu a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), além da
regulamentação dessas normas.
São analisados os instrumentos da Política, consistindo em: 1. planejamento –
planos de recursos hídricos, enquadramento dos corpos de água em classes, segundo
os usos preponderantes da água, e sistemas de informação, 2. controle – outorga do
direito de uso de recursos hídricos, e 3. instrumento econômico - cobrança pelo uso da
de recursos hídricos.
Além disso, é feita uma abordagem ampla acerca do Sistema Nacional de
gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, responsável pela implementação
dos instrumentos de gestão e da Política Nacional de Recursos Hídricos, sendo a
governança um elemento essencial para o atingimento desse objetivo.
Leitura relevante para advogados, engenheiros ambientais, geólogos,
administradores e economistas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length13 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 29, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
21 CARACTERIZAÇÃO GERAL
32 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
43 DIREITO HUMANO À ÁGUA E AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO
54 BREVE HISTÓRICO DO TRATAMENTO JURÍDICO DA ÁGUA
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65 COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988
76 DOMÍNIO E USO DA ÁGUA
87 ÁGUAS NO DIREITO DE VIZINHANÇA
98 ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
109 POLÍTICAS PÚBLICAS
1110 USO DE RECURSOS HÍDRICOS
1211 PLANEJAMENTO DO USO
1312 CONTROLE ADMINISTRATIVO DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS
1413 INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DAS POLÍTICAS DE ÁGUAS
1514 SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
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