Direito de Águas
Disciplina Jurídica das Águas DocesBy Maria Luiza Machado Granziera
Length13h 26m
About this audiobook
A autora introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces, contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em seguida, discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos, com ênfase nas competências constitucionais, no domínio, na água como bem público, como recurso ambiental, e como componente do direito de vizinhança.
Um capítulo especial é dedicado ao Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário, em a autora descreve o histórico dessa nova forma de ver o acesso à água.
A segunda parte trata das principais formas de utilização das águas e dos problemas de ordem legal que ocorrem, de acordo com a jurisprudência indicada. Efetua também comentários à legislação em vigor com ênfase na Lei no 9.433/97, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei no 10.881/04 e Lei no 9.984/00, que instituiu a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), além da regulamentação dessas normas.
São analisados os instrumentos da Política, consistindo em: 1. planejamento – planos de recursos hídricos, enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, e sistemas de informação, 2. controle – outorga do direito de uso de recursos hídricos, e 3. instrumento econômico - cobrança pelo uso da de recursos hídricos.
Além disso, é feita uma abordagem ampla acerca do Sistema Nacional de gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, responsável pela implementação dos instrumentos de gestão e da Política Nacional de Recursos Hídricos, sendo a governança um elemento essencial para o atingimento desse objetivo.
Leitura relevante para advogados, engenheiros ambientais, geólogos, administradores e economistas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length13 hrs 26 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 10, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introdução
2Parte I Natureza e caracterização da Água
3Caracterização Geral
4PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
5DIREITO HUMANO À ÁGUA E AO esgotamento sanitário
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6BREVE HISTÓRICO DO TRATAMENTO JURÍDICO DA ÁGUA
7COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988
8DOMÍNIO E USO DA ÁGUA
9ÁGUAS NO DIREITO de vizinhança
10ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
11Parte II Política Nacional de Recursos Hídricos
12Políticas públicas
13USO DE RECURSOS HÍDRICOS
14Planejamento do uso
15CONTROLE ADMINISTRATIVO DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS
16Instrumentos econômicos DAS POLÍTICAS DE ÁGUAS
17SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
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