1LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
72.1 A tutela ambiental pela União Europeia – do Tratado de Lisboa à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
2INTRODUÇÃO
82.2 O Pacto Ecológico Europeu: exemplo de «política emancipatória» do «catastrofismo emancipatório» de Ulrich Beck?
3CAPÍTULO 1 - SOLIDARIEDADE
9CAPÍTULO 3 - O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NO PACTO ECOLÓGICO EUROPEU
41.1 Definições de solidariedade
103.1 Expressões do princípio da solidariedade no Pacto Ecológico Europeu
51.2 A solidariedade na União Europeia e a sua identificação como princípio jurídico
113.2 A distinção do princípio da solidariedade no Mecanismo para uma Transição Justa
