Responsabilidade civil ambiental, políticas públicas e judiciais para a correção de externalidades negativas
By Carolina Mascarenhas
Length3h 51m
About this audiobook
O direito ao meio ambiente equilibrado é assegurado a todos através de disposição constitucional no art. 225. Para se detalhar melhor o tema, verificará a amplitude e a essencialidade do meio ambiente, observando que este é constituído de diversos aspectos que não se resumem apenas ao meio ambiente natural. Por meio da análise principiológica ambiental, serão analisadas as diretrizes do Direito ambiental que norteiam todo o sistema de garantia ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, principalmente no que se refere à responsabilização civil por danos ambientais como meio de desacelerar a degradação. Após análise da responsabilidade civil, bem como das teorias justificantes das diversas modalidades de sanção civil, é importante conhecer os diversos instrumentos possíveis de correção das externalidades negativas advindas da atuação dos agentes econômicos. Também serão analisados os diversos instrumentos processuais disponíveis para que a atuação do Poder Judiciário seja eficiente diante da falha do Poder Público de agir preventivamente contra o dano ambiental. O objetivo geral da pesquisa é compreender como a responsabilidade civil ambiental, juntamente com políticas públicas e judiciais, podem e devem ser determinantes para o estabelecimento de instrumentos de correção de externalidades negativas no meio ambiente.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 3, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
234.2.3 Teoria do risco administrativo
21. INTRODUÇÃO
244.3 MODALIDADES DE REPARAÇÃO CIVIL AMBIENTAL
32. A DEFINIÇÃO DE MEIO AMBIENTE1
254.3.1 Reparação in natura
42.1 AS DIMENSÕES DO MEIO AMBIENTE
264.3.2 Reparação pecuniária
52.2 O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE
274.4 COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
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63. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL
284.5 A responsabilidade civil do Estado7
73.1 PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
295. O NASCIMENTO DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS NO BRASIL
83.2 Princípio da solidariedade intergeracional3
305.1 A PREVALÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
93.3 PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO
315.2 A INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS
103.4 PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO
326. INSTRUMENTOS DE CORREÇÃO DAS EXTERNALIDADES NEGATIVAS
113.5 PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR
336.1 REGULAÇÃO DIRETA
123.6 PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR
346.2 INSTRUMENTOS ECONÔMICOS
133.7 PRINCÍPIO DO ÔNUS SOCIAL
356.3 A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
143.8 PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO
367. CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
153.9 PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL
377.1 ATIVISMO JUDICIAL FOMENTADO
163.10 PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL
387.1.1 Ação civil pública
173.11 PRINCÍPIO DO DEVER DE ATUAÇÃO ESTATAL E DA COLETIVIDADE NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
397.1.2 Ação Popular
184. RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO5
407.2 A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
194.1 RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
417.2.1 Inquérito civil
204.2 TEORIAS ACERCA DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL
427.2.2 Termo de Ajustamento de Conduta
214.2.1 Teoria do risco integral
438. CONSIDERAÇÕES FINAIS
224.2.2 Teoria do risco criado ou risco da atividade
Tribunal do JúriRodrigo Monteiro44m$16 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
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O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
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