63. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL
284.5 A responsabilidade civil do Estado7
73.1 PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
295. O NASCIMENTO DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS NO BRASIL
83.2 Princípio da solidariedade intergeracional3
305.1 A PREVALÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
93.3 PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO
315.2 A INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS
103.4 PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO
326. INSTRUMENTOS DE CORREÇÃO DAS EXTERNALIDADES NEGATIVAS
113.5 PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR
336.1 REGULAÇÃO DIRETA
123.6 PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR
346.2 INSTRUMENTOS ECONÔMICOS
133.7 PRINCÍPIO DO ÔNUS SOCIAL
356.3 A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
143.8 PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO
367. CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
153.9 PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL
377.1 ATIVISMO JUDICIAL FOMENTADO
163.10 PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL
387.1.1 Ação civil pública
173.11 PRINCÍPIO DO DEVER DE ATUAÇÃO ESTATAL E DA COLETIVIDADE NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
397.1.2 Ação Popular
184. RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO5
407.2 A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
194.1 RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
417.2.1 Inquérito civil
204.2 TEORIAS ACERCA DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL
427.2.2 Termo de Ajustamento de Conduta
214.2.1 Teoria do risco integral
438. CONSIDERAÇÕES FINAIS
224.2.2 Teoria do risco criado ou risco da atividade
