Responsabilidade civil ambiental, políticas públicas e judiciais para a correção de externalidades negativas
By Carolina Mascarenhas
Length3h 51m
About this audiobook
O direito ao meio ambiente equilibrado é assegurado a todos através de disposição constitucional no art. 225. Para se detalhar melhor o tema, verificará a amplitude e a essencialidade do meio ambiente, observando que este é constituído de diversos aspectos que não se resumem apenas ao meio ambiente natural. Por meio da análise principiológica ambiental, serão analisadas as diretrizes do Direito ambiental que norteiam todo o sistema de garantia ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, principalmente no que se refere à responsabilização civil por danos ambientais como meio de desacelerar a degradação. Após análise da responsabilidade civil, bem como das teorias justificantes das diversas modalidades de sanção civil, é importante conhecer os diversos instrumentos possíveis de correção das externalidades negativas advindas da atuação dos agentes econômicos. Também serão analisados os diversos instrumentos processuais disponíveis para que a atuação do Poder Judiciário seja eficiente diante da falha do Poder Público de agir preventivamente contra o dano ambiental. O objetivo geral da pesquisa é compreender como a responsabilidade civil ambiental, juntamente com políticas públicas e judiciais, podem e devem ser determinantes para o estabelecimento de instrumentos de correção de externalidades negativas no meio ambiente.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 3, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. A DEFINIÇÃO DE MEIO AMBIENTE1
42.1 AS DIMENSÕES DO MEIO AMBIENTE
52.2 O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE
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63. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL
73.1 PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
83.2 Princípio da solidariedade intergeracional3
93.3 PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO
103.4 PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO
113.5 PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR
123.6 PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR
133.7 PRINCÍPIO DO ÔNUS SOCIAL
143.8 PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO
153.9 PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL
163.10 PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL
173.11 PRINCÍPIO DO DEVER DE ATUAÇÃO ESTATAL E DA COLETIVIDADE NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
184. RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO5
194.1 RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
204.2 TEORIAS ACERCA DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL
214.2.1 Teoria do risco integral
224.2.2 Teoria do risco criado ou risco da atividade
234.2.3 Teoria do risco administrativo
244.3 MODALIDADES DE REPARAÇÃO CIVIL AMBIENTAL
254.3.1 Reparação in natura
264.3.2 Reparação pecuniária
274.4 COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
284.5 A responsabilidade civil do Estado7
295. O NASCIMENTO DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS NO BRASIL
305.1 A PREVALÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
315.2 A INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS
326. INSTRUMENTOS DE CORREÇÃO DAS EXTERNALIDADES NEGATIVAS
336.1 REGULAÇÃO DIRETA
346.2 INSTRUMENTOS ECONÔMICOS
356.3 A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
367. CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
377.1 ATIVISMO JUDICIAL FOMENTADO
387.1.1 Ação civil pública
397.1.2 Ação Popular
407.2 A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
417.2.1 Inquérito civil
427.2.2 Termo de Ajustamento de Conduta
438. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
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As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
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