Liberdade da vontade e imputabilidade jurídica
um estudo da posição de Kant em contraposição à crítica de SchopenhauerBy Waldir Severiano de Medeiros Júnior
Length11h 38m
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O presente estudo pretende examinar, primeiramente, a posição de Immanuel Kant quanto ao problema da liberdade da vontade enquanto pressuposto transcendental (ôntico-antropológico) da responsabilização jurídico-penal ou imputabilidade. Prosseguindo, busca analisar a crítica de Arthur Schopenhauer ao modo como Kant postula, quando de sua filosofia prática, a liberdade da vontade como a condição de possibilidade da imputabilidade. Muito basicamente, segundo Schopenhauer, uma liberdade prática relativa, traduzida numa vontade intelectualmente determinável, e não uma liberdade prática absoluta, traduzida em livre-arbítrio (conquanto escamoteado por Kant sob a denominação de "autonomia transcendental" e quejandos), é que seria o verdadeiro elemento viabilizador da imputação estatal, donde sua conclusão no sentido de ser a modificabilidade (o potencial de modificação do agente), e não a culpabilidade convencional (retributivismo punitivista), o principal fator com que a sociedade e o Estado deveriam se preocupar. Isso significa dizer, por fim, que, no entender de Schopenhauer, uma concepção alternativa crítico-determinista como a sua, ao contrário do que afoitamente se diz, não compromete a imputabilidade, antes, explica-a enfim, sem subterfúgios ou apelos metafísicos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length11 hrs 38 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJul 28, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2CONSIDERAÇÕES INICIAIS
3CAPÍTULO I KANT: A LIBERDADE DA VONTADE SOB O SIGNO DO CRITICISMO TRANSCENDENTAL
41 - OBSERVAÇÕES PROPEDÊUTICAS
51.1 - A Descoberta da Transcendentalidade do Sujeito Cognoscente
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61.2 - O Status Apriorístico da Causalidade e a Valência Metafísica da Liberdade da Vontade
71.3 - A Tese Kantiana da Diferenciação de Conhecimento (Sensibilidade + Entendimento) e Pensamento (Razão)
81.4 - A Razão e o Exercício da Liberdade da Vontade
92 – O JULGAMENTO DA LIBERDADE DA VONTADE NA CRÍTICA MAIOR À LUZ DA DOUTRINA DOS CARACTERES INTELIGÍVEL E EMPÍRICO
103 - AS CONCESSÕES À LIBERDADE DA VONTADE NO ÂMBITO PRÁTICO
114 - A MANUTENÇÃO DO PARADIGMA CULPABILISTA LIVRE-ARBITRISTA DA IMPUTABILIDADE (pt. 1)
124 - A MANUTENÇÃO DO PARADIGMA CULPABILISTA LIVRE-ARBITRISTA DA IMPUTABILIDADE (pt. 2)
13CAPÍTULO II SCHOPENHAUER: A CONTRAPOSIÇÃO CRÍTICO-DETERMINISTA À POSIÇÃO DE KANT
141 - OBSERVAÇÕES CRÍTICAS PROPEDÊUTICAS
151.1 - O Reexame das Prerrogativas Racionais
161.2 - A Densificação Cosmológica da Valência Metafísica da Liberdade da Vontade
172 - A DENÚNCIA SCHOPENHAUERIANA: O ESCAMOTEAMENTO DO DOGMA DO LIVRE-ARBÍTRIO NA JUSTIFICATIVA KANTIANA DA IMPUTABILIDADE (pt. 1)
182 - A DENÚNCIA SCHOPENHAUERIANA: O ESCAMOTEAMENTO DO DOGMA DO LIVRE-ARBÍTRIO NA JUSTIFICATIVA KANTIANA DA IMPUTABILIDADE (pt. 2)
19CAPÍTULO III BREVES NOTAS SOBRE A SUBSISTÊNCIA DO INSTITUTO DA IMPUTABILIDADE NOS QUADROS DO DETERMINISMO CRÍTICO SCHOPENHAUERIANO
20CONSIDERAÇÕES FINAIS
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