Imputabilidade Penal
Análises dos Conceitos de Compreensão e Entendimento nos Códigos Penais Brasileiro e Argentino à luz das Neurociências AtuaisBy Francine M. dos Reis Guedes
Length6h 30m
About this audiobook
O livro tem objetivo de apresentar os resultados dos estudos a respeito da imputabilidade penal nos códigos penais brasileiro e argentino, a partir da distinção dos conceitos de "compreensão" e "entendimento" à luz da neurociência, para fins de, sob uma perspectiva ontológica, obter uma definição que corresponda à função cerebral responsável pelo processo de tomada de decisões e que melhor se aproxime, e expresse o sentido contemporâneo de atuar com liberdade de vontade. Vale dizer, a partir dos influxos das neurociências, é possível identificar que a compreensão passa a ser desvelada como capaz de interferir no processo de tomada de decisões e exprimir de maneira abrangente o sentido de atuar com liberdade. Pode-se verificar que a deficiência na liberdade de vontade não está relacionada apenas ao intelecto ou à racionalidade, senão à via emocional-moral. Desta forma, o estudo da imputabilidade penal não pode se restringir à noção simplista de "capacidade de entendimento", como tradicionalmente concebido pelo direito penal clássico. É imperioso avançar para uma análise que abarque a imputabilidade como um fenômeno ligado à função cortical de valoração das condutas, a qual influencia diretamente o processo decisório. O que significa dizer que a definição jurídica de imputabilidade nos códigos penais deve compatibilizar-se semântico-funcionalmente com os conhecimentos atuais da mente, evitando o esvaziamento essencial do instituto e a deslegitimação do sistema penal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 30 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 29, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
3NOTA DA AUTORA
4PREFÁCIO
51. INTRODUÇÃO
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62. ESCOLAS DO DIREITO PENAL
72.1 ESCOLA CLÁSSICA. LIVRE-ARBÍTRIO
82.2 ESCOLA POSITIVISTA. DETERMINISMO
92.3 LIVRE-ARBÍTRIO NO DIREITO DA CONTEMPORANEIDADE – O FINALISMO
103. SISTEMA PENAL CLÁSSICO: O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DE UM PENSAMENTO SISTEMÁTICO NA DOUTRINA GERAL DO CRIME
113.1 O SISTEMA NEOCLÁSSICO E SEUS APRIMORAMENTOS
123.2 O FINALISMO COMO SISTEMA PENAL
134. TEORIAS DA CULPABILIDADE
144.1 TEORIA PSICOLÓGICA
154.2 TEORIA PSICOLÓGICA NORMATIVA
164.3 TEORIA NORMATIVA PURA
175. ANÁLISE DO CONCEITO DE IMPUTABILIDADE PENAL E A LIBERDADE COMO PRESSUPOSTO DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL
186. TEORIA ANALÍTICA DO DELITO – NO FINALISMO
197. CONCEITO DE IMPUTABILIDADE PENAL NAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRA E ARGENTINA
207.1 CONCEITO DE IMPUTABILIDADE PENAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
217.2 CONCEITO DE IMPUTABILIDADE PENAL NA LEGISLAÇÃO ARGENTINA
228. ANÁLISE COMPARATIVA DAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRA E ARGENTINA. PROBLEMA DA CLASSIFICAÇÃO
239. NEUROCIÊNCIA E IMPUTABILIDADE PENAL: 9.1 NEUROCIÊNCIAS: CONDUTA E FUNÇÕES CEREBRAIS
2410. INTERSEÇÃO ENTRE IMPUTABILIDADE E NEUROCIÊNCIAS
2511. DIFERENÇA ENTRE CONHECER, ENTENDER E COMPREENDER À LUZ DAS NEUROCIÊNCIAS. PROBLEMA DESTA CLASSIFICAÇÃO
2612. CONSIDERAÇÕES FINAIS
27APÊNDICE A: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA SOB AS DIFERENTES CONCEPÇÕES DE IMPUTABILIDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS
28APÊNDICE B: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA ARGENTINA SOB AS DIFERENTES CONCEPÇÕES DE IMPUTABILIDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS
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