Proteção Constitucional-Penal da Criança e do Adolescente
crítica à tese da atipicidade do estupro de vulnerável no caso de prostituição de menoresBy Carla Thais Santiago Azevedo
Length4h 19m
About this audiobook
Este livro busca uma dolorosa análise crítica feita a partir de um julgado onde, no ano de 2012, um homem que havia sido acusado de praticar sexo com três meninas na faixa etária dos doze anos de idade foi então inocentado sob o argumento quase inaceitável, porém utilizado pela então Ministra Maria Thereza de Assis Moura, de que não havia bem jurídico a ser tutelado, ao fato de que, à época, as meninas, pobres na acepção ampla da palavra, se prostituíam, e por tal motivo não possuíam a "inocência" a ser tutelada. De maneira audaciosa, a autora buscou relatar a dura realidade brasileira: o fator da estigmatização social, associado à falta de tutela por parte do Poder Judiciário que deveria zelar por todas as crianças e adolescentes, sem quaisquer distinções, gerando injustiça e desequilíbrio na aplicação da lei, o que infelizmente vemos ocorrer de maneira corriqueira no Brasil.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 19 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 5, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
92.3 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
21. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
103. DA INVESTIGAÇÃO DO BEM JURÍDICO TUTELADO POR ESSA INCRIMINAÇÃO E COGÊNERES
31.1 DA SUPERAÇÃO DA DOUTRINA DO MENOR EM SITUAÇÃO IRREGULAR
113.1 OBJETO JURÍDICO DO CRIME
41.2 DA PROTEÇÃO INTEGRAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
123.2 COTEJO COM OBJETO DE OUTROS CRIMES
51.3 DO COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL E NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
133.3 LIBERDADE SEXUAL E RETROCESSO AO CONCEITO DE MULHER HONESTA
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62. DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL
14CONSIDERAÇÕES FINAIS
72.1 MODIFICAÇÕES DA LEI 12.015/2009 – CONCEITO E ERRO DE TIPO
15ANEXOS
82.2 SUJEITO, IDADE E NAMORO
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