Função Social da Posse
uma visão constitucionalBy Lucio Feres da Silva Telles
Length4h 47m
About this audiobook
A realidade social brasileira demanda um novo atuar por parte dos profissionais do Direito e a construção de uma nova argumentação jurídica calcada nos princípios constitucionais fundadores de todo o poder axiológico da Constituição, não sendo mais possível a leitura jurídica dos institutos da propriedade e da posse privilegiando o proprietário, visto exclusivamente pela ótica da sua individualidade, do seu interesse egoístico, sendo destinatário de exacerbada proteção. Surge, assim, a necessidade de uma releitura jurídica que se coadune com uma realidade diversa daquela que inspirou as normas, que até os dias atuais influenciam os juristas e a jurisprudência do Brasil, a fim de que seja possível responder à seguinte indagação, muito bem posta pelo jurista Lenio Streck: "quais as possibilidades que o modo cotidiano de fazer o Direito oferece ao jurista/operador, se a tradição nos mostra que, historicamente, a dogmática jurídica brasileira tem servido muito mais para sustentar um sistema jurídico reprodutor de injustiças sociais do que para implementar direitos individuais e sociais". Nesse contexto, desenvolvido com base em pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, esta obra destina-se ao esclarecimento do tema referente à observância da função social como condição para a tutela jurisdicional da propriedade e da posse, ou seja, discute-se a necessidade de verificação por parte do Poder Judiciário do cumprimento, tanto da função social da propriedade quanto da função social da posse, no âmbito das ações possessórias e reivindicatórias, como condição imprescindível à concessão da tutela jurisdicional dos mencionados direitos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 47 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 7, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2Prefácio
3Introdução
4Capítulo I. o instituto jurídico da propriedade
51.1. A propriedade privada e o surgimento do Estado
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61.2. O direito de propriedade ao longo da história ocidental: considerações
71.3. O Constitucionalismo e o Estado Moderno.
8Capítulo II. a propriedade privada e a Constituição Federal de 1988
92.1. Aspectos da Constituição Federal de 1988 inerentes à propriedade privada
102.2. A função social da propriedade na Constituição
112.3. O papel do Estado Democrático de Direito brasileiro na efetivação da função social da propriedade
12Capítulo III a função social como elemento definidor de uma nova teoria possessória
133.1. Posse e propriedade – análise da autonomia e relação entre os institutos
143.2. O conteúdo específico da função social da posse
153.3. A defesa da posse
163.4. Prevalência da proteção da pessoa humana sobre o patrimônio
17Capítulo IV. a supremacia da posse funcionalizada sobre a propriedade desfuncionalizada
184.1. Confronto entre propriedade e posse na doutrina civilista clássica prevalência do ter sobre o ser
194.2. A posse como instrumento concretizador dos direitos fundamentais
204.3. O conflito entre posse e propriedade em razão da função social: uma hermenêutica adequada
21Conclusão
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