Lei de Mineração Espacial
um estudo de viabilidade no BrasilBy Rodrigo Vesule Fernandes
Length3h 36m
About this audiobook
A exploração espacial é realidade há mais de cinco décadas, mas a possibilidade real de mineração espacial está apenas em suas primeiras fases. O principal obstáculo para o desenvolvimento dessa atividade, além da questão tecnológica, é a definição de se os operadores privados podem obter títulos de propriedade sobre os recursos espaciais por eles extraídos. Sem previsibilidade jurídica, investidores não sentem segurança em aportar pesadas cifras em uma atividade pioneira. Luxemburgo, um dos menores países da Europa, já editou lei sobre o tema e é hoje um dos maiores captadores de investimentos nesse setor que será vital nas próximas décadas. Este livro analisa tecnicamente a viabilidade jurídica de o Brasil seguir o mesmo caminho, editando sua própria lei para o segmento de mineração espacial, dentro dos preceitos da Constituição e do Tratado do Espaço. A obra estuda o direito fundamental à propriedade privada, trazido pelo Artigo 5º da Constituição Federal, e interpreta, com base em ampla pesquisa e atenção à evolução histórica, os Artigos I e II do Tratado do Espaço. Faz ainda estudo comparado de leis estrangeiras sobre a exploração de recursos espaciais, notadamente as dos Estados Unidos, Luxemburgo, Japão e Emirados Árabes Unidos. Conclui, por fim, de maneira objetiva, sobre a viabilidade constitucional e internacional de o Brasil ter sua própria norma, não deixando de assinalar obrigações, limitações e preocupações com o alcance do novo mercado que surge.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I
4A PROPRIEDADE PRIVADA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
51.1. UM BREVE OLHAR HISTÓRICO
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61.2. DO DIREITO NATURAL AO FUNDAMENTAL
71.3. A PROPRIEDADE PRIVADA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
81.4. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA
91.5. A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PRIVADA PARA O ESTADO
101.5.1. Desapropriação
111.5.1.1. Desapropriação por Utilidade Pública
121.5.1.2. Desapropriação por Interesse Social
131.5.2. Pena de Perdimento
141.5.3. Compra
151.6. DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA
16CAPÍTULO 2
17O TRATADO DO ESPAÇO E A PROPRIEDADE DE RECURSOS ESPACIAIS
182.1. RECURSOS ESPACIAIS
192.2. O TRATADO DO ESPAÇO ULTRATERRESTRE
202.3. SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
212.4. TRATADOS INTERNACIONAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
222.5. TRATADO DO ESPAÇO E O PRINCÍPIO DA LIVRE EXPLORAÇÃO E USO DO ESPAÇO
232.5.1. Artigo I - Parágrafo Primeiro
242.5.2. Artigo I - Parágrafo Segundo
252.5.2.1. A evolução do princípio da Liberdade de Exploração e Utilização do Espaço, da Lua e de corpos celestes
262.5.2.2. Uso e Exploração de Corpos Celestes
272.5.2.3. Liberdade de acesso
282.5.3. Considerações finais sobre o Artigo I
292.6. ARTIGO II - TRATADO DO ESPAÇO E O PRINCÍPIO DA NÃO APROPRIAÇÃO NACIONAL
302.6.1. A Evolução do Princípio da Não Apropriação
312.6.2. Apropriação de Recursos Espaciais
32CAPÍTULO 3
33LEGISLAÇÕES NACIONAIS QUE PERMITEM A APROPRIAÇÃO DE RECURSOS ESPACIAIS
343.1. LEGISLAÇÃO NACIONAL DOS ESTADOS UNIDOS
353.1.1. Lei de Competitividade do Lançamento Espacial Comercial
363.1.2. Ordem Executiva Sobre o Incentivo ao Apoio Internacional para a Recuperação e o Uso de Recursos Espaciais
373.1.3. Artemis Accords
383.1.4. Propriedade Privada na Constituição dos Estados Unidos
393.2. LEGISLAÇÃO NACIONAL DE LUXEMBURGO: 3.2.1. Propriedade Privada na Constituição de Luxemburgo
403.3. LEGISLAÇÃO NACIONAL DOS EMIRADOS ÁRABES UNIDOS: 3.3.1. Propriedade Privada na Constituição dos Emirados Árabes Unidos
413.4. LEGISLAÇÃO NACIONAL DO JAPÃO: 3.4.1. Propriedade Privada na Constituição Japonesa
42CONCLUSÕES
43É POSSÍVEL RECONHECER A PROPRIEDADE PRIVADA DE RECURSOS ESPACIAIS MEDIANTE LEI FEDERAL NO BRASIL?
44A - Direito Fundamental à Propriedade Privada e sobre a Ordem Econômica
45B - Recursos Espaciais como Bens da União
46C - Considerações finais sobre o alcance do Tratado do Espaço no ordenamento jurídico brasileiro
47D - Possibilidade de Apropriação de Recursos Espaciais segundo o Tratado do Espaço
48D.1 - Função social da propriedade de recursos espaciais e compartilhamento de benefícios
49D.2 - Transferência de propriedade privada para o Estado
50CONSIDERAÇÕES FINAIS
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Comunismo E A FamíliaVários Autores1h 24m$5 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
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