Lei de Mineração Espacial
um estudo de viabilidade no BrasilBy Rodrigo Vesule Fernandes
Length3h 36m
About this audiobook
A exploração espacial é realidade há mais de cinco décadas, mas a possibilidade real de mineração espacial está apenas em suas primeiras fases. O principal obstáculo para o desenvolvimento dessa atividade, além da questão tecnológica, é a definição de se os operadores privados podem obter títulos de propriedade sobre os recursos espaciais por eles extraídos. Sem previsibilidade jurídica, investidores não sentem segurança em aportar pesadas cifras em uma atividade pioneira. Luxemburgo, um dos menores países da Europa, já editou lei sobre o tema e é hoje um dos maiores captadores de investimentos nesse setor que será vital nas próximas décadas. Este livro analisa tecnicamente a viabilidade jurídica de o Brasil seguir o mesmo caminho, editando sua própria lei para o segmento de mineração espacial, dentro dos preceitos da Constituição e do Tratado do Espaço. A obra estuda o direito fundamental à propriedade privada, trazido pelo Artigo 5º da Constituição Federal, e interpreta, com base em ampla pesquisa e atenção à evolução histórica, os Artigos I e II do Tratado do Espaço. Faz ainda estudo comparado de leis estrangeiras sobre a exploração de recursos espaciais, notadamente as dos Estados Unidos, Luxemburgo, Japão e Emirados Árabes Unidos. Conclui, por fim, de maneira objetiva, sobre a viabilidade constitucional e internacional de o Brasil ter sua própria norma, não deixando de assinalar obrigações, limitações e preocupações com o alcance do novo mercado que surge.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
262.5.2.2. Uso e Exploração de Corpos Celestes
2INTRODUÇÃO
272.5.2.3. Liberdade de acesso
3CAPÍTULO I
282.5.3. Considerações finais sobre o Artigo I
4A PROPRIEDADE PRIVADA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
292.6. ARTIGO II - TRATADO DO ESPAÇO E O PRINCÍPIO DA NÃO APROPRIAÇÃO NACIONAL
51.1. UM BREVE OLHAR HISTÓRICO
302.6.1. A Evolução do Princípio da Não Apropriação
Show all chaptersShow less
61.2. DO DIREITO NATURAL AO FUNDAMENTAL
312.6.2. Apropriação de Recursos Espaciais
71.3. A PROPRIEDADE PRIVADA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
32CAPÍTULO 3
81.4. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA
33LEGISLAÇÕES NACIONAIS QUE PERMITEM A APROPRIAÇÃO DE RECURSOS ESPACIAIS
91.5. A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PRIVADA PARA O ESTADO
343.1. LEGISLAÇÃO NACIONAL DOS ESTADOS UNIDOS
101.5.1. Desapropriação
353.1.1. Lei de Competitividade do Lançamento Espacial Comercial
111.5.1.1. Desapropriação por Utilidade Pública
363.1.2. Ordem Executiva Sobre o Incentivo ao Apoio Internacional para a Recuperação e o Uso de Recursos Espaciais
121.5.1.2. Desapropriação por Interesse Social
373.1.3. Artemis Accords
131.5.2. Pena de Perdimento
383.1.4. Propriedade Privada na Constituição dos Estados Unidos
141.5.3. Compra
393.2. LEGISLAÇÃO NACIONAL DE LUXEMBURGO: 3.2.1. Propriedade Privada na Constituição de Luxemburgo
151.6. DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA
403.3. LEGISLAÇÃO NACIONAL DOS EMIRADOS ÁRABES UNIDOS: 3.3.1. Propriedade Privada na Constituição dos Emirados Árabes Unidos
16CAPÍTULO 2
413.4. LEGISLAÇÃO NACIONAL DO JAPÃO: 3.4.1. Propriedade Privada na Constituição Japonesa
17O TRATADO DO ESPAÇO E A PROPRIEDADE DE RECURSOS ESPACIAIS
42CONCLUSÕES
182.1. RECURSOS ESPACIAIS
43É POSSÍVEL RECONHECER A PROPRIEDADE PRIVADA DE RECURSOS ESPACIAIS MEDIANTE LEI FEDERAL NO BRASIL?
192.2. O TRATADO DO ESPAÇO ULTRATERRESTRE
44A - Direito Fundamental à Propriedade Privada e sobre a Ordem Econômica
202.3. SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
45B - Recursos Espaciais como Bens da União
212.4. TRATADOS INTERNACIONAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
46C - Considerações finais sobre o alcance do Tratado do Espaço no ordenamento jurídico brasileiro
222.5. TRATADO DO ESPAÇO E O PRINCÍPIO DA LIVRE EXPLORAÇÃO E USO DO ESPAÇO
47D - Possibilidade de Apropriação de Recursos Espaciais segundo o Tratado do Espaço
232.5.1. Artigo I - Parágrafo Primeiro
48D.1 - Função social da propriedade de recursos espaciais e compartilhamento de benefícios
242.5.2. Artigo I - Parágrafo Segundo
49D.2 - Transferência de propriedade privada para o Estado
252.5.2.1. A evolução do princípio da Liberdade de Exploração e Utilização do Espaço, da Lua e de corpos celestes
50CONSIDERAÇÕES FINAIS
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Coleta de DNA em locais de crimeAlexandre Giovanelli, Ariana dos Santos, Rafael Dias Mayer, Priscila Afonso Torres3h$9 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Os Paradoxos do Amor BandidoErika Bruns3h 34m$12 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m$5 · $0.00
Os Loucos Se ReproduzemRafael Costa5h 23m$6 · $0.00
Manual De Compliance Nas VerticaisChristian Karl De Lamboy, Marcelo Lapolla, Renato Rodrigues Da Silva9h 18m$13 · $0.00
Justiça criminalJulian V. Roberts4h 23m$9 · $0.00
Códigos Da Segunda GuerraFlávio Vieira2h 3m$6 · $0.00
Ontologia e economia políticaWécio Araújo5h 41m$10 · $0.00
GreveGustavo Souza3h 54m$12 · $0.00
You may also like
Alinhando a Tecnologia da Informação com a Estratégia Institucional no Setor SaúdeSaulo Moura da Silva3h 32m$10 · $0.00
Estudo de caso sobre a EMBRAPIISpencer-Soares2h 42m$12 · $0.00
Produção Global De EnergiaCesar Abreu12m$7 · $0.00
Novo Arranjo Jurídico para Núcleos de Inovação TecnológicaLudmila Meira Maia Dias6h 53m$15 · $0.00
Estocagem Geológica, o último elo da cadeia de gás natural no BrasilMário Jorge Figueira Confort10h 54m$16 · $0.00
Empreendedorismo, Formação E Inovação Tecnológica Em Instituições De Ensino SuperiorPatricia Borba V Guimarães.marcelo R Caricio. Edmilson Lima. Magnus L. Emmendoerfer8h 10m$9 · $0.00
Gestão De Projetos De InovaçãoDr. Vanderlei Sampaio E Dr. Magnus Emmendoerfer4h 43m$10 · $0.00
Estudos sobre Administração PúblicaFrancílio de Oliveira Sousa, Allan Kout Lima de França, Delmárcio de Moura Sousa4h 41m$12 · $0.00
Relações InternacionaisEdmir Kuazaqui, Roberto Kanaane, Teresinha Covas Lisboa, Vera Lúcia Saikovitch, Marcos Antonio de Araújo Ventura, Luiz Cláudio Zenone5h 26m$11 · $0.00
A proteção de dados a partir dos aplicativos de mobilidade urbanaRoger Vieira Feichas5h 38m$12 · $0.00
Controle das Políticas Públicas de TelecomunicaçõesRoger Souza de Paula, Gustavo Fraidenraich12h 3m$50 · $0.00
O uso da inteligência competitiva no processo de inovação do open bankingEduardo Sosa3h 39m$12 · $0.00
Jogos digitais como estratégia de aprendizadoRoger Luz da Rocha5h 55m$12 · $0.00
Aspectos da Teoria Geral do Direito BancárioHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Alexandre Sansone Pacheco25h 24m$22 · $0.00
Entre a Fraude e o Planejamento Tributário com os CriptoativosRicardo Menezes Cordeiro7h 44m$12 · $0.00
Blockchain para IniciantesUnknown Author40m$9 · $0.00
Estudo da capacidade de geração de biogás para as cidades de Barra Mansa, Resende e Volta Redonda para a implantação de uma usina de biodigestor anaeróbicoCláudio Almeida2h 12m$10 · $0.00
A racionalidade jurídica romana republicana e o Direito TransnacionalJoão Henrique Pickcius Celant12h 53m$16 · $0.00
Viagens CorporativasDenis Barbosa de Oliveira Neves4h 23m$19 · $0.00
A Contribuição Econômica da Educação nas Indústrias InovadorasAluizio Barros5h 40m$12 · $0.00