Lei de Mineração Espacial
um estudo de viabilidade no BrasilBy Rodrigo Vesule Fernandes
Length3h 36m
About this audiobook
A exploração espacial é realidade há mais de cinco décadas, mas a possibilidade real de mineração espacial está apenas em suas primeiras fases. O principal obstáculo para o desenvolvimento dessa atividade, além da questão tecnológica, é a definição de se os operadores privados podem obter títulos de propriedade sobre os recursos espaciais por eles extraídos. Sem previsibilidade jurídica, investidores não sentem segurança em aportar pesadas cifras em uma atividade pioneira. Luxemburgo, um dos menores países da Europa, já editou lei sobre o tema e é hoje um dos maiores captadores de investimentos nesse setor que será vital nas próximas décadas. Este livro analisa tecnicamente a viabilidade jurídica de o Brasil seguir o mesmo caminho, editando sua própria lei para o segmento de mineração espacial, dentro dos preceitos da Constituição e do Tratado do Espaço. A obra estuda o direito fundamental à propriedade privada, trazido pelo Artigo 5º da Constituição Federal, e interpreta, com base em ampla pesquisa e atenção à evolução histórica, os Artigos I e II do Tratado do Espaço. Faz ainda estudo comparado de leis estrangeiras sobre a exploração de recursos espaciais, notadamente as dos Estados Unidos, Luxemburgo, Japão e Emirados Árabes Unidos. Conclui, por fim, de maneira objetiva, sobre a viabilidade constitucional e internacional de o Brasil ter sua própria norma, não deixando de assinalar obrigações, limitações e preocupações com o alcance do novo mercado que surge.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
262.5.2.2. Uso e Exploração de Corpos Celestes
2INTRODUÇÃO
272.5.2.3. Liberdade de acesso
3CAPÍTULO I
282.5.3. Considerações finais sobre o Artigo I
4A PROPRIEDADE PRIVADA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
292.6. ARTIGO II - TRATADO DO ESPAÇO E O PRINCÍPIO DA NÃO APROPRIAÇÃO NACIONAL
51.1. UM BREVE OLHAR HISTÓRICO
302.6.1. A Evolução do Princípio da Não Apropriação
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61.2. DO DIREITO NATURAL AO FUNDAMENTAL
312.6.2. Apropriação de Recursos Espaciais
71.3. A PROPRIEDADE PRIVADA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
32CAPÍTULO 3
81.4. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA
33LEGISLAÇÕES NACIONAIS QUE PERMITEM A APROPRIAÇÃO DE RECURSOS ESPACIAIS
91.5. A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PRIVADA PARA O ESTADO
343.1. LEGISLAÇÃO NACIONAL DOS ESTADOS UNIDOS
101.5.1. Desapropriação
353.1.1. Lei de Competitividade do Lançamento Espacial Comercial
111.5.1.1. Desapropriação por Utilidade Pública
363.1.2. Ordem Executiva Sobre o Incentivo ao Apoio Internacional para a Recuperação e o Uso de Recursos Espaciais
121.5.1.2. Desapropriação por Interesse Social
373.1.3. Artemis Accords
131.5.2. Pena de Perdimento
383.1.4. Propriedade Privada na Constituição dos Estados Unidos
141.5.3. Compra
393.2. LEGISLAÇÃO NACIONAL DE LUXEMBURGO: 3.2.1. Propriedade Privada na Constituição de Luxemburgo
151.6. DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA
403.3. LEGISLAÇÃO NACIONAL DOS EMIRADOS ÁRABES UNIDOS: 3.3.1. Propriedade Privada na Constituição dos Emirados Árabes Unidos
16CAPÍTULO 2
413.4. LEGISLAÇÃO NACIONAL DO JAPÃO: 3.4.1. Propriedade Privada na Constituição Japonesa
17O TRATADO DO ESPAÇO E A PROPRIEDADE DE RECURSOS ESPACIAIS
42CONCLUSÕES
182.1. RECURSOS ESPACIAIS
43É POSSÍVEL RECONHECER A PROPRIEDADE PRIVADA DE RECURSOS ESPACIAIS MEDIANTE LEI FEDERAL NO BRASIL?
192.2. O TRATADO DO ESPAÇO ULTRATERRESTRE
44A - Direito Fundamental à Propriedade Privada e sobre a Ordem Econômica
202.3. SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
45B - Recursos Espaciais como Bens da União
212.4. TRATADOS INTERNACIONAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
46C - Considerações finais sobre o alcance do Tratado do Espaço no ordenamento jurídico brasileiro
222.5. TRATADO DO ESPAÇO E O PRINCÍPIO DA LIVRE EXPLORAÇÃO E USO DO ESPAÇO
47D - Possibilidade de Apropriação de Recursos Espaciais segundo o Tratado do Espaço
232.5.1. Artigo I - Parágrafo Primeiro
48D.1 - Função social da propriedade de recursos espaciais e compartilhamento de benefícios
242.5.2. Artigo I - Parágrafo Segundo
49D.2 - Transferência de propriedade privada para o Estado
252.5.2.1. A evolução do princípio da Liberdade de Exploração e Utilização do Espaço, da Lua e de corpos celestes
50CONSIDERAÇÕES FINAIS
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00
Desobediência CivilHenry David Thoreau1h 4m$6 · $0.00
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