Comentários e Interpretações Jurídicas à Lei de Inovação (Lei 10.973/2004)
20 anos de Negócios TecnológicosBy Jose Carlos Vaz e Dias, Ana Maria Monteiro Neiva, Armando Roberto Revoredo Vicentino, Bernardo Rocha da Motta, Carolina Paes de Castro Mendes, Ciro Silva Martins, Eduardo Tibau de Vasconcellos Dias, Elisa Mara Coimbra
Length28h 30m
About this audiobook
A Lei de Inovação Tecnológica (Lei Federal 10.973/2004) é um marco legal para a agregação de esforços intelectuais e financeiros para as parcerias na pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Com ela, afastou-se a Lei de Licitações dos negócios jurídicos relativos à inovação e flexibilizou-se o envolvimento de pesquisadores de instituições públicas para projetos de tecnologia com empresários. Essa lei federal estabeleceu como pilares as seguintes diretrizes: i) flexibilização das regras para a contratação de empresas públicas, universidades e centros de pesquisa públicos para novas tecnologias; ii) flexibilização das regras de prestação de serviços, a serem realizados por pesquisadores de centros públicos de pesquisa; iii) conscientização na manutenção da confidencialidade de informações relevantes; e iv) proteção intelectual e compartilhamento proprietário. A Lei de Inovação sofreu ajustes em face da Emenda 85/2015 e da Lei Federal 12.243/2016. Foram criados, nesses últimos 5 anos, a Lei de Liberdade Econômica e o Marco legal das Startups que interagem com a inovação tecnológica. Também, foram adicionados mecanismos para o estímulo à internacionalização de empresas de base tecnológica. Com isso, entende-se que a Lei de Inovação criou um microssistema de direito com parâmetros e requisitos específicos para alcançar a inovação, o que justifica uma abordagem, comentário e interpretação jurídica de cada artigo, assim como a identificação de seus recentes desenvolvimentos.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length28 hrs 30 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 12, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 (atualizada pela Lei Federal no. 13.243, de 11/01/2016): Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências
3CAPÍTULO I: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (ARTS. 1 A 2): José Carlos Vaz e Dias, Raphaela Magnino Rosa Portilho, Juliana Muller Martins de Sá, Ana Maria Monteiro Neiva, Elisa Mara Coimbra, Renata Pereira, José Carlos Jordão Pinto Dias, Ciro Silva Martins, Laura Soares Miranda dos Santos, Kelyane Silva, Gesil Sampaio Amarante Segundo, Armando Vicentino e Maria Gabriela Garbelotti (pt. 1)
4CAPÍTULO I: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (ARTS. 1 A 2): José Carlos Vaz e Dias, Raphaela Magnino Rosa Portilho, Juliana Muller Martins de Sá, Ana Maria Monteiro Neiva, Elisa Mara Coimbra, Renata Pereira, José Carlos Jordão Pinto Dias, Ciro Silva Martins, Laura Soares Miranda dos Santos, Kelyane Silva, Gesil Sampaio Amarante Segundo, Armando Vicentino e Maria Gabriela Garbelotti (pt. 2)
5CAPÍTULO II: DO ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO DE AMBIENTE ESPECIALIZADOS E COOPERATIVOS DE INOVAÇÃO (ARTS. 3 A 5): José Carlos Jordão Pinto e Pedro Wehrs do Vale Fernandes (pt. 1)
Show all chaptersShow less
6CAPÍTULO II: DO ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO DE AMBIENTE ESPECIALIZADOS E COOPERATIVOS DE INOVAÇÃO (ARTS. 3 A 5): José Carlos Jordão Pinto e Pedro Wehrs do Vale Fernandes (pt. 2)
7CAPÍTULO III: DO ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO DAS ICTS NO PROCESSO DE INOVAÇÃO (ARTS. 6 A 18): Armando Vicentino, Maria Gabriela Garbelotti, José Carlos Vaz e Dias, Raphaela Magnino Rosa Portilho, Carolina Mendes, Gabriel Keller, Eduardo Tibau, José Carlos Jordão Pinto Dias, Laura Soares, Ciro Martins e Juliana Muller Martins de Sá (pt. 1)
8CAPÍTULO III: DO ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO DAS ICTS NO PROCESSO DE INOVAÇÃO (ARTS. 6 A 18): Armando Vicentino, Maria Gabriela Garbelotti, José Carlos Vaz e Dias, Raphaela Magnino Rosa Portilho, Carolina Mendes, Gabriel Keller, Eduardo Tibau, José Carlos Jordão Pinto Dias, Laura Soares, Ciro Martins e Juliana Muller Martins de Sá (pt. 2)
9CAPÍTULO III: DO ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO DAS ICTS NO PROCESSO DE INOVAÇÃO (ARTS. 6 A 18): Armando Vicentino, Maria Gabriela Garbelotti, José Carlos Vaz e Dias, Raphaela Magnino Rosa Portilho, Carolina Mendes, Gabriel Keller, Eduardo Tibau, José Carlos Jordão Pinto Dias, Laura Soares, Ciro Martins e Juliana Muller Martins de Sá (pt. 3)
10CAPÍTULO III: DO ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO DAS ICTS NO PROCESSO DE INOVAÇÃO (ARTS. 6 A 18): Armando Vicentino, Maria Gabriela Garbelotti, José Carlos Vaz e Dias, Raphaela Magnino Rosa Portilho, Carolina Mendes, Gabriel Keller, Eduardo Tibau, José Carlos Jordão Pinto Dias, Laura Soares, Ciro Martins e Juliana Muller Martins de Sá (pt. 4)
11CAPÍTULO III: DO ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO DAS ICTS NO PROCESSO DE INOVAÇÃO (ARTS. 6 A 18): Armando Vicentino, Maria Gabriela Garbelotti, José Carlos Vaz e Dias, Raphaela Magnino Rosa Portilho, Carolina Mendes, Gabriel Keller, Eduardo Tibau, José Carlos Jordão Pinto Dias, Laura Soares, Ciro Martins e Juliana Muller Martins de Sá (pt. 5)
12CAPÍTULO IV: DO ESTÍMULO À INOVAÇÃO NAS EMPRESAS (ARTS. 19 A 21-A): Ana Maria Monteiro Neiva, Marcus Paulus de Oliveira Rosa, João Zanine Barroso, Natalia de Moura Soares, Mauro Teixeira de Faria, Juliana Muller Martins de Sá e Elisa Mara Coimbra (pt. 1)
13CAPÍTULO IV: DO ESTÍMULO À INOVAÇÃO NAS EMPRESAS (ARTS. 19 A 21-A): Ana Maria Monteiro Neiva, Marcus Paulus de Oliveira Rosa, João Zanine Barroso, Natalia de Moura Soares, Mauro Teixeira de Faria, Juliana Muller Martins de Sá e Elisa Mara Coimbra (pt. 2)
14CAPÍTULO IV: DO ESTÍMULO À INOVAÇÃO NAS EMPRESAS (ARTS. 19 A 21-A): Ana Maria Monteiro Neiva, Marcus Paulus de Oliveira Rosa, João Zanine Barroso, Natalia de Moura Soares, Mauro Teixeira de Faria, Juliana Muller Martins de Sá e Elisa Mara Coimbra (pt. 3)
15CAPÍTULO V: DO ESTÍMULO AO INVENTOR INDEPENDENTE (ARTS. 22 A 22-A): José Carlos Vaz e Dias
16CAPÍTULO VI: DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO (ART. 23): Bernardo Rocha da Motta Pereira
17CAPÍTULO VII: DISPOSIÇÕES FINAIS (ARTS. 24 A 29): Kelyane Silva, Gesil Sampaio Amarante Segundo, José Carlos Jordão Pinto Dias, José Carlos Vaz e Dias, Paola Domingues Jacob e Juliana Muller Martins de Sá
More from Jose Carlos Vaz e Dias, Ana Maria Monteiro Neiva, Armando Roberto Revoredo Vicentino, Bernardo Rocha da Motta, Carolina Paes de Castro Mendes, Ciro Silva Martins, Eduardo Tibau de Vasconcellos Dias, Elisa Mara Coimbra
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51m4.8 (126)$11 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioDaniel Zugman25h 26m4.8 (104)$14 · $0.00
Seja RicoBruno Gimenes4h 25m4.6 (3.9K)$7 · $0.00
Além dos númerosLeandro Piano4h 21m4.9 (45)$5 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26m4.5 (3.1K)$11 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
Conversas (nem) tão difíceis no trabalhoPaula Boarin3h 13m4.7 (120)$3 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m4.4 (4.2K)$12 · $0.00
Personal brandingArthur Bender10h 2m4.4 (1.3K)$9
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.4 (408)$6 · $0.00
Forex Trader Profissional 2Sandro R. Santos2h 10m4.5 (111)$12 · $0.00
Diálogos InsegurosJairo Willian Pereira16h 39m4.9 (22)$15 · $0.00
Prosperidade profissionalUnknown Author8h 45m4.4 (281)$4 · $0.00
Valsa brasileiraLaura Carvalho6h 16m4.3 (5.6K)$12 · $0.00
A Ciência de Ficar RicoWallace Delois Wattles3h4.2 (18.1K)$5
As Plataformas Digitais e o Direito do TrabalhoRodrigo de Lacerda Carelli, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira7h 48m4.8 (25)$12 · $0.00
O Mínimo EsforçoBianca Juliano4h 7m4.5 (58)$6 · $0.00
O Príncipe (Traduzido)Niccolò Machiavelli5h 5m4.1 (40.1K)$4.60 · $0.00
Agile Marketing: como as metodologias ágeis e o uso de dados estão revolucionando a gestão do marketingNeil Perkin11h 41m4.8 (21)$10
Direito AdministrativoRoosevelt Ferraz8h 49m4.8 (21)$8 · $0.00
You may also like
Gestão de RiscosAna Fermaton2h 43m$20 · $0.00
Alinhando a Tecnologia da Informação com a Estratégia Institucional no Setor SaúdeSaulo Moura da Silva3h 32m$10 · $0.00
Estudo de caso sobre a EMBRAPIISpencer-Soares2h 42m$12 · $0.00
Fronteiras do Direito: Desafios e Perspectivas na Sociedade ContemporâneaAmérico Braga Júnior15h 24m$39 · $0.00
Produção Global De EnergiaCesar Abreu12m$7 · $0.00
Discussões interdisciplinares em Ciências Sociais AplicadasVitor Medrado15h 26m$50 · $0.00
Empreendedorismo, Formação E Inovação Tecnológica Em Instituições De Ensino SuperiorPatricia Borba V Guimarães.marcelo R Caricio. Edmilson Lima. Magnus L. Emmendoerfer8h 10m$9 · $0.00
Lei de Mineração EspacialRodrigo Vesule Fernandes3h 36m$10 · $0.00
Novo Arranjo Jurídico para Núcleos de Inovação TecnológicaLudmila Meira Maia Dias6h 53m$15 · $0.00
Programa EmbrapiiThalissa Pádua Gilaberte4h 45m$12 · $0.00
Plenário Virtual do STF e Governança DigitalFernando Braz Ximenes5h 27m$13 · $0.00
Perspectivas de um Direito Administrativo em movimentoLuciana Moraes Raso Sardinha Pinto, Maria Tereza Fonseca Dias21h 17m$21 · $0.00
Desafios na Tributação das Novas TecnologiasDoris Canen5h 57m$10 · $0.00
A proteção de dados a partir dos aplicativos de mobilidade urbanaRoger Vieira Feichas5h 38m$12 · $0.00
Alienação de Participações Societárias em Empresas Sujeitas ao Lucro PresumidoPaulo César da Silva Filho3h 44m$18 · $0.00
Economia criativa e Indústria de GamesRodrigo Gavioli Diniz6h 56m$14 · $0.00
Relações InternacionaisEdmir Kuazaqui, Roberto Kanaane, Teresinha Covas Lisboa, Vera Lúcia Saikovitch, Marcos Antonio de Araújo Ventura, Luiz Cláudio Zenone5h 26m$11 · $0.00
UX Design centrado no cidadãoVanessa Grazielli Bueno do Amaral8h 35m$39 · $0.00
5w2h A Nova Ordem Dos Negócios 1º VolumeProf. Dr. Fernando Antonio Dal Piero14h 20m$9 · $0.00
Gestão De Projetos De InovaçãoDr. Vanderlei Sampaio E Dr. Magnus Emmendoerfer4h 43m$10 · $0.00