Politics and Government

Eficácia das Normas Constitucionais Definidoras de Direitos Fundamentais

By Anderson Ricardo Gomes

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Length2h 54m

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No presente estudo examina-se a eficácia das normas constitucionais que asseguram direitos fundamentais, perpassando por aspectos históricos, teóricos, práticos e interpretativos que envolvem a força normativa da Constituição, abordando-se o tema com o inter-relacionamento entre a teoria constitucional e a realidade jurídico-social. Apresentada a evolução histórica dos diretos fundamentais, com a exposição de suas diferentes gerações ou dimensões, investiga-se a eficácia jurídica desses direitos no ordenamento jurídico positivado brasileiro. Com base nas lições de autores clássicos e contemporâneos do Direito Constitucional, são analisadas as diferentes classificações de eficácia normativa, como a eficácia plena, contida e limitada, e as repercussões dessas distinções na concretização dos direitos fundamentais. Expõe-se, ainda, reflexões críticas sobre a atuação dos poderes públicos na efetivação (ou inefetivação) dos direitos fundamentais e a importância do controle jurisdicional e da participação cidadã com instrumentos de concretização da Constituição, à luz das transformações contemporâneas do constitucionalismo democrático.

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GenrePolitics and Government

Length2 hrs 54 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateSep 19, 2025

LanguagePortuguese

1DIREITOS FUNDAMENTAIS

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO 2 TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENT

42.1 Conceituação dos direitos fundamentais

52.2 Características

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62.3 Titulares, sujeitos obrigados e eficácia vertical, horizontal e diagonal

72.4 Classificação dos direitos fundamentais quanto ao conteúdo nuclear típico: direitos de defesa, direitos a prestações e direitos de participação

8CAPÍTULO 3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA E AS GERAÇÕES OU DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

93.1 Os direitos fundamentais de primeira dimensão

103.2 Os direitos fundamentais de segunda dimensão

113.3 Os direitos fundamentais de terceira dimensão

123.4 Propostas de novas categorizações: direitos fundamentais de quarta, quinta, sexta e sétima dimensão

13CAPÍTULO 4 A POSITIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

14CAPÍTULO 5 DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS EM NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE DEFINEM DIREITOS SUBJETIVOS

155.1 Imperatividade das normas constitucionais

165.2 Características das normas constitucionais

175.3 Classificação das normas constitucionais quanto às suas funções

18CAPÍTULO 6 EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE VERSAM SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

196. 1 Eficácia jurídica, aplicabilidade e eficácia social ou efetividade

206.2 Classificação de normas constitucionais segundo a eficácia jurídica: de eficácia plena, de eficácia contida e de eficácia limitada

216.3 Densidade normativa e grau de eficácia jurídica

226.4 Aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos fundamentais

236-5 Eficácia jurídica das normas de direitos fundamentais segundo as diferentes naturezas desses direitos: direitos de defesa; direitos de participação; direitos à prestação

246.6 Eficácia e aplicabilidade das normas que preveem direitos sociais prestacionais: 6.6.1 Sujeição dos direitos fundamentais prestacionais à reserva do possível

25CAPÍTULO 7 EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

267.1 Desnecessidade de reconhecimento de novas categorias de direitos fundamentais

277.2 O problema da implementação e efetivação dos direitos fundamentais já reconhecidos

287.3 Efetividade analisada dentro do estudo das dimensões dos direitos fundamentais

29CONCLUSÃO