Politics and Government

Eficácia das Normas Constitucionais Definidoras de Direitos Fundamentais

By Anderson Ricardo Gomes

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Length2h 54m

About this audiobook

No presente estudo examina-se a eficácia das normas constitucionais que asseguram direitos fundamentais, perpassando por aspectos históricos, teóricos, práticos e interpretativos que envolvem a força normativa da Constituição, abordando-se o tema com o inter-relacionamento entre a teoria constitucional e a realidade jurídico-social. Apresentada a evolução histórica dos diretos fundamentais, com a exposição de suas diferentes gerações ou dimensões, investiga-se a eficácia jurídica desses direitos no ordenamento jurídico positivado brasileiro. Com base nas lições de autores clássicos e contemporâneos do Direito Constitucional, são analisadas as diferentes classificações de eficácia normativa, como a eficácia plena, contida e limitada, e as repercussões dessas distinções na concretização dos direitos fundamentais. Expõe-se, ainda, reflexões críticas sobre a atuação dos poderes públicos na efetivação (ou inefetivação) dos direitos fundamentais e a importância do controle jurisdicional e da participação cidadã com instrumentos de concretização da Constituição, à luz das transformações contemporâneas do constitucionalismo democrático.

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GenrePolitics and Government

Length2 hrs 54 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateSep 19, 2025

LanguagePortuguese

1DIREITOS FUNDAMENTAIS

165.2 Características das normas constitucionais

2INTRODUÇÃO

175.3 Classificação das normas constitucionais quanto às suas funções

3CAPÍTULO 2 TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENT

18CAPÍTULO 6 EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE VERSAM SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

42.1 Conceituação dos direitos fundamentais

196. 1 Eficácia jurídica, aplicabilidade e eficácia social ou efetividade

52.2 Características

206.2 Classificação de normas constitucionais segundo a eficácia jurídica: de eficácia plena, de eficácia contida e de eficácia limitada

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62.3 Titulares, sujeitos obrigados e eficácia vertical, horizontal e diagonal

216.3 Densidade normativa e grau de eficácia jurídica

72.4 Classificação dos direitos fundamentais quanto ao conteúdo nuclear típico: direitos de defesa, direitos a prestações e direitos de participação

226.4 Aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos fundamentais

8CAPÍTULO 3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA E AS GERAÇÕES OU DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

236-5 Eficácia jurídica das normas de direitos fundamentais segundo as diferentes naturezas desses direitos: direitos de defesa; direitos de participação; direitos à prestação

93.1 Os direitos fundamentais de primeira dimensão

246.6 Eficácia e aplicabilidade das normas que preveem direitos sociais prestacionais: 6.6.1 Sujeição dos direitos fundamentais prestacionais à reserva do possível

103.2 Os direitos fundamentais de segunda dimensão

25CAPÍTULO 7 EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

113.3 Os direitos fundamentais de terceira dimensão

267.1 Desnecessidade de reconhecimento de novas categorias de direitos fundamentais

123.4 Propostas de novas categorizações: direitos fundamentais de quarta, quinta, sexta e sétima dimensão

277.2 O problema da implementação e efetivação dos direitos fundamentais já reconhecidos

13CAPÍTULO 4 A POSITIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

287.3 Efetividade analisada dentro do estudo das dimensões dos direitos fundamentais

14CAPÍTULO 5 DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS EM NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE DEFINEM DIREITOS SUBJETIVOS

29CONCLUSÃO

155.1 Imperatividade das normas constitucionais