Processo tributário
da visão analítica aos efeitos do acórdão em recurso extraordinário com repercussão geralBy Vanessa Damasceno Rosa Spina
Length4h 54m
About this audiobook
O presente trabalho tem como objetivo trazer uma visão analítica do precedente formado a partir do julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral, bem como demonstrar os efeitos que a aplicação desta decisão gera nas ações tributárias. Pretende-se demonstrar como se dá o sistema de precedentes no Brasil a partir do Código de Processo Civil de 2015 e o percurso a ser seguido pelos processos para que desaguem numa decisão que se qualifique como tal, com ênfase para o recurso extraordinário com repercussão geral. Em seguida, aborda-se o sistema processual tributário e as principais ações relacionadas à matéria, bem como a sua relação com o ciclo de positivação da obrigação tributária. Por fim, analisa-se o impacto que uma decisão com repercussão geral gera no ciclo de positivação e em cada um dos tipos de ação tributária, com a sistematização dos critérios a serem observados para a correta aplicação do precedente aos casos concretos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 54 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 17, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
162.1 O ciclo de positivação da obrigação tributária
2LISTA DE ABREVIATURAS
172.2 Esquema gráfico do ciclo de positivação
3PREFÁCIO
182.3 O sistema processual tributário
4INTRODUÇÃO
192.4 Tutelas preventivas
5CAPÍTULO I: O SISTEMA DE PRECEDENTES
202.5 Tutelas repressivas
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61.1 O sistema brasileiro de precedentes
212.6 Tutelas reparadoras
71.2 Procedimento para a formação de precedente no sistema processual brasileiro
222.7 Esquema gráfico das ações tributárias e o ciclo de positivação
81.3 O conteúdo do precedente - ratio decidendi e obter dictum
23CAPÍTULO III: APLICAÇÃO DO PRECEDENTE NAS AÇÕES TRIBUTÁRIAS
91.4 O precedente formado a partir do recurso extraordinário com repercussão geral
243.1 A importância das instâncias ordinárias na formação e aplicação do precedente
101.5 A produção de norma geral e abstrata no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral pelo STF
253.2 Aplicação do precedente no exercício da jurisdição
111.6 A ambivalência da decisão proferida em recurso extraordinário com repercussão geral
263.3 Efeitos do precedente no ciclo de positivação da obrigação tributária
121.7 A amplitude do julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral
273.4 Efeitos do precedente em cada um dos tipos de ação tributária
131.8 A tese firmada no julgamento com repercussão geral e a necessária observância à motivação
283.5 Critérios para definição dos possíveis impactos práticos dos precedentes constitucionais no processo tributário
141.9 Precedente obrigatório e “precedente” não obrigatório
29CONCLUSÕES
15CAPÍTULO II: O SISTEMA PROCESSUAL TRIBUTÁRIO E SEUS ELEMENTOS ESSENCIAIS
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