Processo tributário
da visão analítica aos efeitos do acórdão em recurso extraordinário com repercussão geralBy Vanessa Damasceno Rosa Spina
Length4h 54m
About this audiobook
O presente trabalho tem como objetivo trazer uma visão analítica do precedente formado a partir do julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral, bem como demonstrar os efeitos que a aplicação desta decisão gera nas ações tributárias. Pretende-se demonstrar como se dá o sistema de precedentes no Brasil a partir do Código de Processo Civil de 2015 e o percurso a ser seguido pelos processos para que desaguem numa decisão que se qualifique como tal, com ênfase para o recurso extraordinário com repercussão geral. Em seguida, aborda-se o sistema processual tributário e as principais ações relacionadas à matéria, bem como a sua relação com o ciclo de positivação da obrigação tributária. Por fim, analisa-se o impacto que uma decisão com repercussão geral gera no ciclo de positivação e em cada um dos tipos de ação tributária, com a sistematização dos critérios a serem observados para a correta aplicação do precedente aos casos concretos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 54 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 17, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE ABREVIATURAS
3PREFÁCIO
4INTRODUÇÃO
5CAPÍTULO I: O SISTEMA DE PRECEDENTES
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61.1 O sistema brasileiro de precedentes
71.2 Procedimento para a formação de precedente no sistema processual brasileiro
81.3 O conteúdo do precedente - ratio decidendi e obter dictum
91.4 O precedente formado a partir do recurso extraordinário com repercussão geral
101.5 A produção de norma geral e abstrata no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral pelo STF
111.6 A ambivalência da decisão proferida em recurso extraordinário com repercussão geral
121.7 A amplitude do julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral
131.8 A tese firmada no julgamento com repercussão geral e a necessária observância à motivação
141.9 Precedente obrigatório e “precedente” não obrigatório
15CAPÍTULO II: O SISTEMA PROCESSUAL TRIBUTÁRIO E SEUS ELEMENTOS ESSENCIAIS
162.1 O ciclo de positivação da obrigação tributária
172.2 Esquema gráfico do ciclo de positivação
182.3 O sistema processual tributário
192.4 Tutelas preventivas
202.5 Tutelas repressivas
212.6 Tutelas reparadoras
222.7 Esquema gráfico das ações tributárias e o ciclo de positivação
23CAPÍTULO III: APLICAÇÃO DO PRECEDENTE NAS AÇÕES TRIBUTÁRIAS
243.1 A importância das instâncias ordinárias na formação e aplicação do precedente
253.2 Aplicação do precedente no exercício da jurisdição
263.3 Efeitos do precedente no ciclo de positivação da obrigação tributária
273.4 Efeitos do precedente em cada um dos tipos de ação tributária
283.5 Critérios para definição dos possíveis impactos práticos dos precedentes constitucionais no processo tributário
29CONCLUSÕES
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
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Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
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