Eficácia prospectiva da decisão modificativa de precedente em matéria tributária
By Renata de Almeida Monteiro
Length3h 43m
About this audiobook
A pesquisa "Eficácia Prospectiva da Decisão Modificativa de Precedente em Matéria Tributária" aborda de forma aprofundada e crítica a aplicação e os impactos da eficácia prospectiva das decisões judiciais que modificam precedentes em matéria tributária. Renata Monteiro apresenta exploração de revisão bibliográfica e jurisprudencial com imersão nos desafios enfrentados para a uniformização de decisões e os reflexos na segurança jurídica e na previsibilidade.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 43 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 23, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 HERMENÊUTICA FILOSÓFICA, INTERPRETAÇÃO E LINGUAGEM: 2.1 DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA À HERMENÊUTICA JURÍDICA
43 O USO DE PRECEDENTES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA DE TRATO CONTINUADO E A HERMENÊUTICA
53.1 PRECEDENTES E AS PECULIARIDADES BRASILEIRAS
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63.2 OS PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
74 EFEITOS DAS MUDANÇAS DE PRECEDENTES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA DE TRATO CONTINUADO
84.1 EFICÁCIA PROSPECTIVA DAS MUDANÇAS DE PRECEDENTES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA DE TRATO SUCESSIVO
94.2 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS E O FORTALECIMENTO DA EFICÁCIA PROSPECTIVA NA MUDANÇA DE PRECEDENTE
105 REFLEXÕES SOBRE MUDANÇA DE PRECEDENTE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
115.1 ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
125.2 RESTITUIÇÃO DE ICMS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
135.3 A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL RURAL - FUNRURAL
146 CONCLUSÃO
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