Compliance Trabalhista como Mecanismo de Limitação do Poder Diretivo para Proteção dos Direitos Fundamentais Trabalhistas
By Micheline Simone Silveira Rocha
Length3h 51m
About this audiobook
Em um cenário corporativo onde a busca por resultados colide frequentemente com a dignidade humana, o poder de comando do empregador encontra novos e necessários limites. A obra "Compliance Trabalhista como Mecanismo de Limitação do Poder Diretivo para Proteção dos Direitos Fundamentais Trabalhistas" apresenta uma abordagem inovadora sobre como os Programas de Integridade transcendem a mera burocracia para se tornarem guardiões dos direitos humanos nas empresas.
A autora investiga a evolução do compliance no Brasil — impulsionado pela Lei Anticorrupção — e sua aplicação estratégica nas relações de trabalho. O livro demonstra como a implementação de códigos de conduta, canais de denúncia e matrizes de risco atua como um freio legítimo aos abusos do poder diretivo, garantindo a eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
Um dos grandes diferenciais desta obra é a análise atualizada da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que incluiu expressamente os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O texto conecta a gestão de riscos à proteção da saúde mental, combatendo males contemporâneos como o assédio e o burnout.
Trata-se de leitura indispensável para advogados, gestores de RH, compliance officers e acadêmicos que buscam compreender como alinhar segurança jurídica, ética corporativa e a valorização do capital humano, transformando a cultura organizacional em um ambiente seguro e constitucionalmente adequado.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 30, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
11 INTRODUÇÃO
22 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES
32.1 Conceito e Dimensões dos Direitos Fundamentais
42.1.1 Conceito de Direitos Fundamentais
52.1.2 Dimensões dos Direitos Fundamentais
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62.1.2.1. A Primeira Dimensão: Os Direitos de Liberdade (Direitos Negativos ou de Defesa)
72.1.2.2. A Segunda Dimensão: Os Direitos Sociais (Direitos Positivos ou a Prestações)
82.1.2.3. A Terceira Dimensão: Os Direitos de Fraternidade ou Solidariedade
92.1.2.4. A Quarta e Outras Dimensões: A Continuidade da Evolução
102.2 Direitos fundamentais dos trabalhadores
113 O COMPLIANCE E O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR
123.1 Origem e fases de implementação do compliance
133.2 O poder diretivo do empregador e suas dimensões
143.3 Limites do poder diretivo do empregador
154 COMPLIANCE TRABALHISTA COMO MECANISMO DE LIMITAÇÃO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR
164.1 Ferramentas de compliance trabalhista e gerenciamento de riscos
174.2 Dos códigos de conduta e regulamentos empresariais
184.3 Mecanismos de proteção aos direitos fundamentais dos trabalhadores
195. CONCLUSÃO
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
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