Compliance Trabalhista como Mecanismo de Limitação do Poder Diretivo para Proteção dos Direitos Fundamentais Trabalhistas
By Micheline Simone Silveira Rocha
Length3h 51m
About this audiobook
Em um cenário corporativo onde a busca por resultados colide frequentemente com a dignidade humana, o poder de comando do empregador encontra novos e necessários limites. A obra "Compliance Trabalhista como Mecanismo de Limitação do Poder Diretivo para Proteção dos Direitos Fundamentais Trabalhistas" apresenta uma abordagem inovadora sobre como os Programas de Integridade transcendem a mera burocracia para se tornarem guardiões dos direitos humanos nas empresas.
A autora investiga a evolução do compliance no Brasil — impulsionado pela Lei Anticorrupção — e sua aplicação estratégica nas relações de trabalho. O livro demonstra como a implementação de códigos de conduta, canais de denúncia e matrizes de risco atua como um freio legítimo aos abusos do poder diretivo, garantindo a eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
Um dos grandes diferenciais desta obra é a análise atualizada da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que incluiu expressamente os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O texto conecta a gestão de riscos à proteção da saúde mental, combatendo males contemporâneos como o assédio e o burnout.
Trata-se de leitura indispensável para advogados, gestores de RH, compliance officers e acadêmicos que buscam compreender como alinhar segurança jurídica, ética corporativa e a valorização do capital humano, transformando a cultura organizacional em um ambiente seguro e constitucionalmente adequado.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 30, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
11 INTRODUÇÃO
113 O COMPLIANCE E O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR
22 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES
123.1 Origem e fases de implementação do compliance
32.1 Conceito e Dimensões dos Direitos Fundamentais
133.2 O poder diretivo do empregador e suas dimensões
42.1.1 Conceito de Direitos Fundamentais
143.3 Limites do poder diretivo do empregador
52.1.2 Dimensões dos Direitos Fundamentais
154 COMPLIANCE TRABALHISTA COMO MECANISMO DE LIMITAÇÃO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR
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62.1.2.1. A Primeira Dimensão: Os Direitos de Liberdade (Direitos Negativos ou de Defesa)
164.1 Ferramentas de compliance trabalhista e gerenciamento de riscos
72.1.2.2. A Segunda Dimensão: Os Direitos Sociais (Direitos Positivos ou a Prestações)
174.2 Dos códigos de conduta e regulamentos empresariais
82.1.2.3. A Terceira Dimensão: Os Direitos de Fraternidade ou Solidariedade
184.3 Mecanismos de proteção aos direitos fundamentais dos trabalhadores
92.1.2.4. A Quarta e Outras Dimensões: A Continuidade da Evolução
195. CONCLUSÃO
102.2 Direitos fundamentais dos trabalhadores
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